Trata-se de pedido de vistoria do prédio situado na Praça da República, cidade do Rio de Janeiro em que o suplicante é arrendatário, pois este estava com medo da violência da Diretoria Geral de Saúde Pública e sentiu-se privado de alugar a casa de cômodos. Nessa vistoria foram detectadas necessidades de obras no prédio, entretanto, a possibilidade de demolição foi excluída. No interior do processo encontra-se a lista de exigência. O juiz julga por sentença o auto de vistoria e o laudo dos peritos para produzirem seus devidos efeitos legais, ficando assim a parte submetida a pagar os custos ex-causa. Intimação, Procuração, 1908.
1a. Vara FederalO autor proprietário dos prédios localizados na Rua Santa Luzia requer vistoria com arbitramento a fim de que sejam comprovados danos materiais devido às obras de melhoria do Porto do Rio de Janeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroO suplicante, comendador, capitalista industrial e titular de todas as obrigações oriundas da concessão para arrasamento do Morro de Santo Antônio o aterro de área compreendida entre a Praia de Santa Luzia e o ponto do Outeiro da Glória, para a construção de um cais em toda a mencionada área, concessão esta firmada com o Governo Federal, o qual o suplicante afirmou não estarem sendo cumpridas as obrigações da parte da suplicada, e diante disto requereu vistoria ad perpetun lei menorim e citação da suplicada para audiência em que serão designados os peritos, e entrega dos respectivos autos depois de concluído o processo. O juiz homologou acordo entra as partes. Foi citado o Decreto nº 10147 de 1899, Decreto nº 10296 de 1889, Decreto nº 10573 de 1900 e Decreto nº 20407 de 1889.
1a. Vara FederalA autora denunciou os réus pelos crimes dos artigos 239 e 241 combinados com o artigo 13 do Código Penal. Os réus estavam sob vigilância de autoridade policial por serem moedeiros falsos e companheiros do coronel Alcides Pereira e de José de Almeida Guimarães, processados por crime de mesma natureza. A ação, com base nas notas falsas, foi julgada procedente quanto aos réus Aristides da Silva e José Joaquim Dias e improcedente contra Theophilo Benedicto Machado. Remeteu o processo ao juiz federal. O juiz Godofredo da Cunha confirmou o despacho e julgou improcedente a ação e expediu mandatos de soltura. Em 30/07/1923, houve apelação e o processo foi remetido à instância superior. Os réus foram condenados pelo STF. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa; Apresentação de Detentos da Casa de Detenção do Distrito Federal, 1902.
Juízo Federal do Rio de JaneiroO General Carlos Correia da Silva Lage, diretor da Diretoria de Contabilidade da Guerra viu seu funcionário Ernesto Guaraciaba tentando suicídio com um revólver e lhe pediu perdão pelo desfalque que fez no cofre da pagadoria. Desfalque de valor de 793:673$989 réis. Tudo começou em 1897, quando Guaraciaba desviou a primeira parcela. O pagador Pacheco Villa Nova sabia de tudo e era seu irmão. Foram citadas as leis Código Penal, artigo 221 e artigo 84 e a Lei nº 595 de 1849. Os réus foram condenados. A posteriori, lhes foi concedido o alvará de soltura. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sendo provocado, negou provimento ao recurso que visava a não impetração do mandado de soltura dos réus. Processo de Peculato, 1903; Telegrama, 1903; Demonstrativo de Conta para Liquidação de Multa, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 22/02/1908; Balanço de Receita e Despesa do Cofre da Direção Geral de Contabilidade da Guerra, 1903; Carta de Ernesto G. de Senna, 1903; Auto de Acareação, 1903; <andado de Prisão Preventiva 2, 1903; Auto de Prisão Preventiva, 1903; Conta de Multa, valor 892:883.236, 1905; Conta para Liquidação de Multa, 1906; Carta Precatória 2, 1907; Auto de Desfalque, 1907; Mandado de Prisão, 1908; Auto de Prisão, 1908.
1a. Vara FederalTrata-se de um inquérito policial para apuração de emissão de moeda falsa no mercado onde a companheira do réu, Anna Blum, foi presa em flagrante tentando trocá-la, a seu pedido, no estabelecimento de propriedade de Affonso de Azevedo, profissão negociante. O mesmo foi incorrido no Código Penal, artigo 241. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Restituição de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame de cédula falsa, 1905.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTratava-se de inquérito policial sobre uma nota falsa no valor de 20$000 réis passada por Augusto Celestino no botequim de José Teixeira no Cais Pharoux no. 2. José Teixeira era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado e comerciante. Augusto Celestino também era português, solteiro e profissão tamanqueiro. Em 20/04/1914, julgou extinta ação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/07/1909; Código Penal, artigo 241.
1a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia contra o réu, 40 anos de idade, estado civil casado, profissão alfaiate, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu à Maria da Glória, meretriz, residente na Rua do Regente, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1903; Termo do Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1903; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1903.
1a. Vara FederalTrata-se de sumário crime de seis moedas falsas no valor de 200$000 que foram entregues a um homem de nacionalidade inglesa no vapor inglês Thames no momento que este foi trocar câmbio no referido vapor ingles nesta capital o mesmo foi surpreendido pelo funcionário do estabelecimento, que tão logo ou encaminhou a delegacia. O homem alegou ter recebido a nota falsa a bordo do navio por pagamento de serviços feitos a passageiros, os quais não recorda o nome. O inquérito foi arquivado por falta de testemunhas e provas. Há na investigação criminal alguns autos de declarações, porém não são colhidos elementos probatórios suficientes nas deligências presentes. Sendo assim, termina o procedimento nessa fase. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1908.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à introdução de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apresentada na delegacia por Antônio da Costa, nacionalidade portuguesa, 40 anos de idade, estado civil casado, profissão cocheiro, alegando que seu filho, menor, que tendo trabalhado no botequim de propriedade de Alfredo Oliveira Cardoso, havia recebido-a como pagamento pelos serviços prestados. O juiz determina o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1906; Restituição de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1906; Termo de Exame de cédula falsa, Seção do Papel Moeda da Casa da Moeda, 1906; Cédula Falsa.
1a. Vara Federal