Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, a primeira doméstica e o segundo profissão operário, residentes no Jardim Novo Realengo, Rua Um, lote 34 da quadra 30. Em 08/02/1963, cerca de 6:30 horas, viajava como passageiro do trem de propriedade da ré, o filho dos autores, Celso Ferreira da Silva, 17 anos de idade, menor de idade púbere, estado civil solteiro, marceneiro, com destino ao trabalho na Fábrica de Móveis Danúbio, quando nas proximidades da Estação de Magalhães Bastos sofreu uma queda que lhe ocasionou a morte imediata. A vítima ajudava financeiramente os pais como arrimo de família, e os autores, com fundamento nos artigos 64, 911, e 912 do Código de Processo Civil, pediram uma indenização no valor de 2/3 do salário vigente com reajustes determinados por lei desde a época do acidente até a sobrevida provável da vitima, luto, funeral e sepultura, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. certidão de casamento 1942; certidão de nascimento 1945; certidão de óbito 1963; 2procuração, tabelião1,13 de 1963,1962; carteira de contribuição1945;Código do processo civil, artigo64,911,912.

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, do lar, residente na Cidade do Rio de Janeiro, era mãe de Luiz de Oliveira, que faleceu em 08/05/1958, quando os trens UA-71 e UA-68, ambos de propriedade da suplicada, se colidiram na Estação da Mangueira. Alegando os artigos 1521 e 1522 do Código Civil, a autora responsabilizou a suplicada pela morte de seu filho. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização. O juiz julgou procedente a ação. registro de óbito, em 1958; (2) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; justiça gratuita número 37918, em 1963; agravo de instrumento, número 18362, em 1963; Código Civil, artigos 1518, 1521, 1522; decreto 2681 de 07/12/12; lei 3115, de 16/03/1957.

A suplicante era sediada da cidade do Rio de Janeiro, representeada por seu gerente Paulo Pinto da Araújo, de nacionalidade brasileira, estado civil casado , do comércio, residente em Austin, comarca de Nova Iguaçu - RJ. Na qualidade de fornecedora do governo, ganhou a concorrência pública para limpeza e conservação das dependências da Comissão Executiva do Plano Postal Telegráfico, mediante o recebimento do valor de Cr$ 3550,00, relativos ao exercício de 1965, divido em 10 prestações mensais de Cr$ 355000,00. Em março do corrente ano a suplicante pediu um aumento a que tinha direito do valor recebido, não só por força do edital de concorrência, mas de acordo com a Lei nº 4370 de 28/07/1964, que estabeleceu novos níveis de salário mínimo, 13º Salário, férias, etc. Após diversos serviços prestados e gastos feitos com pessoal e material de limpeza, a suplicante exigiu o pagamento das prestações vencidas de março e abril, mas obteve a resposta de que a suplicada estava isenta de qualquer dívida e da anulação da concorrência administrativa, terminando suas atividades de conservação e limpeza. A suplicante pediu uma indenização por perdas e danos, não somente pelas prestações vencidas, mas pelos prejuízos causados pela anulação da concorrência administrativa. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ; registro dos fornecedores do governo, 1965; telegrama de 26/11/1965; (2) Aviso de debito 03/06/1965; nota promissória de 03/05/1965; (5) diário oficial de janeiro de 1965 à 08/09/1966; código civil, artigo 159 e 1056; lei 4370 de 28/07/1964; Constituição Federal, artigo 141.

A autora é brasileira, viúva, de prendas domésticas, residente e domiciliada à rua das ,issões mo. 220, e achava-se gráida, np 7o, mês de gestação. Em 12/12/1952, atravessava o marido da suplicante a passagem de nível em frente á rua das missões, quandp foi atingido por um trem da suplicada, tendo morte imediata. A suplicada não mantinha nenhuma cancela, nem sinal luminosoou sonoro ou qualquer guarda na travessia. A suplicante oede uma indenização de dois terços do vencomentos da vítima, computados desde a dara di acidaente até o término da vida do suplicante, mais verba de funeral, luto, juros de móra e custos do processo. A ação foi julgada improcedente, e a autra pelou para o TFR, que deu provimnto aorecurso. A autora embargou o processo e o TFR não aceitou o embatgo. A ré recorreu extraordinariamenre, e o STF não deu proviemnto ao recurso. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ,Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ; Certidão de Casamento, 1952; Carteira Profissional, 1950; Certidão de Nascimento, 1953; Fotografia .

A suplicante, sediada ma Rua Buenos Aires, 25/37, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves, 303. O juiz Raphael Teixeira Rolim considerou a ação procedente em 27/12/1957. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento, em parte, aos recursos em 5/9/1962. O Tribunal Federal de Recursos, na maioria, rejeitou os embargos em 14/12/1964. Recibo de Indenização, 1956; Averbação de Seguros Marítimos, 1956; Laudo de Vistoria, 1956; Conhecimentos de Embarque, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Certificado de Vistoria, 1955; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ e Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956 a 1967.

Este é o segundo volume de uma ação, composto de documentos com notas fiscais, apólices, tratando de extravios de mercadorias de segurados dos autores em navios de propriedade da ré.

Trata-se de um pedido requerido pelo suplicante, com o fim de provar que o Lloyd Brasileiro recebeu, a bordo do navio a vapor Pyrineus, algodão em plumas e sementes de mamona, tendo estas mercadorias perecido em incêndio. Assim, os suplicantes tiveram um prejuízo no valor de 49:398$700. Requerem o pagamento da referida quantia como indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo do Lloyd Brasileiro, 1919; Recibo de Embarque de Mercadorias, 1918; Contrato de Tranporte, 1918.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e extravio de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 474.129,80 referente à indenização paga aos seus segurados pelo danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte. Juiz Sérgio Mariano . Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963, 1967; Recibo de Indenização 11, 1963; Fatura 10, Empresa Industrial Ltda, 1962; Nota Fiscal 11, Empresa Industrial Ltda, 1962; Termo de Vistoria 11, 1962; Contrato de Frete 11, 1962; Averbação de Seguro de Transporte Marítimo 11, 1962; Certificado de Falta, 1963.

As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelas avarias em mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor de Cr$ 91.356,000, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, em parte, com o juiz Dílson Navarro Dias manifestando recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento . Âmbito e conteúdo: 4 procuração tabelião 15 120 1961, 1965; 9 Recibo de Quitação 1962; 5 Averbação 1961; 6 Notas Fiscais 1961; 7 Contrato de Frete 1961; 3 termo de Vistoria 1961, 1962; 3 faturas 1960, 1961; Certidão emitida pela Companhia Docas da Bahia 1961; Certificado de Classificação e Fiscalização da Exportação 1961.

A autora, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em um navio pertencente ao réu e de posse do autor, requereu o pagamento de uma indenização pelos danos e prejuízos, advindos do inadimplemento do contrato de transporte, já que a mercadoria faltante não chegou ao seu destino. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Contrato de Frete, 1965; Recibo de Ação de Protesto, 1966; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1966.