A suplicante tinha sede na capital de São Paulo à Rua Direita, 49, e filial no Rio de Janeiro à Avenida Graça Aranha, 206, 8 andar. Propôs uma ação ordinária contra o suplicado, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor de indenização foi estipulado em cr$48.615,00. O juiz Jorge Salomão julgou, em parte, procedente a ação. A ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso. A ré agravou da sentença. O Supremo Tribunal Federal desproveu o agravo. procuração tab.3 1956; 16 recibos da Cia. Seguradora Brasileira 1957; 4 faturas 1956-1957; 8 contratos de frete 1956-1957; 11 notas fiscais 1956; código comercial, artigos 99, 494, 519; decreto 19473 de 10/12/1930 artigo 1; .

A autora alegou que era seguradora de vários mercadorias transportadas pelo réu. No desembarque foram verificados danos às fazendas. Avaria. A suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de Cr$ 283. 059,00, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. Recibo, 1960; Certificado de Avaria da Angro Motor, 1961; Resultado de Vistoria da Afia do Brasil AS, 1961; Termo de Avaria; Apólice n. 893, 1960; Processo Anexo, Protesto Judicial n. 16004, 1961; Procuração Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47 - RJ; Conhecimento de Embarque, Lloyd Brasileira, 1960; Código do Processo Civil, artigo 720; Código Civil, artigos 172, 985, 986, e 1524; Código Comercial, artigos 453 e 728 .

A autora sociedade de seguros estabelecida á Praça Pio X nº 118, alegou cobrir os riscos das cargas embarcadas no porto de Londres pelos vapores Brasil Star e Paraguay Star, pertencentes a suplicada. As mercadorias estavam consignadas á Burroughs do Brasil Máquinas Ltda. Foi verificado no desembarque a avaria das mercadorias, totalizando um prejuízo no valor de 3.487,22 dólares. A suplicante requereu o pagamento do valor acima citado, conforme o Código Comercial artigo 728. O juiz absolveu a ré da instância. procuração; tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1956; tabelião> Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1968; processo anexo protesto em 1968; (2)recibo da autora em 1968/1968; certificado de autoria em 1967; (2)conhecimento de embarque em 1967/1967; procuração; tabelião em 1969; código civil, artigo 986, 135, 1067; código comercial, artigo 109, 618; código processo civil, artigo 201-VI; lei 4632 de 1965; advogados; Britto, Antonio de Pádua Martins; Vianna, Antonio Carlos Mendes; Pereira, Carlos Gomes; Borges, Cid Gonçalves; avenida Rio Branco, 85; advogado; Gomes, Amaury avenida Rio Branco, 156 Edificio Avenida Central.

A autora tinha sede em São Paulo e filial no Rio de Janeiro á Avenida Rio Branco nº 52. A ré, á Avenida Rodrigues Alves nº 303, seria responsável por roubo e extravio de carga em seus navios. Como a autora tinha pago os seguros de transportes marítimos, pediu-se da ré indenização no valor total de Cr$ 142.810,60. Citaram-se diversas empresas e portos nacionais. O juiz deferiu o requerido. conta de falta de 1962; averbação de apólice de 1961; contrato de frete de 1961/1963; laudo de vistoria de 1962; termo de vistoria de 1962; recibo de 1962; fatura de 1962; certificado de vistoria de 1962; nota fiscal de 1961; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961/1962; código comercial, artigo728, 492,519, 529, 618; decreto 19437 de 10/11/1930, artigo 1º; decreto 50876 de 29/06/1961, artigo13; decreto 20910 de 06/01/1932.

O suplicante, companhia de seguros, propôs uma ação ordinária contra o réu, patrimônio nacional, na qual requereu o pagamento da importância total dos prejuízos causados por extravio ou roubo de diversas mercadorias despachadas em navio da suplicada e seguradas pela suplicante. O juiz homologou a desistência. Contrato de Frete, 1950 a 1951; Laudo de Vistoria, 1951; Apólice de Seguro Marítimo, 1951; Formulário de Vistoria, 1951; Averbação de Apólice, 1950 e 1951; Recibo de 1950 e 1951; Termo de Vistoria, 1950 e 1951; 29 Certificado de Vistoria, 1950 e 1951; Código do Processo Civil, artigo 155.

