INDENIZAÇÃO

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              24718 · Dossiê/Processo · 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores tinham sede à Rua King William, 1, Londres, Inglaterra, empresa de seguros nacional, pediram o pagamento de uma indenização por perdas e danos no valor total de 700.122,30 cruzeiros. Os suplicantes pagaram um seguro de transporte marítimo a seus segurados por roubo e extravio de carga, quando a responsabilidade era da ré. O pedido foi deferido. Nota Fiscal, 1955; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1956; Seguro de Trânsito, 1955; Código Civil, artigo 1524; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 291, 720; Lei nº 94 de 16/09/1947.

              4a. Vara Federal
              30852 · Dossiê/Processo · 1954; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, estabelecida em Belo Horizonte Mias Gerais, propôs contra a Estrada de Ferro Leopoldina uma ação ordinária de cobrança requerendo o pagamento do valor de CR$ 39.222,80, referente ao preço da mercadoria vendida à suplicada e que a mesma recusou-se a efetivar o devido pagamento. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou para o Tribunal Federal Recursos, que negou provimento a tal recurso. (2)duplicatas da autora, 1953; procuração tabelião Plínio Mendonça; rua Goiás, 22, MG, em 1954; procuração tabelião Aladino Neves; rua do Rosário, 113-B - RJ.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              25817 · Dossiê/Processo · 1955; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, maiores, a primeira funcionária pública e as demais de prendas domésticas propuseram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram a indenização dos danos ocorridos por conta da morte da mãe das suplicantes em um acidente com o automóvel pertencente do Exército Nacional, onde atropelou e matou pessoas que se encontravam no ponto de ônibus, dentre essas, a mãe das referidas suplicantes. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1955, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1956; Certidão de Óbito, 1955; Certidão de Casamento, 1940 e 1957; Registro de Óbito, 1955; Certidão de Nascimento, 1955; Registro de Nascimento, 1930; Jornal; A Manhã, 1950; Auto de Perícia com Arbitramento, 1956.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              28200 · Dossiê/Processo · 1952; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, de nacionalidade alemã, imigrante alemão, matural da Alemanha, eletro-técnico, propôs contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 12.140,60, correspondente ao pagamento que o suplicante fez pelo conserto do seu automóvel, bem como pelas perdas e danos advindos desse evento, por conta do acidente de carro ocasionado por um caminhão pertencente à Diretoria Geral de Saúde do Ministério da Aeronáutica. A ação foi julgada procedente por Manoel A. Cerqueira, recorrendo ex-offício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo . Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ; Fatura D. P. Cleto Limitada, 1951, 1952; Constituição Federal de 1946, artigo 194.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              29410 · Dossiê/Processo · 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Rua Conselheiro Crispiano, 317, São Paulo, SP, baseada no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521 e no Código Comercial, artigos 575 e 566, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 24.947,90 cruzeiros. Ela embarcou diversas mercadorias no vapor Aratubá, pertencente a ré, que foram desembarcadas em Belém, sendo posteriormente levadas pela Alfândega por omissão da ré. Foi expedido o mandado de citação e paga a dívida cobrada. procuração passada no tabelião Alfredo Firmo da Silva, rua da Quitanda, 143, SP, 1955; contrato de frte, 1957; guia de exportação para localidades brasileiras, 1957.

              4a. Vara Federal
              29854 · Dossiê/Processo · 1954; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, sediada em Londres, representada no Brasil pela firma Wilson, Sons e Companhia, alegou que firmou um contrato de seguros com Adriei Michel Groblin secretario da Legação União Sul Africana no Brasil, e que no dia 04/02/1953 o automóvel pertencente à Viação Relâmpago Sociedade Anônima colidiu com o automóvel da Legação União sul Africana . A suplicante argumentando que a responsabilidade caberia a ré, mediante a sua imprudência, requereu o pagamento do valor de 51.635,10 cruzeiros, conforme o Código Civil, artigo 159. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. copia fotostática de foto de veículos, em 1954; copia fotostática de foto montando varias sofridas por veículos, em 1954; fatura Auto Brasil G. Carvalho e Companhia, em 1953; Orçamento oficiais Sant' Anna Gomes e Companhia, em 1953; recibo da autora, em 1953; Código Civil, artigo 159.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              26464 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, profissão motorista e prendas domésticas respectivamente, moveram contra a União Federal uma ação ordinária de indenização, e requereram mais completa reparação civil pela morte culposa do filho de ambos suplicantes, menor, idade 17 anos, negro, por imprudência do motorista do automóvel oficial pertencente ao Ministério da Marinha.Os autores abandonaram o feito, não promovendo seu andamento. Desistência, Responsabilidade Civil do Estado. Procuração Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Assembléia, 15 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1932; Auto de Exame, Instituto Médico Legal, 1953; Jornal A Notícia, 08/05/1953; Código Penal, artigo 121 parágrafo; Carteira de Selo de Contribuição, 1959; Prontuário n. 51132, 1939; Caderneta de Seguro; Auto de Perícia com Arbitramento, 1954; Código Civil, artigos 1521, 1523, 15, 159, 397, 398, 399; Código do Processo Civil, artigo 911 e 912; Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigos 43 e 44.

              2a. Vara Federal
              32228 · Dossiê/Processo · 1954; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, residente na Rua da Fração nº 601, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$20.000,00, devido ao acidente ferroviário que sofreu na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a apelação. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao mesmo. decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17; código processo civil, artigo 64; procuração; tabelião; Esaú Braga Laranjeira; rua do Rosário nº 148 em 1953; registro de nascimento cartório da paz e registro civil- Formiga E de Minas em 1946; auto de exame medico em 1954; Diário da Justiça de 24/06/1954.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              32117 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante,Sociedade Anônima com sede em São Paulo á Rua Borges de Figueiredo 237, propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicante, em virtude de furtos verificados em mercadorias da suplicante, embarcadas em navio de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$350.000,00. As partes entraram em acordo sobre a indenização e desistiram da causa. decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1º; código processo civil artigo 159 letra b; advogados; Leite, Fernando Reidge; Correa, Walter Barbosa; avenida Liberdade nº 21- 10º andar- SP; procuração; tabelião; Otavio Uchão da Veiga; rua Libero Bodoró 293 SP em 1955; (6) fatura-cooperativa dos Usineiros de Pernambuco de 1960; (26) contrato de frete da Lloyd Brasileiro de 1960; (4) cópia Fotostática de termos de vistoria de 1960;(6) nota fiscal da autora de 1960.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32443 · Dossiê/Processo · 1963; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, de Porto Alegre Rio Grande do Sul, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas no navio Rio Iguaçu de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 75.000,00. A ação foi julgada prescrita. código comercial, artigo 728, 449, nº II, 718; código de processo civil, artigo 201 § VI, 205, 202; código civil, artigo 989; advogados; Campos, João Vicente; Teixeira, Mario Augusto; JR, Ricardo Rochfort; Moreira, Cláudio Renato de M; procuração; tabelião; Crepory Franco; Senador Dantas, 84 em 1963;(2) recibo da autora em 1963/1962; recibo Sibisa Sirotsky Birmonn S.A industria e comercio de madeira de pinho em 1962; contrato de frete da Lloyd Brasileiro em 1962; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; Rosário, 76 em 1964.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública