Trata-se de um processo de desapropriação do imóvel à Rua da América 255 Rio de Janeiro, por força do Decreto n° 1791 de 09/07/1937, movido pela União Federal, oferecendo uma indenização pelo imóvel. Processo inconcluso. certidões de registro das interdições imobiliárias, 1939; recibo da inspetoria de águas e esgotos, 1938; planta de desapropriação; procuração passada no tabelião José Affonso de Paula e Costa, rua do Hospício, 126 - RJ, 1939; certidão do registro geral de imóveis, 1939.

O autor tinha sede à Avenida Presidente Vargas, 522. Propôs uma ação de desapropriação contra os réus, na qual requereu que estes declaressem se aceitavam o valor de CR$ 5,00 por metro quadrado de terra, para que desocupassem os lotes 114 e 117 da Fazenda São Vicente do Rio Bonito, sutuada na zona rural do 10º Distrito do Município de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. A desapropriação era necessária para a construção da Rodovia BR-57, Barra Mansa a Três Rios, estrada tronco do Vale do Paraíba, constante no Plano Rodoviário Nacional. O juiz José Julio Leal Fagundes fixou o preço da faixa expropriada em valor igual ao da oferta do expropriante, e condenou os expropriados nas custas. Planta Baixa de Casa, loteamento; Laudo, Comissão de Avaliação de Imóveis, 1954; Recibo, Depósito Judicial à Vista, 1956, 1959; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956; Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ; Carta Precatória, 1954, 1956; Precatória Citatória, 1956; 4 Fotografia de casa; Jornal Gazeta de Notícias, 25/12/1958; Diário da Justiça, 27/12/1958; Diário Oficial, 15/01/1954; Código de Processo Civil, artigo 50; Lei nº 302 de 1948; Lei nº 3364 de 1941; Decreto nº 9811 de 1946.

Trata-se de um processo relativo ao pagamento de desapropriação requerida pelos autores, cujo despejo dos ocupantes era pedido pelo Departamento de Saúde Pública. Os terrenos se localizavam na Bacia do Rio Grande em Jacarepaguá Rio de Janeiro. Processo faltando folhas.

O autor, estado civil solteiro, profissão operário moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos prejuízos que sofreu com o acidente ferroviário em que houve a colisão entre dois trens, ficando o autor em estado grave, com fratura da bacia e outras lesões. Assim, requereu o pagamento pelos danos em sua capacidade laborativa, desde a data do ocorrido até o termo da sobrevida. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e a ré também,e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao apelo do autor e negou os demais. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; (3) recortes de jornal; Diário de Noticias, em 12/08/1950; O Globo em 12/08/1950; radiografia; Diário da Justiça, de 16/02/1944, 08/03/1948, 28/08/1946 e 20/12/1954. arquivo judiciário, de 05/08/1943; agravo de instrumento, em 1955; decreto 2681, de 07/09/1912.

A autora moveu ação ordinária contra a Administração do porto do Rio de Janeiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela destruição e perda de mercadoria, seguradas pela autora, no incêndio ocorrido no armazém no. 2 do porto do Rio de Janeiro. Assim, requereu por tais danos, o pagamento do principal no valor de Cr$ 2.766.094,70. O juiz julgou a ação improcedente. A ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recurso rejeitou os embargos. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recurso negou seguimento. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1956; recibo de indenização, em 1959; tradução de comprovante de embarque, em 1956; tradução de manifesto, em 1957; Averbação de apólice, em 1953; faturas, em 1957; código do processo civil, artigo 291; Código Civil, artigo 1524.

O autor e outros herdeiros de dona Dorothéa Halfed e Manoel Honório de Campos, alegaram que foram esbulhados pela ré, entre outros, na posse do terreno que ficava entre a linha férrea da Central e o Rio Paraibuna, em Juiz de Fora. Requereram que os réus se retirassem de seu imóvel, e o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz julgou os autores carecedores da ação. Por fim, os próprios desistiram do processo. Escritura; Registro de Imóvel; Contrato de Arrendamento; Procuração, 1938, 1939; Certidão de Nascimento; Certidão de Óbito; Certidão de Batismo; Certidão de Casamento; Termo de Apelação; Carta Precatória.

O suplicante, proprietário da barca nacional Paulo André, requereu ação para pagamento de indenização no valor total de 32:600$000 réis referente aos danos e prejuízos causados pela falta de cumprimento da carta de partida. O juiz deferiu o requerido.

A suplicante, estabelecida na Praça Pio X nº 118, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de Cr$ 318. 751, 10 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas, que foram transportadas em embarcações de propriedade da suplicada, sediada na Avenida Rodrigues Alves nº 303. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de oficio e o autor apelou, bem com o réu, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 Procuração 1956/ 1957, tabelião 9; 25 contatos de frete, 1957/1956; 8 recibos de indenização, 1957; 24 certificados de vistoria, 1957/1956; 1 termos de vistoria, 1957; 1 laudo de vistoria, 1957; 46 faturas 1957; Apólice de seguro Marítimo, 1950; notas fiscais, 1956.

A autora propôs ação de reintegração de posse contra Francisco Reis Gomes, ex- servidor da autora. Um imóvel de posse da autora foi locado ao réu para seu uso durante o período em que se mantivesse no exercício de sua função. Assim, o imóvel, gratuitamente, devia se destinar do gozo de outro servidor, pois o réu já tinha se aposentado. A sua permanência na casa era de intruso. Requereu que após reintegração o réu respondesse a ação e fosse condenado a pagar custas de causa. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou procedente o pedido. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que julgou deserta a apelação. processo anexo notificação, número 43377, em 1959; documentos do processo anexo copia do boletim diário, em 1951; (4) procuração tabelião José Carneiro Dias rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959 a 1960; procuração tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959 a 1960; (2) conta de capital e custas, em 1959; termo de agravo, em 1961;lei 3115, de 16/03/1957;Código do Processo Civil, artigos 371 e 376; decreto 42381, de 30/09/1957.

Os autores negociantes alegaram que celebraram com a ré contrato de seguro marítimo para garantia de mercadorias vindas da Bahia ao Rio de Janeiro 160 fardos de carne seca e 125 caixas de bacalhau. Temporal causou avaria. O autor requereu condenação da ré a pagar-lhe indenização. Pedido indeferido. Autora entrou com agravo ao STF, negado. Autora constatou, mas os autos estão inconclusos. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1897; Protesto de Salvados, Juízo Municipal da Cidade de NIterói, 1897; Termo de Protesto, 1897; Auto de Depósito 2, 1897; Jornal O Fluminense, 26/01/1897; Termo de Agravo, 1897.