O autor, em viagem de trem de propriedade da ré, alegou que teve seu olho atingido por um estilhaço de vidro. O acidente resultou na perda da visão e a ré não se disponibiliza para reparar os danos, mesmo sendo resposnável pelo ocorrido. O autor requereu o pagamento de uma indenização no valor de 3.000.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu da apelação. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1963; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; procuração passada no tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1967; taxa judiciária, 1964; Código de Processo Civil, arts 911, 912; lei 2681 de 1912.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Sociedade Anônima Martinelli, representantes da Royal Interocean Lines, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo no valor de Cr$224.400,00, de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e requereu o pagamento do principal no valor supracitado, referente ao que pagou a autora á sua segurada. Transporte Marítimo. A ação foi julgada procedente com base no cálculo acordado palas partes. (1) procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1964; decreto 19473 de 10/12/1930; (1)recibo de 1964; (3)fatura de 1963; (2)contrato de cambio em 1963; (2)conhecimento de embarque em 1963; (2)certificado de vistoria em 1963; (2)termos de vistoria em 1963; (2)apólice em 1963; (1)procuração; tabelião; Fernando Rocha Lassana ; ruaMarechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1964; código civil artigo 35; código do processo civil, artigo 163,64; decreto lei8680 de 05/02/1942; código processo civil, artigo 131.

A autora era sociedade de seguros sediada na Avenida 13 de Maio, 23, e pediu o valor de CR$ 397.881,20 a título de ressarcimento de prejuízos tifod com falta e avaria em carga marítima, e por isso de responsabilidade civil da transportadora conforme o Código Comercial, artigo 728. O juiz José Edvaldo Tavares julgou procedente a ação. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negpu provimento ao recurso. Relação de Sinistro, Vapores, Mercadorias, Portos e Valores, 1963, 1964; Vários Contrato, de Frete Marítimo, 1963, 1964; Várias Apólices de Seguros, 1962, 1964; Vários Termo de Vistoria, 1963, 1964; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1966; Código do Processo Civil, artigos 291, 756, 820; Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 677, 728; Decreto nº 50876 de 29/06/1961; Código Civil, artigo 989; Lei nº 2180 de 05/02/1954, artigo 75; Advogado Aloysio Penna, Maurício da Costa Faria, Salvador Cícero V. Pinto, Mario T. de Almeida Rossi, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ; Advogado Pedro Calmon Filho, Rua Uruguaiana, 104 - RJ.

O autor era estado civil casado, profissão condutor, residente à Rua Martins de Nantes, 22, Honório Gurgel, cidade do Rio de Janeiro. Pediu indenização por lucros cessantes e danos emergentes pela morte de seu filho Jacildo Rocha Vieira, por queda de trem de 04/04/1963, por responsabilidade da ré. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor embargou e o réu apelou. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho; certidão de nascimento de 1947; certidão de óbito de 1963; Cartão de identidade profissional de menor de 1962; contrato de serviços de advogado de 1963; decreto-lei 2681 de 07/12/1910, artigo 17; decreto 2681 de 1912, artigo 22; código civil, artigos 962 e 1544; código do processo civil artigos 64, 911, 912, 48; decreto-lei 8527 de 31/12/1945; lei 3115 de 16/03/1957; lei 1341 de 30/01/1951, artigo 30; lei 4090 de 13/07/1962;.

As autoras moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta de prejuízos ocasionados pela falta ou danificação de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 182.693,00, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. A ação julgada procedente. A ré apelou, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. (6) recibos, de 1964; (5) notas fiscais, de 1963; (7) apólices, de 1964; (5) contratos de frete, 1964; termo de vistoria, de 1964; (4) procurações tabelião Benjamin Margarida Rua Nereu Ramos, 86, SC; tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP; tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, de 1964 a 1966; código do processo civil, artigo 291 e seguintes; Código Comercial, artigos 102, 728, e 529.

Os autores eram companhia de seguros. Entraram com uma ação contra a ré, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por derrame, vazamento e roubo de várias mercadorias seguradas pelos autores, transportadas no navio Ceres, da ré. Com fundamento nos Código Comercial artigos 494, 519, 585 e 728, e Código Civil, artigo 985, pediram o pagamento de indenização pela ré por sua responsabilidade no transporte das mercadorias. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas por falta de preparo no prazo legal, o recurso foi julgado deserto. Jornal Diário Oficial, 1971, Gazeta de Notícias, 1971; Luta Democrata, 1971;; Procuração 9º Tabelionato; Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Crepory Franco; Rua Senador Dantas,84 - RJ e Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ; Nota Fiscal; Conhecimento de Embarque, 1964; Laudo de Vistoria, 1964; Termo de Vistoria, 1964; Recibo de Quitação, 1964, Sindicato dos Confesenter, 1964; Auto de Penhora, 1969; Código Comercial artigos 728, 494, 519, 585; Código Civil, artigo 985 ; Decreto nº 19473 artigo 1 ; Código do Processo Civil artigo 64.