O autor era estrangeiro, imigrante de nacionalidade italiana, comerciante, residente em São Paulo. Veio da Itália pelo Vapor Italiano Conte Grande e trouxe consigo 12 máquinas de café e 12 moinhos. Suas mercadorias foram apreendidas pela Alfândega de Santos e levadas a leilão. Entrando na justiça, o autor ganhou a causa e a Alfândega foi obrigada a devolver as mercadorias, mas não o fez. Assim, requereu uma indenização no valor de Cr$ 1220.000,00. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. O autor propôs um Recurso Extraordinário, e este não foi aceito. Procuração Tabelião Vampre - Avenida Brig. Luis Antônio, 54 S. Loja, SP em 1955; 15 fotostática referentes ao Vapor "Conte Grande", 1954; A Tribuna, 1955; Lei nº 2145 artigo 6º de 29/12/1955; Decreto nº 34893 artigo 46; Lei nº 3396 artigo 3º §1º de 02/06/1958.

A autora, estabelecida na Rua do Carmo, 71, tinha contratado o seguro de mercadorias embarcadas em navio do réu. As mercadorias foram extraviadas. Alegando ser a responsabilidade do transporte da ré e funtamentada no Código Comercial, artigo 529, requereu o pagamento do valor de Cr$ 26.746,00 como indenização. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou procedente a ação. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação. Dois contratos de frete da ré, 1957; certificado de extravio da ré, 1958; averbação da autora, 1957; dois recibos de indenização da autora, 1958; Procuração Tabelião Fausto Werneck - Rua do Carmo, 64 - RJ em 1957; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ em 1963 no apenso; Código Comercial, artigos 494, 529, 666, 728, 126; Código Processual Civil artigo 64; Constituição Federal, artigo 101, III, alíneas "a" e "d".

A autora tinha sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e contratou com Klaben Irmãos e Cia o seguro de mercadorias embarcadas no Vapor Itaimbé. Houve extravio das mercadorias e a autora teve de pagar o valor de Cr$ 503,50. Alegando ser de responsabilidade da ré o transporte, e fundamentando-se no Código Comercial, artigos 519, 529, 494, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, a autora requereu a restituição da quantia paga. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira julgou a ação procedente, com recurso Ex-officio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. Contrato de frete - Companhia Nacional de Navegação Costeira , 1952; Recibo de quitação da autora, 1952; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ de 1944; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Avenida Graça Aranha, 352 - RJ de 1951; Código Comercial, artigos 728, 102, 103, 519, 529; Decreto nº 19473, artigo 1º de 10/12/1930; Decreto nº 3100 de 1941; Decreto nº 19754; Código Processual Civil, artigo 64º.

O autor era profissão industrial e jornalista, residente na Rua Macedo Sobrinho, 38. Regressando de Nova York em avião da Pan American World Arways, sua bagagem seguiu viagem pelo Vapor Uruguai. Teve sua bagagem apreendida pela Alfândega do Rio de Janeiro. Requereu a entrega dos objetos, com a causa fundamentada na Constituição Federal de 1946, artigo 142. O juiz João Fontes de Faria julgou a causa improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Diário de Justiça em 1951; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) em 1955; Lei nº 1533 de 1951; Decreto-Lei nº 300 de 1938; Lei nº 842 artigo 4º de 04/10/1949; Decreto-Lei nº 2878 de 1940; Decreto nº 34897 de 1954.

Trata-se do 3° volume de uma ação ordinária em que constam notas, faturas e recibos referentes aos danos sofridos pelos segurados da autora, nas mercadorias transportadas em navios pertencentes à ré. Trata-se do 3° volume de um processo e contém apenas notas fiscais. averbações de apólice - 1952; contratos de frete - 1952 , Lloyd Brasileiro; recibos - 1952/1953; certificados de vistoria - 1952/1953; termo de vistoria Manaos Harbour Limited - 1952/1953; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhm - 1952; fatura Salgado Irmãos & Cia Ltda.