A autora era mulher, estado civil solteira, residente à Rua da Linha, RN, com benefício da Justiça gratuita. Alegou que era mãe de Geraldo Ferreira da Silva, profissão operário, atropelado por um trem da ré na Estação de Del Castilho. A vítima trabalhava na Companhia Nacional de Tecidos Nova América. A autora requereu o valor de 1.050,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certidão de Nascimento, Tabelião Genaro Bezerra, Natal, RN, 1921; Certidão de Óbito, Tabelião José Vasconcelos Pinto, 1949; Fatura da Empreza Funerária, 1949; Carteira de Identidade; Fotografia; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949; Caderneta de Contribuições; Requerimento de Justiça Gratuita, 1949; Advogado Américo Silvio de Araújo, Rua da Assembléia, 10 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 25; Código do Processo Civil, artigos 159 a 233, 201, 76; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Decreto nº 22785 de 31/05/1951, artigo 3.

A suplicante, Companhia de seguros, com sede PA Rua Buenos Aires, 29/37, com base no Código Comercial artigo 728, Propõe como ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de reubos e extravios de mercadorias seguradas pela suplicante, embargadas em veposres de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em CR$89.128,00. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1949; Termo de Agravo, 1951; Código do Processo Civil, artigo 155 ; Código Civil, artigo 165, 1432, 985.

A suplicante, com sede à rua do carmo, 65/67, com base no código comercial, propõe a ação de indenização o suplicado, em virtude de faltas verificadas em mercadorias segmentadas pela suplicante, embarcadas no navio Duque de Caxias de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipuçado em cr$38.796,50. A ação foi julgada prescrita. A autora agravou para o TFR que deu provimento. O ré então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado requerimentos. Os autos do procsso foram painados e o huiz de 1a. instância julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A autora tam bém recorreu, o TFR deu provimento ao recurso da autora. O réu ofereceu embargos que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. Juizes, Alcino Pinto Falcão e jorge Salomão. Ministros, Victor Nunes, Villa Bôas, Ribeiro da Costa, Hermes Lima, Gonçal de Oliveira, Mourão Russell . Código Comercial; Decreto nº 19476 de 1930; Decreto nº 7838 de 1941; Decreto nº 20910 de 1932; Decreto-lei nº 4597 de 1942; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1949, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1949, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1963; Contrato de Frete, 1945.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão vigia, residente na Rua da Gávea, 11, Rio de Janeiro. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho menor de idade, Raimundo Anastácio Bezerra, vítima de um acidente ferroviário de trem pertencente à ré, e por isso de sua responsabilidade. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Certidão de Nascimento, 1950; Certidão de Óbito, 1950; Procuração, 1949; Registro de Ocorrência, 1950; Auto de Arbitramento, 1950; Decreto nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 962 e 1544; Código de Processo Civil, artigo 64.

O autor era de profissão carpinteiro, estado civil casado, residente à Rua Iramaia, 55, Estação de Parada de Lucas, e a suplicada tinha escritórios à Rua México, 3. Um caminhão de propriedade da ré, dirigido por João Araújo dos Santos, provocou morte por acidente de trânsito e atropelamento do filho do autor, Jorge dos Santos Ferreira, em 19/04/1947. Era parte e usufruía da justiça gratuita, e seu filho era o futuro da família, arrimo de família. Pediu indenização por todas as perdas e danos, despesas de funeral, juros, custos e honorários. A ação foi julgada procedente, a ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Não se conformando com a decisão, a ré entrou com um pedido de recurso extraordinário. certidão de óbito - 20/04/1949;certidão de nascimento - 30/11/1949; 14/05/1952, (2)15/05/1952;folha (jornal) - 20/04/1949;procuração tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha 351, 28/09/1950, 13/09/1949;caderneta escolar - 09/01/1949;Atestado dematricula emitida pelo Instituto Bom Jesus 18/04/1951;certidão de óbito - 26/04/1952;procuração taabelião José da Cunha Ribeiro, Av Graça Aranha 342, 19/05/1950;.

