O autor tinha sede na Rua Primeiro de Março, 66, na cidade do Rio de Janeiro. Por causa da apólice coletiva n. t.c. 372, emitido pelos réus para segurados as embarcações denominados "rio azul".contra os riscos especificado no item I das condições iguais da apólice.no dia 18/01/1952 o segundo navio mencionado A ação foi julgada procedente. procuração;tabelião 888,1952; tabelião 36,1953;seguro transporte marítimo, 1951 emitido por réus;cosseguro por apólice coletiva, data NI;processo anexo: NOTIFICAÇÃO Nº.6939,1953. .
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaINDENIZAÇÃO
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A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, mulher, residente Rua Viveiros de Castro, 179, Rio de Janeiro. Ela era viúva de Lino de Souza, morto em decorrência de sua queda de um trem de propriedade ré, quando este passeava pelo viaduto suriú. Ele trabalhava na construtora Muniz Ltda como pedreiro e recebia como ordenado o valor de 1800 cruzeiros mensais. A suplicante pediu 2/3 desse salário como indenização, mais as prestações vencidas, despesas de funeral e luto, o pagamento dos juros de nova e os custos do processo. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 864 de 13/10/1949; Código Comercial, artigo 1324; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Carteira Profissional.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaO autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente na Rua Tabelião Costa de Madeira, 34, fundos , Olinda, Estado do Rio de Janeiro. Fundamentou-se nos artigos 17 e 22 do Decreto nº 2681 de 07/12/1912. Era pai do menor de idade Adilson de Carvalho Dantas, que no dia 16/10/1956 caiu do comboio de trem e foi colhido pelas rodas que o esmagaram, causando -lhe morte instatânea .O suplicante deveria ser auxiliado financeiramente por isso. O autor pediu então o valor de 2/3 dos ganhos do filho como pensão, mais os dos juros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O réu embargou o processo, o TFR recebeu os embargos, o autor ofereceu recurso extraordinário, o TFR negou o provimento do recurso. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23; em 1956 e 1957; dj 31/08/65, 14/09/61,06/12/62,12/11/64.
Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda PúblicaO autor moveu essa ação contra a ré por conta dos prejuízos decorrentes da violação e falta de sacos de arroz e feijão embarcados em navios da ré e destinados ao autor, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 249.338,00 referente aos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo da transportadora e deu causa à companhia embarcadora. Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigo 291; Constituição Federal, artigo 109; Código Comercial, artigos 519 e 102; Direito Marítimo; Procuração, Tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1965; Contrato de Frete, 1965 e 1966; Termo de Vistoria, 1966; Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1966; Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1966.
Juizo Federal da 21a Secao da GuanabaraA autora, autarquia federal, moveu uma ação ordinária contra Maria José Freire, por conta da reparação e conserto do veículo da autora que foi alboroado por um auto caminhão quando estava estacionado no ponto de táxis, por total culpa do motorista do caminhão. Assim, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$360,000 referente às avarias causada no veículo segurado pela autora. Em 1966 o juiz deu a causa como procedente. A apelação da ré foi negada pelo Tribunal Federal de Recursos em 1967. (2) procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; fatura emitida pela auto mecanida Luma limitada, 1963; procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1965.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaAutora moveu umaação ordináriacontra aLloyd Brasileiro, por conta dosprejudicados pelafaltademercadoriasembarcadas emnaviosdo réu e segundo a autora, que requereu opagamentonovalorde CR$12, 644, 00, correspondente às indenizaçõespagas de seus segurados. Contrato de Frete Emitido pelo réu, 1959; Termo de vistoria emitido pelo Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais de 1959; 2 Averbações de Seguros emitidos, pela autora em 1959; Recibo de Indenização emitido pela autora de 1959; Processo Trabalhista de 24, 24 1959; DO09/04/1959; processo Trabalhista 295; 1960.
