A seguradora estrangeira pediu da ré o valor de Cr$ 5.148,30 a título de ressarcimento de prejuízos tidos com falta de carga marítima de fazendas em navio Ari Parreiras de responsabilidade da Força de Transportes da Marinha. A ação foi julgada procedente, recorrendo ex-ofício. O TFR negou provimento a todos os recursos. Recibo de quitação de sinistro, 1959; Contrato de Frete Marítimo 1959; Termo de Vistoria 1959; Anulação de Seguro Marítimo 1959; Nota Fiscal 1959; Procuração Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1960, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1961.

A suplicada era situada à Rua Augusta, 235, São Paulo, e com ela a autora tinha contratado a impressão de 25.000 exemplares da 2ª Edição da Farmacopéia Brasileira. A ré teria infringido quase todas as cláusulas do contrato. Pediu-se rescisão de contrato de edição, com perdas e danos, juros, custas e honorários. Em 1970, os autos foram arquivados, por terem ficado paralisados. Código Civil, artigo1346, 1358, 1092, 1093; Código do Processo Civil, artigo 49, 676; Código Farmacêutico Brasileiro; Decreto nº 29828 de 30/06/1951; Decreto nº 37843 de 01/09/1955; Termo de Contrato, 1960; Jornal Diário Oficial, 1955, 1959, 1960; Cartão de Visita da Livraria Record, Livraria Eldorado; Procuração, Tabelião Vieira de Mello, Rua Benjamim Constant, 143, SP, 1965; Decreto nº 455502 de 27/02/1959; Farmacopéia dos Estados Unidos do Brasil, 1958; Nota Fiscal, 1960; Laudo Pericial, 1968; Jornal O Globo, 1959.

A autora era companhia de seguros, estrangeira, à Avenida Rio Branco, 103 e pediu da ré o valor total de CR$ 66.123,40 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de prêmios de responsabilidade da ré, em cujos navios teriam ocorrido danos à carga marítima. Pediram ainda juros, custas e honorários. charque, pasta dental, perfumarias. Em 1963, o juiz Américo A. G. Canabarro Reichardt julgou a ação procedente. Em 1966, a apelação da ré teve provimento em parte, quanto à limitação da indenização a valores das faturas. Em 1967, o TFR negou seguimento de recurso extraordinário. Recibo de Indenização vários, 1961; Guia de Exportação para localidades brasileiras, 1960; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Averbação de Seguro Marítimo vários, 1960; Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, 1961; Decreto n° 19473, de 10/12/1930; Código Comecial, artigos 449, 728; Código do Prcesso Civil, artigo 64 .

O autor, uma companhia de seguros sediada na Capital Federal, entrou com ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, para requerer pagamento de indenização por prejuízos causados devido a danos às mercadorias seguradas pela autora, consistindo em caixas de pastas dentais e escovas dentais, transportadas no navio Rio Tocantis, pertencente à suplicada, responsáveis pela integridade das mesmas, de acordo com a lei. A ação foi julgada procedente em parte. O autor e a ré, que agravou, apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambas apelações e também ao agravo. procuração anexa: protesto no. 26292, em 1961; (2) procurações tabeliões Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, em 1961; tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1962; (2) recibos de indenização, em 1960; (2) fatura, emitida pelo laboratorio Anakol Limitada, em 1959; laudo de vistoria, em 1960; (2) contrato de frete, em 1954; (2) averbação de seguro, emitida pela autora, em 1959; termo de vistoria, em 1961; Código Comercial, artigos 666, 102, 728, 519, 529 e 728; Código do Processo Civil, artigos 64 e 851; decreto 19473, de 10/12/1930.

A autora moveu uma ção executiva contra o senhor Domenico Castellano, por conta do albaroamento do caminhão licenciado sob o número 1-95-00 DF de propriedade do réu, quando passava pela travessia de nível existente no quilometro 7,958 da linha Tronco BM - Vitória, junto da linha 4, do que resultou a danificação do pau de cancela e quebra da cremalheira. Assim, requereu o pagamento de indenização no valor total de Cr$70.785,00 correspondente aos danos sofridos e reparação pelo acidente. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu-lhe provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados. A União, então, interpôs recurso extraordinário. (3) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ, em 1963; Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1963; Alvaro de Mello Alves Filho rua do Rosário, 67 - RJ, em 1963; Anexo duas plantas; procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967; (2) procurações tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procurações tabelião Djêta Medeiros Brasília,DF, em 1971; decreto 15673, de 07/09/1922, artigo 178; código do processo civil, artigos 298,291; lei 3115, de 16/03/1957, artigos 1º e 4º ; decreto-lei 4555, de 10/08/1922; decreto 42380, de 30/09/1952.

