Sebastião David de nacionalidade brasileira, estado civil casado, operário, residente à Rua Gregório de Matos, nº 350, vem propor ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina, empresa incorporada ao Patrimônio Nacional, afim de que a ré pague-lhe uma indenização pelo fato deste ter perdido seus dois pés numa colisão entre dois trens, na altura da estação de Triagem. O autor encontrava - se no trem que seguia rumo ao centro da cidade, e o acidente ocorreu no dia 21/03/1952. Dessa forma, solicitou que o réu pague-lhe uma indenização vitalícia, já que este se encontra impossibilitado de continuar trabalhando. O juiz Olavo Tostes Filho, 16º juiz substituto, julgou improcedente a ação. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros sob relatoria do Senhor Ministro José de Aguiar Dias, deram provimento à apelação por unanimidade de votos . procuração, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara,1952; fotocópia de carteira profissional, 1950; certificado de cópia do Boletim de Registro de Socorro Urgente, 1952; fotocópia da ocorrência referente ao acidente sofrido pelo autor, 1952; escritura de procuração, tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; 4 custas processuais; 1952 e 1954; execução de sentença, 1954; termo de pagamento e quitação, 1954; artigo 17,20 e 21 do Decreto Legislativo nº 2681 de 7/12/1912; artigo 911 e 912 do Código do Processo Civil; §1ºdo artigo 1538 do Código Civil .

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão foguista da Estrada de Ferro Central do Brasil, residente em Vassouras, Rio de Janeiro requereu o pagamento de uma indenização pelo seu desaparecimento, fruto de uma internação no Centro Psiquiátrico Nacional por apresentar doença mental. Ação julgada em parte procedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso requerido pela Estrada de Ferro Central do Brasil . Procuração Tabelião Lino A. Fonseca Junior, Rua Nerval de Gouveia, 457, Cascadura - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1937 a 1949; Decreto-Lei nº 1713 de 29/10/1939;.

A suplicante, com sede na Avenida Rio Branco, 91, requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 255.462,80, correspondente aos prejuízos causados às mercadorias transportadas pelo vapor nacional Rio Gurupi, de propriedade do suplicado. Roubo, extravio. A ação foi julgada prescrita. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A ação foi julgada procedente. (2) procurações tabeliões Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1951; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1952; averbações de seguro marítimo, em 1950; contrato de frete, em 1950; certificado de vistoria; recibo de quitação, em 1951; fatura, em 1950; Código Comercial, artigo 728; Código Comercial, artigos 985, 1524, 101, 103, 494, 519 e 529.

A autora, sociedade anônima, moveu essa ação contra o réu, Patrimônio Nacional, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e requereu o pagamento no valor de Cr$ 28.991,40 referente às indenizações pagas pela autora aos seus segurados pelos danos em tais mercadorias. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1951; Contrato de Frente, 1950, 1951; Fatura de Romero & Companhia, 1951; Recibo de Indenização, 1951, 1952; Cópia de Apólice de Seguro, 1941, 1945, 1949; Averbação de Apólice, 1951; Nota Fiscal, 1950, 1951; Código do Processo Civil, artigo 155; Código Civil, artigos 985 e 524; Decreto nº 19473 de 1936.

O imóvel número 171 da Rua Senador Pompeu era de propriedade dos réus, constituído de um prédio de esquina com a Rua Visconde da Gávea, e foi declarado de utilidade pública pelo Decreto-lei nº 7625 de 11/06/1945, para ampliação das instalações do Ministério das Relações Exteriores. A autora requereu a citação dos réus para se pronunciarem se aceitavam o valor de CR$ 221.760,00 oferecido como indenização. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. As outras sentenças não constam no processo. 7 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1952; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ; Jornal, Diário da Justiça, 14/03/1957; Correio Radical, 15/03/1957, 16/03/1957; Lei nº 7625 de 1945: Lei nº 3365 de 1941; Decreto-lei nº 96 de 1937.