Juízo de Direito da 2º Vara Federal PúblicaA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta e extravio de mercadorias embarcadas em navios pertencente ao réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento no valor de Cr$ 116.061,50 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso, em parte. Desta forma, o réu interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do recurso e dar-lhe provimento . procuração tab. 9 de 1952; 27 Contrato de Frete de 1951; 7 Notas Fiscais emitidas por várias empresas de 1952; 27 recibos de Indenização de 1952; 27 Averbações de 1951; 21 Apólice emitida pela AA. de 1948; 17 Certificado de Falta ou Extravio de 1952; 26 Fatura emitidas pela s empresas, Ramiro e Cia, Cia Gessy Industrial e outras empresas de 1951; 21 Demonstração do Prejuízos emitida pela AA de 1952; Conhecimento de Embarque; 2 ,Certificado de Vistoria; fatura Consular, emitida pela Hahn & Kolb, Stuttgart; 5 Laudo de Vistoria de 1956; procuração tab. 34 de 1951; Código de Processo Civil, artigos 291 e 155; Código Civil, artigos 985-III, 1524 e 1437; Código Comercial, artigos 728, 449-II, 575-V, 579, 618, 519, 529; Decreto no. 19473 de 1930; Decreto-Lei no. 540 de 06/06/1928; Constituição, artigo 101-III; advogados Jorge Mourão e Floriano da M. Barcellos Avenida marechal Câmara, 159.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou extravio de diversas mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor Cr$ 65.388,80 correspondente às indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Nota de Débito; 17 Contrato de Frete de 1958; 21 Nota Fiscal emitida pela Loja da China e Instituto Lorenzini S/A de 1958; 14 Laudos de Vistoria de 1958; 17 Averbação de Seguro de 1958; 17 Recibos de Liquidação de 1958; 4 Fatura emitida pelo Instituto Lorenzini S/A e outras empresas; 7 Certificado de Vistoria de 1959; 15 Termos de Vistoria de 1959; procuração tab. 3 de 1957; procuração tab. 17 de 1959; Código Civil, artigos 985-III, 1524, 159, 1056; Código Comercial, artigos 728, 80, 101, 103, 519, 529; Decreto no. 19473 de 1930; Decreto no. 19754 de 18/03/1931; Código de Processo Civil, artigos 756, 64, 820; advogado Roberto Machado de Bustamante Rua Rodrigues Alves, 301/331.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaA autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos referente as avarias de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 73.216,20 correspondente as indenizações pagas aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso, em parte ainda não se conformando, o réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado requerimento. Desta forma o réu agravou de instrumento ao STF, que negou provimento ao mesmo. 2 procuração tab. 48 de 1964; Recibo de Indenização de 1957; Apólice de Seguro de 1956; Contrato de Frete de 1957; Laudo de Vistoria emitido pelo Org. Guilherme Blhum de 1956; Termo de Vistoria emitido pela SNAPP de 1956; Fatura de 1956; procuração tab. 106 de 1967; Código Comercial, artigos 666, 102, 728, 99, 101, 519, 529; Decreto no. 22447 de 1934; Decreto no. 24508 de 1934; Decreto no. 2451 de 1934, artigo 2º "b" e 4º; Decreto no. 15518 de 1922; Lei no. 4632 de 06/01/1923; Decreto no. 16783 de 08/11/1922, artigo 766; Constituição, artigo 141 § 3º; Decreto-Lei no. 9339 de 10/11/1946; Código Civil, artigos 1079, 1093; advogados João Vicente Campos, Ricardo Rochfort Junior e Cláudio R. de Morais Moreira Rua Senador Dantas, 20.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA suplicante era estabelecida na Avenida Rio Branco, 91, Rio de Janeiro. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 65.000,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, sediado na Rua do Rosário, 2/22 - RJ. O juiz julgou a ação procedente. A ré e autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à ré e negou à autora. A ré ofereceu recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Recibo, 1957; Contrato, 1957; Fatura, 1957; Termo de Vistoria, 1957; Averbação, 1957; Nota Fiscal, 1957; Laudo de Vistoria, 1957; Procuração, 1956; Código Comercial, artigo 728.
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