As suplicantes, na qualidade de seguradoras, seguraram diversas mercadorias da Fábrica Metalúrgica Hugo Gerdou Sociedade Anônima, estabelecida em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, que foram vendidas a firmas estabelecidas em Fortaleza e embarcadas no navio Piauí, pertencente à suplicada. Mas ao serem desembarcadas as mercadorias no armazém de Boris Navegação Limitada, foi constatada a violação de suas caixas. Após a Companhia Bandeirantes de Seguros Gerais ter pagado à segurada a indenização de Cr$ 383.757,00 que foi distribuída entre as outras suplicadas na forma de apólices, os suplicantes ficaram sub rogadas dos direitos do segurado, segundo o Código Comercial, artigos 728, 103 e 106. As suplicantes pediram o ressarcimento do valor pago. Transporte marítimo. Ação julgada procedente. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Código do Processo Civil, artigos 182, 201 e 106; (4) certificados de vistoria; (4) contrato de frete da ré, em 1964; apólice coletiva, de 1964; (11) fatura Fábrica Metalúrgica Hugo Gerdou Sociedade Anônima, de 1964; (4) laudo de vistoria, de 1964; termo de agravo, de 1966; (várias) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1964 e 1965; tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1960; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1957 e 1962; tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga, 50, SP, em 1966; tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1965 e outros.

A suplicada era situada à Rua Augusta, 235, São Paulo, e com ela a autora tinha contratado a impressão de 25.000 exemplares da 2ª Edição da Farmacopéia Brasileira. A ré teria infringido quase todas as cláusulas do contrato. Pediu-se rescisão de contrato de edição, com perdas e danos, juros, custas e honorários. Em 1970, os autos foram arquivados, por terem ficado paralisados. Código Civil, artigo1346, 1358, 1092, 1093; Código do Processo Civil, artigo 49, 676; Código Farmacêutico Brasileiro; Decreto nº 29828 de 30/06/1951; Decreto nº 37843 de 01/09/1955; Termo de Contrato, 1960; Jornal Diário Oficial, 1955, 1959, 1960; Cartão de Visita da Livraria Record, Livraria Eldorado; Procuração, Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamim Constant, 143, SP, 1965; Decreto nº 455502 de 27/02/1959; Farmacopéia dos Estados Unidos do Brasil, 1958; Nota Fiscal, 1960; Laudo Pericial, 1968; Jornal O Globo, 1959.

A suplicante, firma estabelecida na Praça 15 de Novembro, 38-A, 5° andar, na cidade do Rio de Janeiro, adquiriu da firma juventus soc. com. P. A., de Buenos Aires, 250 amarrados com 500 caixas de ameixas, no valor total de U$$1.750, ou o valor de CR$1.995.000. As mercadorias foram embarcadas no vapor caiçara, de propriedade da suplicada, para suplicar as encomendas para as festas de fim de ano, mas a suplicante nunca recebeu a citada carga. Alegando que a não-entrega da carga lhe acarretou diversos prejuízos e que a culpada disso é a suplicada, a suplicante pede que pague a mercadoria que foi extraviada, mais lucros cessantes e danos emergentes. A ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário 76 - RJ; Fatura Juventus Soc. Com. P. Acc.; Certificado de Origem 1964; Conhecimento de Embarque; Procuração, Tabeilão Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano 5, Estado Guanabara, 1965; 2 Manifestos de Carga; 28 Guias da Agência Marítima Luma Ltda. referentes a volumes; Procuração, Tabelião não identificado,1969; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário 84A - RJ, 1967.

A autora era estado civil viúva, mulher, doméstica, mãe e representante de Eliezer Barbosa de Oliveira e Gesiel Barbosa de Oliveira, cujo pai exercia funções da profissão de pedreiro, percebendo salário superior a 150.000,00 cruzeiros mensais. Em 1965 caiu sobre o leito da via férrea em virtude da superlotação do trem e faleceu. Os autores pediam pensão, respeitadas as variações, acrescidas de juros de mora e custas do processo. O autor julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. certidão de óbito do marido da autora, 1965; certidão de casamento da autora, 1959; certidão de nascimento dos filhos da autora, 1960 e 1962; procuração, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, José Milton Pratos - Rua do Rosário, 67, 1962, 1965, 1972; Diário da Justiça, 02/06/1967; decreto 2681 de 07/12/1912, decreto 42385 de 30/09/1957, lei 3115 de 16/03/1957; advogado, Pedro de Oliveira.