O autor, ex soldado fuzileiro naval, propõe ação ordina´ria contra aré. o autor devido o movimento que eclodiu em brasília em 1963 viu-se envolvido, porém foi absolvido por ausência de culpa. deseja reestabelecer a situação em que se encontrava antes dos acontecimentos. seu esatado de saúde foi abalado durante os aconteceimentos e o autor requereu uma perícia médica para analisar seu atual estado. dá-se o valor de causa de 1000,00 cruzeiros.Auts inconclusos. Constituição Federal, artigo 130 e 136; Lei nº 1060 de 1956; Atestado de Pobreza.
UntitledINDENIZAÇÃO
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As suplicantes, com base no Código Comercial, artigos 99, 101, 509, 529 e 728, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, estabelecida na Avenida Rio Branco, 4, em virtude de extravios de parte de carregamento de café consignado pelo Instituto Brasileiro de Café, segurado pelas suplicantes, embarcado no vapor Corina no Porto de Angra dos Reis com destino a Beirute Líbano. Os autos da ação se encontram inconclusos. Procuração 5, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Franklin Lins d` Albuquerque Junior, Rua Rui Barbosa, 3, BA, 1970; Conhecimento de Embarque, 1969; Apólice n. 1016.892; Fatura de Embarque n. 0024, de 1969; Certidão de Tradução, 1970; Recibo de Quitação, 1969; Advogado Nelson N. Diniz e Dario Correa, Avenida Presidente Antonio Carlos, 615; Decreto nº 4857, de 1939; Decreto nº 5318, de 1940; Código do Processo Civil, artigos 64 e 201.
UntitledA autora pediu o pagamento do valor de NCr$ 7.166, 00 como ressarcimento de dano tido com pagamento de seguro sobre transporte marítimo, de responsabilidade civil da transportadora. Houve extravio de carga marítima de peças sobressalentes para filtro, do Porto de Natal ao Porto do Rio de Janeiro, transportadas pelo navio Cabo Frio. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A autora desistiu da ação. Desistência. Certificado de Perda em Avaria, 1969; Fatura Comercial, 1969; Apólice de Seguro Marítimo, 1965; Procuração, Tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos, Rua Espírito Santo, 946, Belo Horizonte, MG, 1957, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1970.
UntitledA autora, por si e representando seus 3 filhos propõe ação ordinária contra a ré. O marido da autora, ao atravessar linha férrea, sem sinalização, foi atropelado por trem da ré e faleceu. A autora e seus filhos ficaram sem assistência moral e material. Requer pagamento pelo luto, funeral, lucros cessantes e pensões vencidas acrescidos de juros. Além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor de causa de NCr$ 1000,00. mulher menor. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou procedente a ação. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso parcialmente. Procuração 5 Tabelião Braulino de Mattos Reis, Duque de Caxias - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, 1969, 1970 e 1973; Guia de Recolhimento de Taxa Judiciária; Certidão de Ocorrência da Delegacia de Polícia da 13a. Região Policial, 1969; Certidão de Óbito, 1969; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Armanci dos S. Souza, Rua Conselheiro Galvão, 1002.
UntitledA suplicante, estabelecida na avenida Rio Branco, 103, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de Ncr$ 7.904,00, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado importação. O juiz julgou a ação prescrita quanto ao 2º. pedido e procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento a ambos os recursos . (5) procurações tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Firmo, Rua da Quitanda, n° 36 RJ; tabelião Italo Hugo Romano Av. Rio Branco,156 RJ; tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1968 e 1969; (5) recibo referente a indenização, de 1969; (4) termo de vistoria, de 1969; (2) conhecimento de embarque, de 1969; (5) averbação de seguro marítimo, de 1969; processo anexo: protocolo no. 63, de 1968; código comercial, artigo 728; depósito de custos e despesas processuais, de 1968; carta precatória, no. 1027, de 1968; (4) conhecimento de carga traduzido pelo Tradutor Público O. A. Fialho, de 1969; recibo referente a honorários, de 1973 .
UntitledO autor era profissão biscateiro, residente à rua José Bonifácio no. 20 nova iguaçu; rio de janeiro assistido por seu pai severino xavier de carvalho para obter justiça gratuita. Pediu indenização por queda de trem de 5/10/1969 com pensões deformidade aparelhos ortopédicos, despesas de tratamento. Alegou responsabilidade civil da ré transporte coletivo transporte público.A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ; Fotografia.
UntitledA mulher desquitada, profissão deprendas do lar residente à rua Santa Clara no. 46 separa-se de adelino josé nazário e ficou viúva do general de brigada luiz bastos guimarães filho. Pediu direito à metade de pensão militar de marechal, uma vez que a filha do falecido Lia Guimarães Motta, vinha recebendo pensão integral. O processo foi arquivado. Lei nº 4069 de 11/6/1962; Certidão de Óbito; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 - RJ, 1971.
UntitledO autor era uma autarquia federal autorizada a firmar operações de seguros, o que fez sobre automóvel de Josué Pimentel. Em acidente de trânsito de 31/07/1966 a ré causou danos ao veículo segurado, em abalroamento. Pediu-se ressarcimento de prejuízos de CR$230,00. Perante acordo entre as partes, em 1971 a ação foi julgada extinta. Procuração Hayrton Frederico - Rua 1º de Março, 37 - RJ 1970; Certificado de Seguros 1966; Aviso de Sinistro 1966; Boletim de Ocorrência, Acidente de Veículo Motorizado 1966; Inspeção de Sinistro 1966; Orçamento, oficina Mecânica Fernandes Moreira, Rua Julio Carmo, 97; Recibo de indenização 1966.
UntitledO autor, funcionário autárquico propõe ação contra o Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação. O autor é tesoureiro há 10 anos e, apesar de ter qualidade de tesoureiro único, recebe vencimento de tesoureiro auxiliar, o que fere a lei 4061, de 1962. Requer pagamento das diferenças atrasadas desde a publicação da lei, além de custas da causa. Dá-se a esta o valor de 5.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1971, 1972; Apostila, 1960,1962, 1965, 1967, 1969; Jornal Diário Oficial, 18/06/1959; Lei nº 4533 de 08/12/1964; Decreto-lei nº 35124 de 27/02/1954; Decreto-lei nº 146 de 03/02/1967; Lei nº 1310 de 15/01/1951; Lei nº 3205 de 15/07/1957.
UntitledA autora, com sede em Salvador, Estado da Bahia, e sucursal na Praça Pio X, 98, contratou um seguro com o Banco do Brasil Sociedade Anônima para as mercadorias transportadas de Porto Alegre para o Rio de Janeiro pelo navio Norsul I, de propriedade da ré, que chegaram ao destino avariadas avaria, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 36.095, 66 como indenização. Fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 494, 519, 529 e 728, requereu a restituição da quantia citada. O autor desistiu da ação. cobrança. Apólice Seguro de Transporte, 1970; Averbação de seguro, 1971; Conta Mensal Contrato de Seguros Automáticos, 1971; Conhecimento de Carga, 1971; Termo de Avaria Provisória, 1971; Laudo de Vistoria Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, 1971; Mapa de Rateio Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, 1971; Laudo de Análise Sociedade Brasileira de Superintendência Limitada, 1971; Recibo Quitação, 1971; Procuração Tabelião Nelson Leal Bastos, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1972; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1972.
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