A suplicante era mulher residente à Rua República do Peru, 126, apartamento 1001. Tendo comparecido no dia 01/07/1947 à festa oferecida pelo Presidente da República do Chile Gabriel Gonzáles Videla ao Presidente da República do Brasil, no Palácio Laranjeiras, alegou que teve seu casaco de pele de Bizon, furtado do vestiário. Em virtude disto, a suplicante, assistida por seu marido Leroy Lester Langley, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento de indenização no valor de Cr$36.000,00. Processo inconcluso. Chefe de Estado, diplomacia. Procuração Tabelião Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1948; Ficha Comprovante de Depósito do Vestiário.

O suplicante, Claudio Emanuel Corrêa Lima, brasileiro, casado, maior, comerciante e residente a rua Barão de Ipanema no. 32, vem por meio dessa ação ordinária requerer contra a União Federal, para que essa lhe pague a indenização no valor de CR$25100,00 referentes ao dano causado nos bens do autor. Tal fato é conseqüência de de um acidente envolvendo o carro do autor, em Lagosta e um carro oficial de guerra da ré, que vinha na contra-mão e atingiu violentamente o veículo do suplicante, no porto 6 da praia de Copacabana. Depois desse fat, foram muitas as tentativas do autor em entrar com um acordo amigável, contudo houve resposta da autora porte, po isso fez-se necessária esta ação. O requerido foi deferido. O autor apelou. O TFR negou provimento ao recusro. Procuração Tabelião Luiz Guimarães 23º Oficio Rua São José, 83 - RJ, 1898; Licença do Automóvel, 1948; Recibo; Imposto de Indústrias e Profissões, 1948; Jornal Diário Oficial, 02/12/1941.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, mulher, prendas doméstica, alegou que seu filho, Wilson Gaspar de Miranda, profissão operário com 23 anos de idade morreu ao cair do leito da via férrea, quando voltava para casa no trem, no dia 20/03/1960. Alegando que o acidente foi causado pela precariedade dos transportes da ré, pela superlotação e pelo inadimplento de contrato de transportes pela ré e baseada na Lei nº 2681 de 1912 e no Código do Processo Civil, artigos 64, 911e 912, a suplicante pediu o pagamento de uma importância correspondente aos salários que o filho recebia, já que agora ficou privada do auxílio deste, com os reajustes determinados por lei e o luto funeral e sepultura, acidente ferroviário, responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Posteriormente, as partes entraram em acordo. (2) procurações tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, em 1960; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959; registro de casamento, de 1922; (2) certidão de óbito, de 1948 e 1960; certidão de nascimento, de 1937; carteira profissional, de 1956; Diário de Justiça, de 17/04/196; advogado Jamil Saad avenida Presidente Vargas, 446, Aguinaldo Velloso Freire, Zlavero Garcia de Souza.

Os autores, um casal de profissão operária, residente na Rua Olympio Esteves, 476, Rio de Janeiro, entraram com essa ação para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Esmeraldo Oliveira do Nascimento. Quando viajava em um trem de propriedade da ré, sofreu uma violenta queda do comboio, vindo a falecer por grave fratura do crânio e lesões no cérebro, sendo que a queda se deu por excesso de passageiros do comboio em virtude da irresponsabilidade da ré, segundo ressalta a ação. Os autores requerem indenização sobre forma de pensões equivalente a dois terços do salário da vítima e verbas de luto, funeral e jazigo com fundamento no Código Civil, artigos 511 e 912. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. As partes também apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos aceitou somente os recursos de ofício e da ré. A ré interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Transporte coletivo, ferrovia, acidente ferroviário. Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Diário de Notícias, 02/02/1962; Diário Oficial, 09/07/1952; Fotografia do Trem 32; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 397; Código do Processo Civil, artigos 911 e 9112; Decerto-Lei nº 8527 de 31/12/1945; Lei nº 3115 de 16/03/1957, artigo 29; Decreto nº 24041 de 10/12/1958.

Os autores, estado civil casados, alegaram que seu filho viajava em trem superlotado da ré, quando foi arremessado pela porta que estava aberta e veio a falecer. Superlotação. Pelo Decreto-Lei nº 2681 de 1912 a ré possuiria culpa contratual. Estes requereram o pagamento de uma indenização por perdas e danos, com cálculos de variações salariais. Valor causal de CR$ 20 000,00. Acidente ferroviário, Estação do Rocha, Hospital Souza Aguiar, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que acolheu, em parte, apelo da ré. Certidão de Nascimento, 1946; Contrato de Locação de Serviço, 1966; Jornal Diário da Justiça, 1962, 1963, Diário Oficial, 1965; Recibo, 1967; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1961, 1962; Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 4090 de 1962.

