A suplicante, com sede na Rua do Carmo nº 65/67, propôs uma ação ordinária contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pelo suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor total da indenização foi estipulado em Cr$17.987,00. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou procedente a ação. A ré, não se conformando, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. 11contratos de frete da Lloyd Brasileiro 1956, 1955, 1956, 1956, 1955, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956; 2faturas da Companhia Antártica Paulista, indústria brasileira de bebidas e conexos 1956, 1956; 3certidões de extravio 1956, 1956, 1956; 19averbações do "Novo Mundo", Cia de Seguros Terrestres e Marítimos, 1956, 1956, 1955, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1955, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956; 4notas fiscais e faturas de Gonçalves - Salles S.A, indústria e comércio, 1956, 1956, 1956, 1955; 8termos de vistoria 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956, 1956; fatura das indústrias gráficas Saturno Ltda, papéis em geral, 1956; 3recibos de indenização da Novo Mundo, Cia de Seguros Terrestres e Marítimos 1956, 1956, 1956; fatura da Cia Gessy Industrial, 1956; nota fiscal e fatura de J. Barretto e Irmão 1956; nota fiscal do auto Universal, 1956; certificado de vistoria da Mattos Areosa e Cia Ltda 1956; cópia de nota fiscal da Pirelli, 1956; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957; código processo civil, artigo 64; código comercial, artigo 102, artigo 729, artigo 728; decreto 19473 de 10/12/1930; lei 1561 de 21/02/1952, artigo 1º; decreto 34453 de 03/01/1953.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, profissão doméstica, residente à Rua M, 14, por si e na qualidade de representante legal de sua filha, menor, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da morte do marido da suplicante em decorrência de acidente de trem ocorrido entre as estações de Magno e Turiassú. O autor desiste da ação. Certidão de Óbito, 1957; Recibo da Casa Nossa Senhora Aparecida Serviço Funerário, 1957; Procuração Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1957; Lei n° 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912; Código Civil, artigo 1059; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417.

A suplicante, por seu representante, baseado no Código de Processo Civil, artigo 291, requereu contra o suplicado, profissão motorista, morador na Rua Neri Pinheiro, 103, Rio de Janeiro, a condenação deste a pagar-lhe o valor de 600,00 cruzeiros como indenização resultante da colisão de seu automóvel com auto do Departamento Federal de Segurança Pública ocorrida no cruzamento da Rua Santa Clara com Rua Toneleiros. Processo inconcluso. fotografia do automóvel; auto de exame; Código Nacional de Trânsito, artigo 3.

A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de café segurados pela suplicada, embarcados no vapor Cantuária de propriedade do suplicado com destino à cidade de Manaus. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 13.237,00. O juiz homologou a desistência. Liquidação de Sinistro 2, Apólice, de 1957; Averbação de Seguro Marítimo, Companhia Boavista de Seguros, Companhia Nacional de Seguros, de 1956; Contrato de Frete, Lloyd Brasileiro, 1956; Fatura 3 Marcellino Martins Filho & Companhia; Nota de Declaração 2, de 1957; Termo de Vistoria, de 1956; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, 1955; Código Comercial, artigos 529 e 728.

A suplicante, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, 10o. andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 170000,00. O juiz Wellington Pimentel homologou a desistência . procuração José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 126, 1957; recibo Companhia Nacional Costeira, 1957; Nota de custos Companhia de Seguros Riachuelo, 1957; nota fiscal Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello, 1956; Contrato de frete Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1956; autuação; averbação de seguros e transportes Companhia de Seguros Riachuelo, 1957; fatura Companhia Fiação e Tecelagem Bezerra de Mello, 1956; termo de vistoria; processo de vistoria com arbitramento, 1957; notas fiscais Companhia Têxtil Othon Bezerra de Mello, 1956; Código Civil, artigo 1524; código comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519 e 529.

A suplicante, com sede à Rua do Carmo, 65, propôs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamento de cerveja segurado pela suplicante, que foram embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$1287,40. O autor desistiu da ação devido acordo extra judicial. Contrato de Frete Lloyd Brasileiro, 1954; Nota Fiscal Companhia Antarctica Paulista, 1956; Apólice de Averbação de Seguro Novo Mundo, 1956; Seguro Marítimo Novo Mundo, 1956; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maceio, Rua do Carmo, 38, 1957; Código Comercial, artigos 519, 728, 529 e 494; Código do Processo Civil, artigo 64.

A suplicante, com sede no estado de São Paulo e sucursal à Avenida Rio Branco, 151, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em fardos de papel manilha americana considerados a Eulogio Senta Leis & Cia. e segurados pela suplicante, embargados no vapor cantuária de propridade do suplicado. O valor de indenização foi estipulado em Cr$ 3715,70. O autor desistiu da ação devido a um acordo extra judicial, desistência. Nota de Lançamento Indústria Americana de Papel S. A., 14/05/1956; Nota Fiscal Indústria Americana de Papel S. A., 10/04/1956; Averbação de Apólice A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 10/04/1956; Recibo de Liquidação de Transporte A Piratininga Cia. Nacional de Seguros Gerais, 04/10/1956; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 29/04/1957; Código Civil, artigos 159, 1056; Decreto nº 19473 de 10/03/1930; Código Comercial, artigos 80, 101, 103, 494, 519 e 529.

O suplicante, sociedade brasileira, industrial, estabelecida na Rua Canabarro, 59, estado do Rio Grande do Sul, requereu o pagamento do valor de CR$ 12.325,00, acrescida dos juros da mora e honorários advocatícios, por conta do extravio da carga que não foi desembarcada no destino verificado. Indenização, Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação, a ré apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte, a ré recorreu e o juiz não admitiu o recurso. Ela agravou para o Supremo Tribunal Federal, que determinou o arquivamento . Fatura, 1955; Contrato de Frete, 1955.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário aposentado do Banco do Brasil, residente no estado de Macapá, alegou que foi aposentado em 1943 por conveniência do regime. Tal fato infringia a Constituição Federal, artigo 139 e a Lei nº 914 de 1938. O suplicante requereu a sua reversão à atividade no posto que exercia, e o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Estado Novo. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Quanto ao agravo, foi conhecido e negado. Foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade e negado o recurso. Diário da Justiça, 1944 e 1946; Procuração Tabelião Cesário Cavalcanti, Rua do Rosário, 146 - RJ, 1946 e 1948, Tabelião Mozart Lago, 1947 e 1949, Tabelião Manilio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1948; Ficha Funcional; Memorial de Aposentadoria Autorização do Presidente, 15/01/1943; Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 482, 494, 853 e 855.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua João Ribeiro, 701. Alegou que sofreu um acidente em um trem pertencente à suplicada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, como a incapacidade para o trabalho. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ré foi absolvida de instância, nos termos do artigo 201 do Código de Processo Civil. Código Civil, artigos 135, 136, 1093, 1531; Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 21; Código de Processo Civil, artigo 201; advogado José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, 435 sala 1105; advogados Oswaldo dos Santos Magar, Dionizio Silveira de Souza, João Aguiar, Menelau Venâncio Rua do México, 90-5º andar; procuração tabelião Mauro de Almeida Rua do Rosário, 138 de 12/07/1952; Diário de Notícias de 22/03/1952; Cópia de Carteira de Trabalho de 19/05/1948; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1952; Recibo emitido pela Estrada de Ferro Leopoldina de 08/07/1952.