O suplicante tinha 43 anos de idade e exercia profissão de carpinteiro. Foi vítima de acidente de trabalho durante serviços nas obras do Novo Arsenal da Marinha, com amputação de dedo indicador esquerdo. O curador do operário pediu o valor de 2:580$00 réis, juros e custas por indenização conforme o Decreto nº 13498 de 1919, artigo 21. O juiz determinou que fosse expedido o precatório. Termo de Quitação, 1936; Auto de exame de Acidente de Trabalho, 1935; Constituição Federal, artigos 121 e 182.

Os autores, pela Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseados no Decreto nº 13498, de 12/3/1919 artigo 46, propõem ação sumária contra a ré, devido ao acidente ocorrido com Benedito Ponciano da Silva, trabalhador de segunda classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o matou, requerendo indenização de 7:300$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal. O juiz reformou a sentença e julgou improcedente a ação. Os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz deferiu expedição do precatório e a ré embargou. O juiz acolheu os embargos, sustentou o despacho e se procedeu a nova conta. Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Antonio, 1934; Certidão de Casamento, 2º Distrito de São João Marcos, 1934; Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Novo, 1934; Termo de Agravo, 1936; Auto de Exame Cadavérico, 1933; Decreto nº 24637 de 1934, artigo 59; Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 18; Decreto nº 20465 de 1/10/1926, artigos 31, 32, 25; Decreto nº 5109 de 20/9/1926, artigo 1, 2, 14.

O autor, estado civil solteiro, profissão operário, alegou que trabalhava na 4a. classe da 3a. Divisão da 1a. Inspetoria da Estrada de Ferro, ganhando 8$000 diários. No dia 30/1/1937, porém, sofreu acidente na altura da Estação do Engenho de Dentro, tendo sofrido fratura exposta do crânio e deslocamento da perna direita. Requereu benefício, conforme o Decreto nº 24637 de 10/7/1934. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1938.

O suplicante, pelo curador especial de acidentes de trabalho, propôs uma ação sumária contra a suplicada, a fim de ser esta condenada ao pagamento de uma indenização ao suplicante em virtude de acidente ocorrido com o mesmo, enquanto trabalhava como operário na Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra. O juiz deferiu o requerido e recorreu desta ao STF, que negou provimento ao recurso. Apelação cível; Inquérito Sanitário; Auto de Exame do Acidentado; Lei nº 3724 de 1919, artigo 9.

O suplicante, curador especial de acidentes de trabalho, propôs uma ação contra a suplicada, a fim de ser ela condenada ao pagamento de indenização no valor de 7:200$000 aos beneficiários do operário Antônio Dias Teixeira, que faleceu em virtude de acidente enquanto trabalhava como carpinteiro nas obras de reconstrução dos hangares da Escola de Aviação Militar. acidente de trabalho. Juiz Waldemar Moreira julgou procedente a ação e apelou desta para o STF, que negou provimento à apelação. O juiz deferiu a expedição do precatório. Procuração 8; Boletim de Serviços Médicos Prestados); Auto de Exame de Acidente no Trabalho; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento; Decreto nº 13948 de 1919, artigos 18, 24 e 27; Decreto nº 3724 de 15/01/1919, artigos 7 e 6; Constituição, artigo 121, parágrafo 8; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 - RJ, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ.

O autor requer o pagamento da indenização arbitrada nos termos do Decreto no. 13498 de 1919 art. 19. O autor era operário e trabalhava nas obras da ré na Ilha das Cobras, quando sofreu um acidente ficando com a visão de ambos os olhos prejudicada. A sua diária era era do valor de 10$000 réis. Requer o cálculo para a indenização. A vítima tem 26 anos de idade, é imigrante português, natural de Cabo Verde. O juiz julgou procedente a ação, tendo a União apelado e o Supremo Tribunal Federal negado provimento ao recurso. Agravo de Petição, 1939; Auto de Exame Médico, 1934; Agravo, 1939; Anexo de Acidente de Trabalho; Processo de Acidente no Trabalho pelo Ministério da Marinha, 1932; Auto de Acidente de Trabalho, 1931; Decreto nº 13498 de 1919.

O autor requereu o pagamento de uma indenização a vítima, operário da Estrada de Ferro Central do Brasil, que sofreu um acidente enquanto trabalhava para a referida Estrada, causando-lhe incapacidade permanente. A indenização deve ser arbitrada pela lei nº 3724 de 1919 e o Regulamento 13498 de 1919. Processo inconcluso.

A suplicante, estado civil viúva, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 4:800$000 réis pelo falecimento de seu filho, José Araújo, profissão operário na fábrica de material contra gases pertencente ao Ministério da Guerra, vítima de um acidente de trabalho por intoxicação. Autos incompletos. Certidão de Óbito, Escrivão Marcelino Rodrigues Machado, Freguesia do Engenho Velho, 1935; Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Velho, 1936; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1935; Planta de Local de Trabalho, 1937.

O autor, casado e limador da Estrada de Ferro Central do Brasil, soferu no dia 27/08/1935 um acidente no seu olho esquerdo. Com isso, avisou ao seu superior e foi ao médico, contudo a situação agravou-se e ele precisou ser operado e teve de ser retirado seu olho. Requer indenização de 5:929$200 réis. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1935, 1936; Reconhecimento de Firma, 24/05/1937; Indenização Inspetor do Tesouro, 1937; Decreto nº 24637 de 10/07/1935, artigos 32,3, 45, 10, 54, 76; Decreto nº 86 de 14/03/1933, artigo 1; Constituição Federal, artigo 121; Advogado Raul de Souza da Costa e Sá, Rua Visconde da Gávea, 38 - RJ, J. M. C. Nevares, Rua São José, 63 - RJ.

O suplicante reclama para receber a indenização referente ao decreto no. 13498 de 1919 artigo 21. O suplicante é carpinteiro e estava trabalhando nas obras do hospital das clínicals quando sofreu grave lesão e teve que parar o trabalho. Com isso requereu que fosse avaliado o tempo de interrupção do seu trabalho para que seja calculado o valor da indenização. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Mario Queiroz Rua do Rosário, 148 - RJ, 1939; Auto de Exame; Decreto nº 3274, artigo 19; Decreto nº 13498, artigo 42.