INDENIZAÇÃO

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              28737 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil desquitado, comerciante, residente à Rua Pinto Teles, 636, casa 15, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521, propôs uma ação contra réu, com sede na Avenida Franklin Roosevelt, 39, Rio de Janeiro. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização, visto que teve prejuízos após ser atropelado do veículo de propriedade da ré. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e Tribunal Federal de Recursos negou recurso. O suplicante interpôs recurso extraordinário e Supremo Tribunal Federal não admitiu. Código Processual Civil, artigo 161, 911, 201; Código Civil, artigo 1538, 1539; Código Penal, artigo 129; Constituição Federal, artigo 101, 194; Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1956, 1959.

              Sem título
              28793 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores requereram o pagamento de uma indenização, em virtude de ter sido Joaquim de Oliveira Nascimento, profissão operário, marido e pai das autoras, atropelado por um trem nas proximidades da Estação de Parada de Lucas. Acidente ferroviário. Juiz julgou procedente ação. A ré apelou e Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua da Alfândega, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, 1955; Certidão de Óbito, 1956; Certidão de Casamento, 1927; Certidão de Nascimento, 1936, 1939.

              Sem título
              28090 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Rua do Carmo, 65/67, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma acão ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em trem de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento do apelo . Conhecimento de Frete, 1956; Nota Fiscal Companhia Têxtil Satã Elisabeth, 1956; Auto de Verificação, 1957; Apólice, 1956; Recibo de Indenização do Novo Mundo, 1957; Procuração Elomyr Roque Pinheiro 5° Ofício Rua do Carmo, 38 - RJ, 1956; Código Processo Civil, artigo 64; Lei nº 3115 de 16/01/1957; Código Comercial, artigo 718; Decreto nº 42385 de 30/09/1957.

              Sem título
              34822 · Dossiê/Processo · 1957; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, estabelecidas no ramo de seguro, requereram ação para assegurarem o pagamento de uma indenização no valor de R$ 85.872,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado, que residia na Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro. O juiz Jorge Salomão considerou procedente a ação, em parte, para liquidação dos danos em 19/08/1959. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, deu provimento em parte ao recurso em 20/09/1963. 3 procuração, 1951, 1957, 1964. Tabelião 14 ; decreto 19.473 de 1930 ; Geraldo Pinto Borges (advogado ) ; Rua Dibret,23 ; avenida graça aranha, 174 ;código comercial, artigo 519, 529 e 728 ;16 recibos, 1956 ; 40 notas fiscais, 1956 ; 38 contatos de frete, 1956 ; 29 laudos de vistorias, 1956 ; 8 certificados de vistorias, 1956 ; 6 faturas, 1956 ; 36 apólices de seguro marítimo, 1956 ; 9 pedidos de vistorias, 1956 ; 15 termos de vistorias, 1956 .

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              23920 · Dossiê/Processo · 1957; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, sociedade de seguros, com sede a Praça Quinze de Novembro, 118, com base no Código Comercial, artigos 728 e 985, propôs uma ação ordinária de indenização contra o Sindicato, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos apelos. A ré tentou recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve seguimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957; Recibo de Indenização, 1957; Averbação de Seguro, 1956; Conhecimento de Embarque, 1956; Certificado de Vistoria, 1956; Fatura Frigorífico Arnour, 1956; Decreto nº 14549 de 16/12/1920; Código Comercial, artigo 728, 985; Código do Processo Civil, artigo 64.

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              25229 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, menor, residente á rua Santa Catarina, 46, estudante, assistido por seu pai Manoel Henrique de Oliveira Filho, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido atropelado por um caminhão da Polícia Militar do Distrito Federal na rua da Lapa, que resultou em sua incapacidade para ocupações habituais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e não se pronunciou posteriormente. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956; Certidão de Nascimento, 1944; Auto de Prisão em Flagrante, 1950; Raio X de Cabeça; Lei nº 2745, de 12/03/1956; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.

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              32643 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, nacionalidade russa, estado civil casada, doméstica, residente na Rua Marquês de Sapucaí nº 134 na cidade do Rio de Janeiro, alegou que no dia 12/12/1957 se encontrava no bar e pensão Primor, em Gramacho Duque de Caxias, estabelecimento da propriedade do seu casal, quando entraram violentamente diversos soldados da Polícia Militar do Distrito Federal, que entraram atirando no estabelecimento e atingiram a suplicante no ombro. Como conseqüência foi instaurado um inquérito militar, que resultou na culpabilidade dos soldados, mas os danos causados ao bar não foram ressarcidos. A suplicante pediu então o ressarcimento dos prejuízos, mais o pagamento das custas do processo. Processo arquivado. (2) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1951 e 1957; lei 94, de 16/09/1947.

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              24306 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada ma Rua Buenos Aires, 25/37, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Cr$ 15.000,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações da suplicada, estabelecida na Avenida Rodrigues Alves, 303. O juiz Raphael Teixeira Rolim considerou a ação procedente em 27/12/1957. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento, em parte, aos recursos em 5/9/1962. O Tribunal Federal de Recursos, na maioria, rejeitou os embargos em 14/12/1964. Recibo de Indenização, 1956; Averbação de Seguros Marítimos, 1956; Laudo de Vistoria, 1956; Conhecimentos de Embarque, 1956; Termo de Vistoria, 1956; Certificado de Vistoria, 1955; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ e Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956 a 1967.

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              39194 · Dossiê/Processo · 1957; 1974
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Com base no Código Civil, artigos 15, 17 e 1521, a autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude dos prejuízos causados pela colisão de uma viatura de propriedade da ré com um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos, ocorrido à Praia de Botafogo, esquida com a Rua Visconde de Ouro Preto. O juiz Evandro Gueiros Leite ordenou que se esperasse pela manifestação das partes, o que não ocorreu. O processo foi arquivado. 2 Nota de Despesa, 1946, 1968; Diário Oficial, 03/07/1954.

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              32064 · Dossiê/Processo · 1957; 1981
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com base no Código Civil artigos 15,17, e 1521 III, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos prejuízos causados pela colisão de uma viatura do Departamento dos Correios e Telégrafos, próximo a Estação do Encantado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$5.608,00. Foi dada baixa a ação e arquivado o processo. nota da despesa em 1953; procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1974; tabelião em 1975; alterações de contrato de sociedade em 1959; código processo civil, artigo 64.

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