INDENIZAÇÃO

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              10854 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor francês Bougaville, da Companhia des Chargeurs Reunis, requereu ação para ressalva de direito pela avaria por incêndio no vapor. Julgado por sentença os autos de notificação de protesto. Taxa Judiciária, 1922; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922.

              1a. Vara Federal
              1311 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Remete à desapropriação de um prédio do qual o autor era arrendatário. O ato foi realizado pelos proprietários sem o consentimento deste. Ele reclama que o governo acate seus interesses, visto que, além de o prédio estar hipotecado, o próprio havia realizado importantes feitorias necessárias. O autor pede à União que não adiante o valor de 50:000$000, referente à desapropriação não quitada aos proprietários, sob pena de indenização. O autor procurar impedir a quitação do pagamento aos proprietários, até que se resolva a ação movida contra estes. Certidão de Registro Geral e Hipotecas, 1907; Procuração, 1906 .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              4342 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes protestavam pela restituição dos depósitos provisórios e produto líquido dos leilões de cargas avariadas feitos pelo Lloyd Brasileiro, em virtude de avarias grossas ocorridas em certos vapores entre 1917 e 1920. Protestam contra a incapacidade e improbidade da burocracia que administra os assuntos de direito dos reclamantes. Não foi encontrada a conclusão. Procuração, 1920, 1921, 1922, 1923 e 1927;.

              2a. Vara Federal
              4589 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor advogado, moveu em causa própria um protesto contra a impresa réu que era tarefeiro de construção de um trecho da Estrada de Ferro da União federal. A referida empresa foi condenada a pagar ao autor por perdas e danos decorrentes de um contrato de locação de serviços profissionais. Entretanto, a quantia estava errada e a empresa não podia mais arcar com o pagamento. Devido a esse fato foi feito o protesto em que o autor buscava evitar futuros problemas. São citados os seguintes dispositivos legais artigos 381, parágrafo 1 do Decreto nº 16752 de 31/12/1924; Código Civil, Decreto nº 938 e Decreto nº 936; Decreto nº 3084 de 1898 parágrafo 818 e artigos 233 e 234 do Decreto nº 848 de 1890. Os suplicantes foram intimados. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 01/12/1925.

              2a. Vara Federal
              4271 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor mulher a qual possuía terrenos na cidade de Santa Barbara, estado de Minas Gerais. O suplicante teve parte deste terreno desapropriado pela Estrada de Ferro Central do Brasil para a construção do ramal de Santa Barbara. Foi estabelecido um acordo conforme o Decreto nº 4956, de 09/09/1903, artigo 6, ficando a indenização compreendida no valor de um conto de mil réis. Entretanto, até o ano de 1908 a suplicante nada havia recebido. O juiz deferiu o protesto e intimação do procurador . Procuração, 1916.

              1a. Vara Federal
              2802 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram fabricantes de água gasosa e requerem protestar contra os réus pelos danos e prejuízos ocasionados nas fábricas devido à falta de gás, impedindo o perfeito andamento dos trabalhos e funcionamento das maquinas. Dessa forma, portanto, o mesmo exige o pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados.

              2a. Vara Federal
              2799 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário da barca a vapor Leopoldina que transportava passageiros da cidade de Petrópolis, estado Rio de Janeiro e havia sido atingida pelo rebocador Veloz pertencente à Companhia Comércio & Navegação, ocasionando danos e prejuízos na referida barca. Dessa forma, portanto, o mesmo exige o pagamento de uma indenização pelos danos causados. Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1909.

              2a. Vara Federal
              27392 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, firma comercial à Rua do Mercado, 25, Rio de Janeiro, alegou que encomendou a Leuss, Hasslein & Company, de Nova York, Estados Unidos da América, por intermédio do representante Werner Lohnen, 50 tinas de bacalhau. Contudo, a mercadoria não chegou na data prevista à autora, chegando depois da semana santa. A autora requereu que fosse lavrado o termo de protesto. A ação foi julgada procedente. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo do réu em 1921. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918; Nota Fiscal, 1919; Nota de Importação; 1919; Termo de Protesto, 1919; Imposto de Indústrias e Profissões, 1919; Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1919.

              2a. Vara Federal
              22919 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O número de 1427 fardos de alfafa teria sido levado de Santa Fé do Rosário, AR ao Porto do Rio de Janeiro no patacho Maria Domingo, sob comando do capitão Jurese Mifka. Tendo sofrido avaria, parte da carga teve de ser abandonada ao passar pela Alfândega do Rio de Janeiro. Pediram protesto para requisitarem o seguro da ré, representada por W. A. Gordon, no valor de 2000 pesos de ouro. Em 1893, a ação foi julgada improcedente e no mesmo ano, os suplicantes apelaram ao STF. Autos em traslado. Procuração, 1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal