INDENIZAÇÃO

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              37403 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As 17 autoras, companhias de seguro, alegaram que cobriram os riscos do transporte de 6741 lingotes de cobre a favor da Companhia Siderúrgica Nacional, que no Porto de Nova York foram embarcadas no Navio Lóide México, de propriedade da ré, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. No desembarque da carga foi verificado que 10 lingotes estavam faltando. As suplicantes, subrogada nos direitos de seu segurado, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 757,41 cruzeiros novos devido os prejuízos causados. Em 1969 a juíza Maria Rita S. De Andrade julgou a ação procedente. Em 1970 o TFR, por unanimidade, negou provimento a apelação da ré. Em 1971 foi realizado o pagamento reclamado na ação. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1969; Recibo emitido por autora, 1968; Apólice de Seguro emitida por autora, 1967; Conhecimento de Embarque emitido pela ré; Três Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1967, 1968; Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1968; Duas Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1968; Procuração Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1968; Três Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1968; Procuração Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971) 1968; Duas Certidão de Tradução 1968; Fatura emissor N.I, 1968.

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              33005 · Dossiê/Processo · 1968; 1974
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes eram companhias seguradoras e requereram uma Ação para assegurarem pagamento de indenização pelo extravio de sacos de café que foram embarcados no navio Nacional Presidente Kennedy, com destino a Truste, na Itália. Julgou-se a Ação, houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. código comercial, artigos 159, 1518.

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              27769 · Dossiê/Processo · 1968; 1976
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor requereu o reembolso de seguro pago contra a ré. A autora contratou seguro de carregamento de açúcar embarcado por navios da ré. Houve derrame e extravio durante trajeto cujo prejuízo era no valor de NCr$ 27.130,85. Como a autora indenizou seus segurados, requereu o reembolso das quantias pois a ré era responsável pelas perdas decorridas durante transporte. Este requereu o valor acrescido de juros. Dá-se valor de causa de NcR 28.000,00. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Código Comercial, artigos 494, 519, 728 e 102; Recibo da Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool de Pernambuco, 1969; Laudo de Vistoria, 1969; Termo de Vistoria, 1969; Conhecimento de Carga da Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco, 1969; Liquidação de Sinistro do Instituto de ResSeguros do Brasil, 1969; Guia de Recolhimento, Custas Judiciais; Recibo, Miguel Lins, 1976; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ e Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1969 e 1970.

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              33657 · Dossiê/Processo · 1968; 1976
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era firma estabelecida em Porto Alegre. Alegou que contratou o transporte de várias partidas de feijão com destino ao Rio de Janeiro. No desembarque da carga foi verificado a falta de 317 quilos de feijão, embarcados no navio Planeta. O suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de NCr$ 233,13, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do Transportador. Em 1969 o juiz julgou prescrita a ação e condenou a autora nas custas. Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do autor. Otamar Demarco, Rua Buenos Aires n°90 (advogado); Procuração Cartório Trindade - Porto Alegre 1966; Procuração Bel Enio V. Castilhos - Andrade Neve,159 - Porto Alegre - RS 1967; Processo anexo Carta Precatória n°903 1968; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1968.

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              32427 · Dossiê/Processo · 1968; 1981
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras, sociedades de seguro, fundamentaram a ação no artigo 211 e seguintes do Código do Processo Civil. Elas cobriram riscos sobre uma parte de trigo em grão embarcada no navio Santa Helena. Durante as operações de descarga foi verificada que parte do trigo estava avariado, resultando no prejuízo de NCr$ 2.474,86, que foram cobertos pela autora. Esta pediu o ressarcimento do valor mencionado acrescido de juros de mora e custas de processo. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente. Com o pagamento efetuado, o juiz Costa Fontoura julgou a ação extinta. Recibo de indenização 14/08/1967; 2 Faturas de La Plata Cereal 1966; Liquidação de Sinistro 27/06/1967; Certificado de vistoria 06/06/1967; Averbação de Seguro Marítimo 25/04/1967; 2 Conhecimentos de embarque 24/04/1967; 5; Procuração Tabelião Edvard Balbino - Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971), Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1968; 2 Certificados de Tradução 1968; Substabelecimento Procuração Tabelião Elmano Cardim Junior - Avenida Erasmo Braga,115 - RJ.

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              26074 · Dossiê/Processo · 1969
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estabelecida em Porto Alegre e representada por Santhiago, Agências de Seguros Limitada, alegou que era seguradora de 4 caixas de peças de automóveis entregues a ré para transporte no navio Santa Rita, de sua propriedade. No desembarque da carga, foi verificado o roubo ou extravio de alguns volumes. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4.183, 14 cruzeiros novos devidos aos prejuízos causados aos seus segurados. A autora entreou em acordo com o réu, e em 1969 desistiu da ação. Fatura de Importação, 1968; Conhecimento de Embarque, 1968; Termo de Vistoria, 1968; Recibo de Indenização, 1968; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5 - RJ, 1964 e 1969; Contrato de Câmbio, 1968.

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              31458 · Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, mulher estado civil viúva, doméstica, requer indenização pela morte de seu marido, José Feliciano Ferreira, em acidente de trem na Estação de Olaria. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a todos os recursos. Certidão de Casamento, 1954; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1968; Auto de Vistoria, 1970; Código Civil, artigo 1544; Código de Processo Civil, artigos 911, 1912.

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              31209 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propõe ação ordinária contra o réu. A autora pagou a indenização por falta de mercadorias embarcadas pela ré, no valor de Cr$ 158,696,00, correspondentes a falta de 2806 latas de leite. Deseja reaver tal quantia com juros e gastos processuais. Dá-se o valor de causa em Cr$ 159,000,00. Ficou-se a aguardarem providências do interessado. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960; Recibo , 1960; Averbação 3, 1959; Contrato de Frete, 1959; Nota Fiscal 3 Indústria São Miguel de Produtos Alimentícios Ltda, 1959; Código Comercial, artigo 728 .

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              35142 · Dossiê/Processo · 1960; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, à Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, Minas Gerais, alegou que segurou diversas mercadorias a favor de Sotto Maior S.A. Tecidos e Armarinho embarcadas no Porto do Rio de Janeiro no navio Ary Parreiras pertencente a Força de Transporte da Marinha. No desembarque foi verificado o extravio de alguns fardos de ácidos. A suplicante sub-rogada no direito de seus segurados requereu o pagamento de uma indenização no valor de 37.125,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. Código Comercial, artigo 728, 102 e 519. Em 1964 e processo aguardava providências das partes interessadas. Recibo de quitação de indenização, de 1960; conhecimento de embarque, de 1959; (3) fatura de exportação, de 1959; averbação de seguro, de 1959; procuração tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos R. Espírito Santo,946 - BH, em 1957.

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              25607 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora sociedade de seguros alegou que era segurada de várias mercadorias da firma philco radio e televisão, sendo verificado o roubo de parte da carga quando transportado pela empresa ré. A suplicante, subrogada no direito de seu segurado, requereu o ,pagamento de uma indenização no valor de 24935,00 cruzeiros, conforme o código comercial artigo 728 e o código civil artigo 159, 985 e 1524 seguro. a ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 - RJ, 1960;Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941;Recibo.

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