Dez sociedades de seguros propõem ação ordinária contra Empresa de Navegação Aliança S/A. As autoras cobraram riscos sobre chapas de ferro transportadas pela ré. Houve extravio no valor de Cr$ 415.382,00. Estas pagaram indenização à assegurada com base no artigo 728 do Código Comercial e do artigo 102, 529 e 519. Alegando ser a ré responsável pelo prejuízo, requerem ressarcimento da quantia acrescida de juros, além de custos processuais. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Recibo, 1966; Nota Fiscal 2 CSN Volta Redonda, 1965; Apólice de Seguro 3, 1965; Contato de Frete 2, 1965; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1965; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Procuração 2 Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1966; Código do Processo Civil, artigos 291, 166 - 2°, 756; Código Comercial, artigos 728, 529, 517 e 449.

O autor é brasileiro, casado, insustrário, residente na cidade do Rio de Janeiro. No dia 23/05/1961 o suplicanet procurou o posto médico de Realengo devido a um cisto na face lateral direita, e submeteu-se aos exames pré-operatórios, No dia 02/11/1961 foi internado no Hospital Gafrée Guuinle, vindo aser operado no fia 04/12. Em conseqüência da imperfeita operação cirúrgica, ficou o suplicane com o rosto deformado, o que le vem prejudicando os aumentos salariais e melhorias na função. O suplicado impetrou u mandado de segurança con tra o suplicante, o que caracteriza a neglig~encia do suplicado. O autor ficou então incapaz de exercer sua profissão plenamento. ele pede uma indenização abrangendo os lucros cessantes, vencidos e vincendos, considerando-se a redução da capacidade laboratva, despesas com tratamento médico e o pagamento dos custos do proceso. A açã foi julgada improcedente. o autot apelou e o TFR negou provimento. Certidão de Associado, 1961; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1964; Jornal Diário Oficial, 1964; Auto de Vistoria, 1964 a 1969.

Thereza Romero Valle, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Travessa Ana Soares, 78, propôs uma ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina. A suplicante contou que seu marido, ao atravessar a passagem de nível localizada na Rua Maurício de Abreu, foi atropelado por uma locomotiva, pertencente à companhia suplicada. Seu marido veio a falecer em decorrência do acidente. A suplicante argumentou que não havia aparelho sonoro nem uma vigilância, logo, não existia advertência nos momentos antes da passagem do trem. Dessa forma a suplicada seria responsável pelo acidente e obrigada a pagar as despesas do funeral, luto da viúva e seus quatro filho e a alimentação dos mesmo. Dá valor de causa de CR$100000,00. A ação foi julgada procedente por Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1952; Certidão de Nascimento, 1953, 1952, 1950; Procuração, Tabelião Cartório Cassal, Rua Siqueira Campos, Porto Alegre, RS, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ 1952, 1953, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Carta Precatória Inquisitória, 1954; Desenho do Local do Acidente; Fotografia; Código Civil, artigo 1521, 53, 1522, 1537.