O autor, nacionalidade brasileira, profissão operário, menor, assistido por seu pai, Otavio de Carvalho, residente na Travessa Morais, 9, alegou que no dia 9/8//1961 quando viajava em um trem da ré sofreu um acidente ferroviário que levou a amputação de suas 2 pernas, devido a superlotação do trem. O suplicante, conforme o Decreto nº 2681 de 1912, requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos negligência do preposto, responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte a apelação. 6 procuração, tabelião não informado; procuração, tabelião José de Segadas Viana, 6o. ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ; procuração tabelião J. Carlos Maciel da Silva, Av. Rio Branco, 156 - RJ; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ 1962, 1968, 1971;certidão de nascimento de 1942; cartão de identidade profissional do menor, 1959; O Globo 30/03/1962; Diário da Justiça 08/07/1961, 2405/1962; orçamento emitido pela Ortopedia Haegemann Ind. e Com. Ltda, 1965;fotografia do autor amputado - (Josias de Carvalho);processo anexo mandado executório no. 32.466 de 1972;recibo referente a depósito, 1972;Saad, Jamil (advogado) Av. Rio Branco, 156.

A suplicante, brasileira, viúva, doméstica, por si e como representante legal de seu filho menor Umarajara da Silva Souza, diz que seu marido, e pai do menor citado, Ubiratan de Souza viajava em um trem de propriedade da suplicada quando, devido a alta velocidade da composição, a superlotação e as portas abertas da mesma,este foi jogado para fora do trem ainda em movimento. Esse acidente causou o óbitodo marido da suplicante. Alegando que o artigo 17 do Decreto no. 2681 transfere a culpa de acidentes como esse para empresas como a suplicada, a suplicante, baseada no artigo 22 do Decreto no. 2681, pede um a indenização por perdas e danos referentes aos lucros cessantes, o custo com o jazigo e o funeral, além de indenizar o dano moral e físico. A ação foi julgada procedente. O TFR negou provimento ao recurso . Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Nascimento, 1961; Certidão de Óbito, 1962; Certidão de Casamento, 1962; Contra-cheque, 1961; Recibo do Serviço Funerário, 1962; Contrato de Locação de Serviços, 1962; Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Diário da Justiça, 04/10/1968 .

O suplicante, brasileiro, casado, oficial reformado do Exército, residente na Cidade do Rio de Janeiro, é inquilino da Sociedade Anônima Predial Dora, mas devido a necessidade de tratamento médico de sua esposa foi obrigado a se transferir para Petrópolis. Como o imóvel já estava devidamente mobiliado, guarnecido e com telefone instalado em seu nome, o supicante entregou seu imóvel para o primeiro suplicado, brasileiro, casado, oficial reformado do Exército, visando que este cuidasse do imóvel. Mas mesmo com o suplicante pagando os aluguéis e demais encargos o suplicado passou a sublocar indevidamente o imóvel a terceiros, mediante um aluguel no valor de Cr$ 1.500,00 , além de colocar uma concubina no imóvel. Além disso começou a recusar os reembolsos das contas de telefone e usando documentos falsos transferiu para o seu nome o telefone de propriedade do suplicante. O suplicante pede a anulação dessa transferência e o pagamento por parte do suplicado do valor de Cr$1.760,00 mensais, durante o tempo em que este ocupou o imóvel e mais o valor de Cr$ 430.000,00 por perdas e danos. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao recurso . Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1963, ; Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1965; Recibo, 1961, 1963; Jornal Diário Oficial, 18/05/1962, 13/02/1963; Termo de Contrato entre a Prefeitura do Distrito Federal e Companhia Telefônica, sem data; Decreto-lei nº 51703 de 12/02/1963; Decreto-lei nº 1027 de 18/05/1962.

A autora era sediada em São Paulo com à avenida Rio Branco,527 e pediu da rá valor de CR$72.248,10 como indenização por prejuízotodos com pagamento de premio de seguro de transporte marítimo.O extravio de carga marítima era de responsabilidadeda transportadora marítima; extrato de gêneros de abastecimento ,clientes.A ação foi julgada procedente em parte recorrendo de oficio.A ré apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso. diversos recibos de quitação;diversos laudos de vistoria,1962;guias de importação;diversas averbações de apólice;diversos termos de vistoria,1962;contratos de frete marítimo,1961-62diversos recibos de quitação;diversos laudos de vistoria,1962;guias de importação;diversas averbações de apólice;diversos termos de vistoria,1962;contratos de frete marítimo,1961-62 .

A suplicante, seguradora estabelecida na Av. Graça Aranha, 174, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$54.937,70 referente ao extravio de mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Tavares, José Edvaldo (juiz). 2procuração 1962 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; 2sinistro 1962; 2averbação de seguro marítimo 1962; 2conhecimento de embarque 1962; termo de vistoria 1962; código civil, art. 985 (III); código comercial, art. 101, 103, 519, 529; decreto 19473, 10/12/30, art. 1º.