A Companhia de Seguros Lloyd Atlântico Sociedade Anônima, com escritório na Avenida Rio Branco, 26-A, Rio de Janeiro, segurou 330 fardos de charque remetidos pela Cooperativa da Fronteira Oeste de Carnes e Derivados embarcados no vapor Itaragé, no porto do Rio Grande, para Joaquim M. Coelho e Companhia Limitada, do Recife, Pernambuco. Dezoito desses fardos foram avariados por água. Assim, a autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 16.296,50, nos termos do Código Comercial, artigo 72,102, 501, 504 e 494, pela Companhia Nacional de Navegações Costeira, Patrimônio Nacional, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 303/331, Rio de Janeiro e da União Federal. Processo inconcluso. Procuração Tabelião José Ferreira Neves, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1951, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 38 - RJ, 1951; Averbação; Apólice da Companhia Lloyd Atlântico S.A de Seguros, 1951; Contrato de Frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1951; Fatura da Cooperativa da Fronteira Oeste de Carnes e Derivados Limitada, 1951.

As suplicantes, a 1ª firma individual estabelecida na Rua Visconde de Pirajá, 98 e a 2ª frma comercial situada na Rua Visconde de Pirajá, 124 de propriedade da firma social Barroso, Bentes Ltda, propuseram ação ordinária de indenização contra suplicada, em virtude dos prejuízos causados pelas afeitações populares ocorridos nos últimos dias do mês de agosto de 1946, que resultaram em depredações e assaltos a casas comerciais, entre elas as pertencentes aos suplicantes. O valor dos prejuízos do 1º suplicante foi calculdado em CR$ 7.500,00, e do 2º suplicante em CR$ 22.224,00. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1957, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1951; Recorte de Jornal A Noite, 31/08/1946; Cópia de Guia de Pagamento de Imposto de Indústrias e Profissões, 1951; Cópia de Imposto de Renda, 1951; Cópia de Registro de Alvará; Título da Companhia Nacional de Vidros e Molduras, 1947; Nota Fiscal, Companhia Nacional de Vidros e Molduras, 1946; Fatura, Empreza Mobiliária Arte e Técnica Ltda, 1946, A Rádio Elétrica - Instalações de Eletricidade, Água e Gás, 1946; Fotografia da Sapataria Roal e do Parque das Rendas; Laudo de Exame do local de depredação, 1946; Código do Processo Civil, artigo 69.

O autores alegaram que exploravam o comércio de armazenamento de diversas mercadorias em armazéns ou trapiches, conforme a Lei n° 1102 de 21/11/1903. Contudo, o réu afirmou que a movimentação de mercadorias constituiria exclusividade sua. Os suplicantes requereram que fosse imposta uma multa no valor de 10.000,00 cruzeiros por cada dia ao sindicato, se este perturbasse os serviços dos suplicantes. O juiz declarou a incompetência da Câmara para decidir sobre a matéria. Procuração Tabelião; Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1951; Regulamento da atividade profissional e salários; Jornal Diário da Justiça, 09/10/1953; Lei n° 1102 de 1903; Lei n° 3346 de 1941; Constituição Federal, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 302.

A autora, com sede na Avenida 13 de Maio, 23, cobriu riscos sobre diversos embarques em navios da ré, cujo contrato de transporte não foi totalmente cumprido. Verificando que as mercadorias estavam danificadas ou em falta, pediram pagamento do valor de CR$127.371,10 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 728, 102, e 529, a autora requereu a restituição da quantia. A ação foi julgada parcialmente procedente e o juiz recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos do juiz e do réu, apenas. O autor embargou e teve os embargos recebidos. O autor tentou recurso extraordinário, mas seu recurso não encontrou seguimento. Oito Sinistros 1960; Cinco Faturas de diversas empresas 1959; Doze termos de vistoria 1959; sete averbações 1959; seis conhecimentos de embarque 1959; três notas fiscais 1959; Procuração Tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1959; Código Comercial artigos 102,529,728,519 .

O suplicante, estado civil casado, profissão operário, residente à Travessa Elvira em Nova Iguaçu, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho Ermindo Simplício da Silva servente de pedreiro, em decorrência de acidente de trem ocorrido na estação Pedro II no dia 24/12/1956. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte. (4) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ; tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Raymundo A.Wanderley Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1958, 1959 e 1964; certidão de nascimento, de 1935; certificado de isenção do serviço militar, em 1954; (2) certificado de óbito, de 1957; Diário da Justiça, de 08/09/1964 e 15/06/1961.