As suplicantes asseguram mercadorias embarcadas em navios da ré, tendo sido confiado do transporte a companhia. Esta, contudo, não entregou a totalidade do conteúdo. De acordo com o Código Comercial, os réus eram responsáveis pelas faltas ocorridas durante o trajeto e deveriam efetuar o pagamento de uma indenização. Estas requereram o valor de CR$59065,60 acrescidos de juros e custas de causas, valor esse correspondentes às parcelas apresentadas em documentos. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso e também ao recurso da autora. O autor recorreu extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião José de Brito Freire - Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953; Averbação de Seguro, 1952; Contrato de Frete, 1952; Certificado de Vistoria, 1952; Laudo de Vistoria Organização Guilherme Bluhm, 1952; Código Comercial, artigo 99,101,103,519; Código Civil, artigo 1056; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64, 216, 218; Nota Fiscal, 1951, 1952; Recibo de Indenização, 1952; Fatura, 1951, 1952.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, naturalizado, estado civil casado, proprietário. Disse que em junho de 1928, o Departamento de Portos e Costas arrendou à firma Cardoso, Gonzáles & Cia., à razão no valor de Cr$ 50,00 mensais, 140 metros de meio fio da Praia do Caju, autorizando a firma a fazer aterros, o que levou à conquista de uma apreciável área. Em 1937, o suplicante comprou de Maximiano dos Santos Souza o Trapiche Amarante, com a transferência do arrendamento da Praia de Caju para ao nome do suplicante. Mas em 1948, a Administração do Porto moveu uma Fazenda Pública que avocou o despejo contra o suplicante. Alegando que as obras feitas na praias seriam úteis e trouxeram um enriquecimento do Patrimônio Nacional, a suplicante pediu uma indenização, baseado no Código Civil, artigo 516, pelas benfeitorias realizadas. A ação foi julgada procedente em parte. O autor recorreu, assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambas as apelações. A ré interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1953; Escritura de Modificação e Renovação de Sociedade Mercantil, 1926; Planta Praia de São Cristóvão; Auto de Vistoria, 1953; Código do Processo Civil, artigo 302; Código Comercial, artigos 516, 519, 1199, 76 e 1191.

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica. Dependia economicamente de seu único filho, com seu falecido marido Francisco Morais da Silva, que se chamava José Morais da Silva, e que trabalhava na Fundição Americana. No dia 15/10/1949, quando viajava num trem elétrico VS-20 de propriedade da suplicada, José foi vítima de uma queda na altura da Estação de Todos os Santos, ficando a vítima espetada na grade de ferro que cercava a estação. A vítima fora socorrida pelo Hospital do Pronto Socorro, onde permaneceu em tratamento por 30 dias, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. A suplicante, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, pediu uma indenização por perdas e danos. Acidente Ferroviário. Processo inconcluso. Procuração, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Óbito, 1950, 1949; Carteira Profissional, 1949; Auto de Vistoria, 1956; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 166; Decreto nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-lei nº 4597 de 19/08/1942, artigo 2.

A autora, empresa de bondes a vapor, com sede na cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, propôs contra a ré ação para pagamento de indenização por perdas e danos causados pelo choque entre os trens das referidas empresas, no ponto de cruzamento das linhas das duas vias férreas entre Neves e São Gonçalo. O valor dos prejuízos ao trem da autora foi computado no valor de 30:000$000 réis com juros de mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899.

A autora propõe ação ordinária contra o réu. A autora pagou a indenização por falta de mercadorias embarcadas pela ré, no valor de Cr$ 158,696,00, correspondentes a falta de 2806 latas de leite. Deseja reaver tal quantia com juros e gastos processuais. Dá-se o valor de causa em Cr$ 159,000,00. Ficou-se a aguardarem providências do interessado. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960; Recibo , 1960; Averbação 3, 1959; Contrato de Frete, 1959; Nota Fiscal 3 Indústria São Miguel de Produtos Alimentícios Ltda, 1959; Código Comercial, artigo 728 .

A suplicante, com fundamento no Código Civil, artigos 15 e 159, propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos causados pelo abalroamento entre a viatura do Exército dirigido pelo suplicado com um auto de praça, ocorrido na Rua Marques de Sapucaí. A suplicante alegou que a responsabilidade do acidente foi do suplicado devido à imprudência. A ação foi julgada procedente. Histórico de acidente de transito 1957; Anexo: cinco fotografias do acidente 1957; Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1958; Auto do corpo de delito emitido pelo Hospital Central do exército 1957; Código Civil artigos 15 e 159; Código do Processo Civil artigo 64 .

O suplicante era estado civil casado, profissão operário, com base na Lei nº 2681 de 1912 e no Código Civil, artigos 962 e 1544, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidade da Estação de Parada de Lucas. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Procuração Tabelião Mello Alves - Rua do Rosário, 142 - RJ 1956; Registro civil de casamento 1922; Carteira profissional 1950; Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1950; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 RJ 1963; Lei nº 2681 de 1912 artigo 17; Código Civil artigos 962 e 1544.