O autor,menor, assistido por Bibiana Pereira Mota, alegou que viajava em um trem pertencente a ré quando houve o descarrilhamento, resultando no esmagamento do seu pé e aniquilose no seu braço. O autor ajudava nas despesas e sua família estava passando por dificuldades econômicas. Ele recebia um salário no valor de Cr$ 1.200,00 e, uma vez que acidente resultou de culpa contratual da ré, requereu o pagamento de uma indenização, despesas médicas, pensão, juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O referido acidente ocorreu nas proximidades de estação Barão de Mauá acidente de trem responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz julgou a ação procedente, em parte. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento. procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113, de 1949 e 1957; Diário oficial, de 1950 e 1951; Diário da Justiça, de 1950, 1951, 1952, 1967 e 1969; impresso Agreement The Govinment of the United States of Brazil and the Leopoldina Railway Company Limited, de 1949; Jornal A Noite, de 1951; Jornal Diário de Notícias, de 1951; procuração tabelião Marcio Braga avenida Antonio Carlos, 641, em 1966; Impresso Francisco Chermont A nova lei de salário mínimo, de 1952; decreto 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; lei 1288, de 20/12/1950; decreto 29253, de 30/01/1951; advogado João M. Ferreira, avenida Rio Branco, 18.

O autor era estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sargento Silva Nunes, 59, e foi vítima de acidente de trem de 28/01/1952, na Estação de São Francisco Xavier, linha de Nova Iguaçu. Teve esmagamento e amputação de pernas, motivo pelo qual pediu indenização com base em seus salários, por deformidade, próteses. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1952 e 1953; Carteira Profissional, 1935; Fotografia, 1953; Carteira Nacional de Habilitações, 1953; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21; Código do Processo Civil, artigos 64 e 820.

A suplicante, estabelecida na Rua Teófilo Otoni, 15, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$ 48.000,00, em virtude do extravio do ferro transportado pelo navio nacional Cabedelo, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para excluir os honorários advocatícios vencidos. Nota Fiscal, 1954; Contrato de Frete, 1954; Nota de Exportação, 1954; Procuração Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ, 1956.

O suplicante, estado civil casado, comerciante domiciliado em Porto Alegre, onde residia à Rua Dos Andradas n° 1327, com base no Código Comercial art. 191e no Código Civil art. 291, propôs uma ação ordinária contra o suplicado sediado no Largo de São Francisco de Paulo n° 34, 16ª andar, requerendo a condenação neste do pagamento do valor de Cr$ 290 160, 00. referente ao contrato de compra de 50 000 mananciais no Rio Grande, que a suplicante entregou, mas que o suplicante recusou-se a pagar. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou lhe provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. procuração, tabelião 263, 1955; pedido n° 725 de 1953; certidão emitido pelo Administração do Porto do RJ, 1956; portaria n° 1 118 de 26/06/1956; certidão emitido pelo SAPS 1956; conhecimento 1954; boletins de Entrega de mercadoria 1954.

Este agravo de instrumento é referente à ação movida por Rodolpho Hans Stolz e outros contra a União Federal. O agravo é referente a erros nos cálculos do Banco do Brasil em relação à venda de um prédio localizado na Av. Rio Branco. Trata-se de um agravo de instrumento que o TFR decidiu não tomar conhecimento. código de processo civil, art. 842.

As 4 primeiras autoras eram seguradoras de mercadorias transportadas pela ré, e tiveram que indenizar suas asseguradas por extravios ocorridos após o embarque. A última sofreu prejuízo diretamente. O total geral era de cr$158.832,20 decorrente de culpa contratual e legal da ré, que não deu a segurança necessária durante o transporte. A seguradoras requereram ressarcimento das quantias pagas com base no Código Civil e Código Comercial, e a última firma requereu indenização por direito próprio. Requerem a quantia do prejuízo acrescido de juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de cr$170, 000,00. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao pedido. (6)Procuração; tabelião Julio de Catilhos Penafiel; rua do Ouvidor, 56 - RJ;Tabelião; Francisco Belisário da Silva Távora rua Buenos Aires, 24 - RJ;Tabelião; José de Brito Freir; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ; (56),fatura em 1950;(16)recibo em1950;(36)averbações de seguros em 1945; (25)certificados de faltas em 1950; (40)contratos de frete,em 19/49, e 1948;(8)apólices de seguro em 1952;(4)notas fiscaisem 1951; (4)certificado de extravioem 1951.

A suplicante, com sede em porto Alegre, na rua Siqueira Campos 6º. Andar, propôs contra o Lloyd Brasileiro com sede na rua do Rosário no. 2/22 situada no Rio de Janeiro, requereu a indenização do valor de Cr$ 72.576,16 juros de mora, custas e honorários advocatícios, por conta das importâncias que pagou em conseqüência dos ilícitos do suplicado que recusou-se a pagar o ressarcimento amigável, pelo fato da suplicante, na qualidade de seguradora assumir o risco do transporte marítimo de mercadorias embarcadas em navios do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recurso, assim como as partes. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento aos recursos. O réu então tentou embargar e conseguiu. O autor então interpôs um recurso extraordinário. Ação inconclusa. procuração tabelião Otto Bélgio Trindade Travessa Leonardo Truda, 76, Porto Alegre, RS tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ ; fatura; contrato de frete; laudo de vistoria; recibos; averbação de seguros; Código do Processo Civil, artigos 216 e 64; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930;código comercial, artigo 728 e 449.

O suplicante, firma individual, construtora com sede na Avenida Almirante Barroso, 90 tendo firmado contrato para execução de serviços no conjunto residencial de Moça Bonita, de propriedade do suplicado, estabelecido na avenida Almirante Barroso, 78, requereu ação para dar ciência da violação contratual pelo suplicado que cancelou seus serviços. Tal ato não estava presente no referido contrato que previa apenas o pagamento de multa em caso de atraso na entrega. Solicitou também pagamento de indenização por danos e prejuízos causados. O autor desistiu da ação devido a acordo entre as partes. 2recibos de autorização de execução de serviço, 1959; processo anexo: notificação, 1951; 2procurações 1951/1956 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ; 53notas de execução de serviço, 1950; 25autorizações de pagamento, 1950; código civil, arts. 159, 1056 e 1092; código de processo civil, art. 291.

O autor era estado civil casado, profissão enfermeiro, domiciliado à Avenida Rio Branco,181, Rio de Janeiro. Por exoneração de cargo de Durval Cezar de Menezes, foi nomeado Presidente da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Great Western, instituição litisconforte. Como seu predecessor requisitasse mandado de segurança para reintegração, o autor foi destituído da investidora julgando tratar-se de responsabilidade da União, pediu indenização por perda e danos no valor total de Cr$ 117.500, 00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou detsa para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1951; Carta de Nomeação Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1947; Lei nº 3939 de 1941.

A autora, sociedade de seguros, sediada à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, efetuou um seguro sobre transporte marítimo de grande carregamento de farinha de trigo. A mercadoria foi transportada de Porto Alegre para Rio de Janeiro, no vapor Iguasssú. Pediu valor de CR$ 67 276,20 como indenização por prejuízos causados por avaria de carga por água do mar, o que seria responsabilidade dos réus. Ação declarada prescrita, autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Averbação de Apólice, 1951; Contrato de Frete, 1951; Certificado de Vistoria, 1951; Recibo, 1951; Código Processual Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 449; Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1950.