A autora, estado civil solteira, profissão lavadeira, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária S.A., por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora foi vitimado ao ser atirado violentamente para fora da composição do trem superlotado, em que viajava como passageiro, acarretando em sua morte imediata. Dessa forma, a autora requereu o pagamento de indenização e pensões, vencidas e vincendas, na proporção de 2/3 do salário mínimo, respeitadas as alterações salariais, bem como a verba de luto, funeral e jazigos. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento. A autora ofereceu embargos que foram recebidos. . certidão de óbito, em 1961; Anexo Título Eleitoral, em 1958; procuração tabelião Alvaro Barreto Peixoto RJ, em 1963; procuração tabelião Aluísio de Abreu Lobo, em 1963; Anexo 2 fotografias; certidão de nascimento, em 1963; auto vistoria, em 1965; Diário da Justiça, 20/10/1967; Diário da Justiça, 10/06/1972; código do processo civil, artigos 912,911; Código Civil, artigos 397; decreto 15673, de 1922 decreto 2681, de 07/12/1912 lei 3115, de 1957.

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela perda total de 22 sacos contendo semente de mamona embarcados em navios do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento do valor de Cr$ 28.642,90, correspondente á indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a réu apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu-lhes provimento a ambos. contrato de Frete, em 1960; fatura emitido pela Dalton Osterne e Companhia, em 1960; recibo de Indenização, em 1960; demonstração do prejuízo, em 1960; averbação, em 1960; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1956; conhecimento de Embarque, em 1960; código comercial, artigos 728, 666, 109; decreto 19473, de 1930; Código Civil, artigos 1524, e 1433; lei 1341, de 30/01/1951.

A autora, estado civil viúva, doméstica, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviária S.A., por conta de acidente ferroviário, em que o filho da autora foi vitimado e levado a morte ao ser projetado violentamente ao solo através da porta do trem em que viajava, que devido a um defeito no seu mecanismo se encontrava aberta. Dessa forma, requereu a autora o pagamento de indenização, por todas perdas e danos resultantes de referido acidente, bem como lucros cessantes, vencidos e vincendos, as variações salariais de sobrevida provável sendo deduzido 1/3 das despezas da vítima. A ação foi julgada procedente em parte. A União apelou bem como fez a ré, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhes provimento. procuração tabelião Douglas Saavedra Durão rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1970; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho; rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1961; certidão de nascimento, em 1946; certidão de óbito, 1951, 1961; Diário da Justiça, 10/05/1962; Diário oficial, de 04/07/1962; Diário oficial, de 12/07/1962; Diário da Justiça, 08/09/1967; certidão de casamento, em 1954; Diário oficial, de 28/04/1964; Diário da Justiça, 20/09/1968; Diário oficial, de 08/07/1968; Anexo carteira de trabalho do menor, em 1960; decreto 2681, de 1912, artigo 17; Código Civil, artigos 962, 1544; código do processo civil, artigos 48, 111; decreto 42385, de 1957; lei 3115, de 16/03/1957.

Um caminhão pertencente à ré bateu em um veículo do autor. O acidente decorreu por culpa do motorista do caminhão e causou prejuízo estimado no valor de Cr$ 120.000,00. O autor requereu ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. O juiz homologou por sentença a desistência da ação por parte do autor. Guia de Acidente de Veículo Motorizado, 1962; Guia de Recolhimento, 1962; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código do Processo Civil, artigo 291.

A autora cobriu risco de 20 amarrados de chapas de madeira pino, que foram transportados pela ré. No destino, 3 amarrados não foram entregues, gerando um prejuízo no valor de CR$26.104,30. A autora também cobriu riscos no transporte de 6 bobinas de papel, mas elas foram entregues avariadas, causando prejuízo no valor de CR$23.250,20. A autora indenizou suas seguradas, mas o transportador seria responsável pelas perdas e danos ocorridos desde o embarque até a descarga. A autora requereu ressarcimento no valor de CR$49.354,50, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo juiz. Dois Recibos de Indenização da Autora 1963; Nota Fiscal da Madeireira Tributo Ltda, 1962; Duas Averbação 1962; Dois Contrato de Frete 1962; Duas Fatura da Cia. Fábrica de Papel Itajaí 1962; Termo de Vistoria 1962; Três Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1963, 1964; CPC, artigos 291, 166, 64, 839; Maurício da Costa Faria, Av. 13 de Maio/Sala 636 a 641; Código Comercial, artigos 728, 102, 519, 529 .