INDENIZAÇÃO

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              36437 · Dossiê/Processo · 1945; 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede na cidade de Salvador e agência geral na Ria do Ouvidor, 66 e a 2ª ficava na Avenida Rio Branco, 137, tiham feito seguro em transporte ferroviário sobre mercadorias que sofrera, incêndio. Pagaram as indenizações, mas julgando ter sido a ré a responsável pelo sinistro, pediram ressarcimento de prejuízos no valor de CR$ 88.673,80. a ação foi julgada procedente. A ré apelou mas as partes entraram em acordo e o litígio foi finalizado. Procuração 5, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouveia, 457, Cascadura - RJ, 1941 - 1955; Código Comercial, artigo 728; Decreto nº 2681.

              Sem título
              22093 · Dossiê/Processo · 1945; 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante assegurou mercadorias transportadas pela suplicada. Quando da chegada aos portos, constatou-se falta de volumes embarcados. Ela, então, pagou os danos aos consignatários da carga, e requereu da suplicada a quantia, valendo-se de direitos regressivos, somando as indenizações pagas, honorários, juros e custas, no total de 18.030,20 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, bem como o autor, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Contratos de Frete, 1944; Fatura, 1945; Nota Fiscal, 1945; Averbação, 1945; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1945; Código Comercial, artigo 494, 728 e 519, Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 7024 de 1944, Decreto-lei nº 4648 de 1942.

              Sem título
              23370 · Dossiê/Processo · 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Horacio da silva mello filho industrial residente na rua oliveira de andrade no. 26, comprou a oduwasldo braune 200 metros cúbicos de lenha e este comprou a adelino pacheco em mangaratiba. Acontece que a estrada de ferro central do brasil equisistou a lenha em nome da companhia madeirense do brasil como se fosse de sua proprieadde. assim, o autor requereu o pagamento do preço da compra, perdas e danos, honorários de advogado, custas e demais despesas. requereu ainda um mandado de pagamento contra a citada estrada a favor dele se houver diferença entre o preço pago ao autor. O juiz julgou m parte proednte ação. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1946, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1942, Tabelião Djalma Hermes da Fonseca Rua do Rosário - RJ, 1945;Procuração Tabelião Raul Sá Filho; Escritura de Venda; Fotografia; Decreto-lei nº 4655 de 3/9/1941, artigo 3;Decreto-lei nº3306 de 24/5/1941;Código Civil, artigo 159.

              Sem título
              35571 · Dossiê/Processo · 1946
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, brasileiro, viúvo, artificie torneiro, era pai de Alair de Oliveira Ramos, que trabalhava na Viação Brasil onde recebia diariamente o valor de Cr$ 25,00, que destinava ao lar, devido a incapacidade profissional do suplicante. Em 17 de junho, Alair estava postando entre dois ônibus da Viação Brasil, abastecendo com água o radiador do ônibus em que trabalhava, quando um caminhão do Ministério da Guerra perdeu a direção e se chocou com a retaguarda de um dos ônibus o impulsionando a se chocar com o da frente, o que acabou imprensando Alair entre os veículos. O acidente levou a amputação de sua perna e posteriormente levou a óbito. Alegando que era clara a negligencia do Ministério da Guerra, já que o veiculo estava excessivamente carregado com freios mal conservados e o veículo dirigido por condutor inabilitado, o suplicante pede uma indenização, obtida multiplicando a renda atual da vítima pelo seu provável tempo de vida, menos uma parte das despesas pessoais, isso tudo da o valor de Cr$ 230.000,00 de indenização. Certidão de Nascimento 1925; Certidão de casamento 1922; Atestado Médico 1946; Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1946; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1955; Anexo: Caderneta de Contribuições.

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              22844 · Dossiê/Processo · 1946; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora companhia de seguros na qualidade de subrogada de seus segurados localizada à Avenida Franklin Roosevelt no. 137, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 60,538,60 cruzeiros, referente aos prejuízo causados pelo acidente ocorrido no transporte de fardos de algodão, onde a mercadoria se perdeu por motivo de incêndio deixando assim, de ser entregue no seu destino. Por tal fato teve a suplicante que efetuar o seguro à companhia Ferreira e Cardoso. Por isso a suplicante veio pedir ressarcimento do valor a culpada, no caso a suplicada que entanto não efetuou lhe qualquer ressarcimento, desconhecendo sua culpa. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 1945, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 1942; Termo de Agravo.