O autor, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Quinze de Novembro, 64, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, em virtude de acidente de trem que sofreu perto da estação de Triagem, que resultou em ferimentos, que causariam seu afastamento do trabalho. O autor foi julgado carecedor da ação. Ele apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1952, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Carteira Profissional, 1949; Recibo de Indenização, 1952; Código Civil, artigo 159; Código do Processo Civil, artigos 1531, 190, 195, 846.

A suplicante, companhia de seguros, estabelecida na Rua Buenos Aires, 29 e 37, Rio de Janeiro, requereu ação para o pagamento de uma indenização, pelo roubo e extravio de diversas mercadorias transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, patrimônio nacional. Trata-se do 1º volume dos autos, contendo apenas as notas ficais do processo. Recibo, 1951 e 1952; Certificado de Vistoria, 1951 e 1952; Contrato de Frete, 1951 e 1952; Averbação de Apólice, 1951 e 1952; Laudo de Vistoria, 1951 e 1952; Termo de Vistoria, 1951 e 1952; Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil, artigo 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1951.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente à Rua João Ribeiro, 701. Alegou que sofreu um acidente em um trem pertencente à suplicada. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização referente aos prejuízos causados, como a incapacidade para o trabalho. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ré foi absolvida de instância, nos termos do artigo 201 do Código de Processo Civil. Código Civil, artigos 135, 136, 1093, 1531; Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigo 17, 21; Código de Processo Civil, artigo 201; advogado José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, 435 sala 1105; advogados Oswaldo dos Santos Magar, Dionizio Silveira de Souza, João Aguiar, Menelau Venâncio Rua do México, 90-5º andar; procuração tabelião Mauro de Almeida Rua do Rosário, 138 de 12/07/1952; Diário de Notícias de 22/03/1952; Cópia de Carteira de Trabalho de 19/05/1948; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1952; Recibo emitido pela Estrada de Ferro Leopoldina de 08/07/1952.

A suplicante, de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão lavadeira, residente na Avenida Brasil, 999, requereu ação para pagamento de indenização pelo acidente que vitimou seu marido Ernesto Ribeiro na altura de Tanguá. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos confirmou a sentença em parte. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao mesmo. O Estado, 12/04/1950; Certidão de Óbito, 1950; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Nascimento 3, 1945, 1949.; Laudo de Arbitramento, 1953; Procuração 3 Tabelião Virgílio Pompeu de Campos Toledo, Rua Álvares Penteado, 75, SP, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952, 1954; Fotografia 4; Lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15763 de 07/09/1922; Código Civil, artigo 1058; Código do Processo Civil, artigo 684.

A autora alegou que firmou um contrato para a exploração dos aeroportos pertencentes a autora. Esta efetuou depósito no Tesouro Nacional para a garantia do cumprimento de suas obrigações. Dessa forma, com a desapropriação por utilidade pública dos terrenos e instalações neles feitas ou em áreas subjacentes, explorados como aeroportos em virtude de concessão outorgada pelo Decreto-Lei nº 272 de 12/02/1938, por não serem de propriedade da autora, que assim requereu o direito de ressarcimento dos danos ocasionados pelo estado dos rompimentos de contrato, bem como o pagamento de indenização pelo prejuízo que sofreu em virtude do rompimento unilateral do contrato. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu, em parte, provimento ao recurso. Anexos: Protesto nº 7298 de 1949; Diário Oficial 09/03/198; Procuração Tabelião José Alberto Bastos de Souza - R. do Rosário,100 1952; Fotostática: Imposto Sindical de 1952; Imposto de Industria e profissões e localização de 1952; Imposto de Renda de 1952; Substabelecimento de 1952-53; Decreto-Lei nº 272 de 12/02/1938; Constituição Federal artigo 80; Decreto-Lei nº 20914 de 06/11/1932; Decreto-Lei nº 6870 de 14/09/1944.