O autor requereu o reembolso de seguro pago contra a ré. A autora contratou seguro de carregamento de açúcar embarcado por navios da ré. Houve derrame e extravio durante trajeto cujo prejuízo era no valor de NCr$ 27.130,85. Como a autora indenizou seus segurados, requereu o reembolso das quantias pois a ré era responsável pelas perdas decorridas durante transporte. Este requereu o valor acrescido de juros. Dá-se valor de causa de NcR 28.000,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Código Comercial, artigos 494, 519, 728 e 102; Recibo da Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool de Pernambuco, 1969; Laudo de Vistoria, 1969; Termo de Vistoria, 1969; Conhecimento de Carga da Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco, 1969; Liquidação de Sinistro do Instituto de ResSeguros do Brasil, 1969; Guia de Recolhimento, Custas Judiciais; Recibo, Miguel Lins, 1976; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1969 e 1970.

O autor era firma estabelecida em Porto Alegre. Alegou que contratou o transporte de várias partidas de feijão com destino ao Rio de Janeiro. No desembarque da carga foi verificado a falta de 317 quilos de feijão, embarcados no navio Planeta. O suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de NCr$ 233,13, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do Transportador. Em 1969 o juiz julgou prescrita a ação e condenou a autora nas custas. Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do autor. Otamar Demarco, Rua Buenos Aires n°90 (advogado); Procuração Cartório Trindade - Porto Alegre 1966; Procuração Bel Enio V. Castilhos - Andrade Neve,159 - Porto Alegre - RS 1967; Processo anexo Carta Precatória n°903 1968; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1968.

As autoras, sociedades de seguro, fundamentaram a ação no artigo 211 e seguintes do Código do Processo Civil. Elas cobriram riscos sobre uma parte de trigo em grão embarcada no navio Santa Helena. Durante as operações de descarga foi verificada que parte do trigo estava avariado, resultando no prejuízo de NCr$ 2.474,86, que foram cobertos pela autora. Esta pediu o ressarcimento do valor mencionado acrescido de juros de mora e custas de processo. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente. Com o pagamento efetuado, o juiz Costa Fontoura julgou a ação extinta. Recibo de indenização 14/08/1967; 2 Faturas de La Plata Cereal 1966; Liquidação de Sinistro 27/06/1967; Certificado de vistoria 06/06/1967; Averbação de Seguro Marítimo 25/04/1967; 2 Conhecimentos de embarque 24/04/1967; 5; Procuração Tabelião Edvard Balbino - Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971), Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1968; 2 Certificados de Tradução 1968; Substabelecimento Procuração Tabelião Elmano Cardim Junior - Avenida Erasmo Braga,115 - RJ.

A autora, estabelecida em Porto Alegre e representada por Santhiago, Agências de Seguros Limitada, alegou que era seguradora de 4 caixas de peças de automóveis entregues a ré para transporte no navio Santa Rita, de sua propriedade. No desembarque da carga, foi verificado o roubo ou extravio de alguns volumes. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4.183, 14 cruzeiros novos devidos aos prejuízos causados aos seus segurados. A autora entreou em acordo com o réu, e em 1969 desistiu da ação. Fatura de Importação, 1968; Conhecimento de Embarque, 1968; Termo de Vistoria, 1968; Recibo de Indenização, 1968; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5 - RJ, 1964 e 1969; Contrato de Câmbio, 1968.

A autora, mulher estado civil viúva, doméstica, requer indenização pela morte de seu marido, José Feliciano Ferreira, em acidente de trem na Estação de Olaria. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a todos os recursos. Certidão de Casamento, 1954; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1968; Auto de Vistoria, 1970; Código Civil, artigo 1544; Código de Processo Civil, artigos 911, 1912.

As autoras, Companhias de Seguros Brasileiras, pediram reembolso de seguro pago á Petróleo Brasileiro S/A, ou Petrobrás. Três indenizações foram pagas por extravio de cargas no valor total de NCr$7.365,26, e a ré teria responsabilidade sobre o ocorrido, como representante da transportadora. Código Comercial artigo 728. O juiz federal substituto Renato de Amaral Machado julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da ré. vários recibos de premio de seguro em 1967; contrato de frete marítimo em 1966; fatura comercial em 1966; termo de vistoria Departamento Estadual de Porto Rios e Canais RJ em 1966; varias apólice de seguro em 1966; procuração; tabelião; Armando Veiga ; rua do Rosário, 145 - RJ em 1957; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1967; tabelião Armando Veiga ; rua do Rosário, 145 - RJ em 1967.

As cinco sociedades de seguros nacionais pediram o valor de Cr$ 104720,00 como ressarcimento de prejuízos tidos com falta de carga marítima no navio Torres, de propriedade e responsabilidade da transportadora em ,viagem, de São Francisco do Sul a Cabedelo, Paraíba. O juiz determinou que fosse feita a retificação. recibo de pagamento de premio de seguro, 1966; procuração tabelião Cassal Siqueira Campos Porto Alegre, 1965; procuração tabelião Otto Bélgio Trindade travessa Leonardo Tanda, 76 Poa, 1966; Procuração tabelião Volpin Curitiba PR, 1966; Procuração tabelião José Diniz Duarte Marques rua Voluntários da Pátria, 26 Poa; Apólices de Seguro Marítimo, 1966; contrato de frete Marítimo, 1966.

Trata-se de agravo de instrumento extraído dos autos de apelação cível, referente a ação ordinária de indenização movida inicialmente pela suplicada contra a suplicante, na qual requereu o valor pago em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicada, e transportadas em navios de propriedade da Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional. Trata-se de um agravo ao qual o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Lei nº 3396, de 1958; Código do Processo Civil, artigo 32; Constituição Federal, artigo 101.

A suplicante, sociedade de seguros com sede à Rua São Bento, 500, 4°Andar São Paulo, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 728, propõe uma ação ordinária de indenização contra os suplicados, em virtude de faltas verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas nos navios Londrina e Loide Colômbia de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$1.301.809. Ação julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR negou provimento . Quatro Apólice de Seguro de 1966; Três Termo de Vistoria 1966; Dois Recibo de Quitação de indenização de 1966; Dois Fatura de 1966; Dois Laudo de Vistoria de 1966; Dois Conhecimento de Embarque de 1966; Duas Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ de 1966, Aloysio Spinola - Av. Erasmo Braga,115 de 1967; Duas Faturas de importação de 1966; Dois Contrato de cambio de 1966; Código Comercial, artigos 728, 529; CPC, artigo 191 e seguintes.

A autora quer execução da carta sentença que condenou a ré a indenizá-la por perdas e danos. A petição inicial se refere à indenização pelos consertos e reparações dos vapores Santos e São Salvador, de propriedade da autora. Segundo ela, os tais vapores foram tomados pela União através do Ministério da Marinha durante a Revolta da Armada, em 1893. A autora chama a revolta de Revolta da Esquadra. Carta de Sentença; Procuração, Cia. Lloyd Brasileiro, 1899; Relação comparada dos utensílios pertencentes aos vapores Santos e São Salvador; Nota, Cia. Lloyd Brasileiro, 1895; 1896; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899; Avaliação das Faltas e Danos no vapor Santos e no vapor São Salvador, 1895; Inventário dos objetos em falta e danificados nos vapores Santos e São Salvador, 1893; Recibo da Oficina de Machinas e Construções Navaes; Relação de objetos dos vapores Santos e São Salvador de acordo com o contrato, 1899; Demonstrativo de Conta, 1904; Código Comercial, 749 e 761.