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              29598 · Dossiê/Processo · 1946; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede em São Paulo e sucursal na Rua Buenos Aires, 70, Rio de Janeiro, fundamentada no Código Comercial, artigos 494, 519 e 728 e no Código do Processo Civil, artigos 64 e 291, requereu o pagamento do valor de Cr$ 23817,90, com juros da mora e custos. A quantia pedida se referia ao pagamento do seguro de diversas mercadorias que foram transportadas nos vapores da ré, Cabedelo, Vitorialoide, D. Pedro I, Recifebide e Almirante Alexandrino, a distintas localidades. Acontece que houve extravio dessas mercadorias, ocasionando quebra dos contratos de transporte. Assim, alegou que a culpa por esta quebra foi da transportadora, quem deveria pagar os seguros.O juiz julgou procedente a ação proposta e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos embargos. lista de mercadorias asseguradas, Cia de Seguros Gerais, 1945; contrato de frete, Lloyd Brasileiro, 1945; cópia de apólice, 09/02/1946; laudo de vistoria1945/1946; código comercial, artigos 494, 519, 728, 618; código do processo civil, artigos 64, 291, 39 parágrafo 3o.; lei 2681; decreto 22785 de 31/05/1933; Compendio de Dir Marítimo Brasileiro, Hugo Simas; decreto lei 19473 de 1930; decreto 355-A de 25/04/1890; certificado de vistoria, roubo,04/12/1945; leiquidação marítimo, 1946; procuração tabelião Luiz Cavalcanti Filho Miguel Couto, no. 39, 10/08/1946, 23/03/1954; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 116 - RJ12/03/1946; Diário da Justiça, 15/01/1947; procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga São Bento, no. 41 - RJ, 06/02/1948; advogados Octávio Simões Barbosa, Reginaldo Rodrigues de Carvalho Rua Evaristo da Veiga, 16/505.

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              23206 · Dossiê/Processo · 1947; 1948
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher viúva, professora, residente à Rua Barão do Amazonas, 519, Niterói - RJ, alegou que seu marido Oto Ribeiro Sobral, servidor público, conforme o cartão da divisão de fomento da Produçaõ Mineral, do Minsitério da Agricultura, foi desigando para realização de trabalhos de sondagem no Piauí, em 1943, sendo posteiormente declarado morto pelo engenheiro Joaquim Araujo Lima> A autora requereu indenização de 84.500,00 cruzeiros. O juiz pôs fim à demanda em razão de não estarem em ordem os perssupostos processuais. A autora apelou para o TFR, que negou provimento. Em nova sentença, o juiz manteve a decisão agravada e ordenou que subissem os autos ao Tribunal, que não conheceu do agravo. A autora apôs embargos de declaraçao para o TFR, que não tomou conhecimento dos mesmos. Carteira de Identificação, 1947; Pedido de Fotografias para Identificação, 1947; Folha de Matrícula de Divisão de Pessoal do Departamento de Administração do Ministério Público, 1947; Procuração Tabelião Ananias Pimentel de Araujo, Rua da Conceição, 76, Niterói - RJ, 1940, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1947; Declaração de Família, 1943; Jornal Diário da Justiça, 06/02/1948; Código do Processo Civil, artigos 290, 160; Lei nº 94 de 22/09/1947.

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              27022 · Dossiê/Processo · 1947; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu uma ação ordinária contra a ré e requereu a restituição do valor de Cr$ 159.892.000,00 por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo e furto por contrabandistas de mercadorias embarcadas no vapor inglês Deseado, que foram desembarcadas no Porto do Rio de Janeiro e armazenadas no armazém do referido porto. Contrabando. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Imposto de Indústria e Profissões, 1947; Protesto,1945; Jornal A Notícia, 18/12/1944, A Noite, 18/12/1944, Diário Oficial, 19/12/1944, 30/12/1944, Diário da Justiça, 04/05/1944; Nota de Recolhimento de Receita, 1946.

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              14105 · Dossiê/Processo · 1947; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores alegaram que a caminhonete da ré, a serviço do Departamento Administrativo do Serviço Público, atropelou e matou sua filha menor, Zilda Maria Barcellos. Fundamentados no Código Civil, artigos 15, 159, 1521 e 1522 e na Constituição Federal, artigo 194, requereram indenização no valor de CR$ 2.946, 00 . Responsabilidade Civil do Estado. O Juiz julgou a ação procedente em parte. Os autores apelaram ao STF. A União também apelou. Todas as apelações foram negadas. Fatura dos vestimentos do enterro, 1947; Certidão de Nascimento, Tabelião Eronides de Carvalho, 1936; Certidão de Óbito, Tabelião Arthur Montagna, 1947; Auto de Exame, 1947; Fotos 4.

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              23160 · Dossiê/Processo · 1947; 1952
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A mulher era doméstica, domiciliada à Avenida Suburbana, 5000 - RJ, com 3 filhos menores impúberes e viúvaa, em função da queda de trem que sofreu seu finado amrido Ilidio Marques de Figueiredo. Este era imigrante português, feirante e viajava em 09/07/1946 em composição elétrica da ré. A queda ocorreu entre a Estação de Mangueira e Estação São Cristóvão. Pediu-se indenização por petição alimentícia entre outros gastos. A ação foi julgada procedente. A ré entrou com apelação ao TFR, negada. A autora entrou com embargos, rejeitados pelo TFR. Recibo da Leal e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, 1946; Certidão de Óbito, 1947; Auto de Inventário, 1947; Carteira Profissional, 1933; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1947; Jornal Diário da Justiça, 08/01/1942; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigos 46, 47, 58, 105; Código do Processo Civil, artigos 911, 912, 223.

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