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O autor requereu a desocupação do imóvel na Ladeira do Senado, 90, Rio de Janeiro, pertencente ao réu, como medida de higiene preventiva, conforme o Regulamento Sanitário, artigo 774. Não consta sentença no processo. Termo de intimação, 1922.

A embargante Coty Sociedade Anônima requereu, através desse processo de ação sumária especial, ressarcimento de seu prejuízo, ocasionado pelo uso indevido da marca L'oregan pela embargada, Companhia Perfumaria Beija-Flor. Contudo, a marca da empresa Companhia Perfumaria Beija-Flor chamar-se-ia "L'oregan de Gally, e foi registrada antes do processo, tendo assim sido legalizada antes do proferimento da sentença. Entretanto, a embargada teve de pagar uma indenização à embargante, pois perdeu a primeira e segunda instância. Ao final do processo o juiz proferiu a rejeição ao embargo, por entender que a palavra Oregan era de amplo uso, não podendo ser de propriedade exclusiva. O juiz deferiu o pedido de expedição da carta rogatória e o autor, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que rejeitou os embargos. O juiz homologou a desistência. Lista de preços de alguns produtos (em inglês) 1939 página 189 à 195; Documento em francês, referente a perfumes. Data incompreensível, página 196 à 198; Documento em francês, referente a prelos. Sem Data, página 199 à 202; Documentação em português, referente a perfumes. Outubro de 1938, página 203 à 206;Documento em italiano, referente a perfumes - págs 207 e 208 1933; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Lady" pág. 209; 07/12/1939; Copia em fotoestatica relativa a marca "Lady" pág 210 12/02/1939; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Dorly" pág 211 07/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Dorly" pág 212 a 214 1933; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Glady" pág 215 07/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Glady" pág 216 1939; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Gaby" pág 217 07/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Gaby" págs 218 e 219 1931; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Geny" págs 220,222,224 07/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Geny" pág.s 221,223,225 17/08/1934,06/10/1934,26/11/1935; Certificado de tradução de documentos referentes a essência/fórmula de perfumes, do francês para o português, feita pelo tradutor público Aroldo Schindler - Rio de Janeiro - Av. Rio Branco, 117/21 pág.s 226,228 a 236 12/12/1939,30/11/1929; Revista referente a perfumes franceses - fevereiro 1927 pág.s 237 e 238; Boletim semestral referente a perfumes - Outubro de 1913 pág 239 a 246; Copia em fotostática referente a industria de perfumes 1908 pág 247; Copia em fotostática referente a um dicionário enciclopédico pág 248 1879; Cópia em fotostática referente a um dicionário inglês-francês e francês-ingles pág 249; Copia em fotostática de dicionário, com ênfase na palavra "origon" pág 250; Documento em francês referente a perfumes/essências - Outubro de 1931 - pág.s 251 a 254; Certidão de tradução de Cessão de partes em Chorabot Simon, extraído dos minutos do cartório do Tribunal de Comercio de Sianta, Grosse, Departamento do Alpes Marítimos, do francês para o português, feita pelo Tradutor Público Álvaro H C Garcia - Rio de Janeiro - Av. Marechal Floriano Peixoto, 221 pág.s 255 a 258 31/03/1934; Cópia em fotostática de certificado de registro de marca de comércio pág 261 10/01/1934; Cópia em fotostática referente a descrição e aplicação da marca "Supremo Orion" pág.s 262 e 263 11/01/1935; Certificado de reconhecimento de cópia em fotostática de documentos relativos a marca "Golly" pág 264 08/12/1939; Cópia em fotostática relativa a marca "Golly" pág.s 265 a 269 15/09/1927; Ilustrações referentes aos produtos "Golly" pág. 270; Cópia em fotostática referente a marca "Orion de Golly" pág 271; Cópia em fotostática referente ao pó de arroz "Orygon de Golly" pág 272; Certidão de registro de uma carta apresentada pela Cia Beija-Flor pág.s 278 a 280 18/10/1934; Termo de Agravo pág 302 29/02/1940; Certificado de apresentação de documento anexado em idioma francês pág.s 324 a 331 29/02/1940; Termo de desistência de agravo de petição pág 333 27/08/1940; Cessão de parte em francês, entre Charabat -Simom pág 259; Certidão de pedido de depoimento das testemunhas da autora pág.s 273 a 277 04/12/1939; Gama Cerqueira (Advogado); J da Gama Cerqueira (Advogado); Ataliba D Vianna (Advogado) .

A União, por seu representante, requereu ação para desapropriação dos terrenos necessários à execução das obras de reforço do abastecimento de água localizados na Estação de Colégio, na Glória, de propriedade do suplicado. Ofereceu o pagamento de indenização no valor de 592$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Planta, Bairro da Glória, Serviço de Água e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 97 - RJ, 1939; Decreto-lei nº 317 de 07/03/1938; Imposto Territorial 2, 1940; Guia para Pagamento dos Imposto Predial e Territorial, 1939; Decreto nº 23457 de 14/11/1933; Procurador Plínio de Freitas P.

Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor Cr$ 2.109,50 . Certidão de Dívida Ativa, 1943; Conta, 1944.

Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da DEpartamento Nacional do Trabalho, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Multa, 1958; Conta, 1941; Mandado de Citação, 1941; Certidão de Dívida, 1941.

Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão de Dívida Ativa, 1941; Conta, 1941; Mandado de Citação, 1941.

Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão de Dívida Ativa, 1941; Conta, 1941.

Trata-se de execução fiscal por imposto de multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento dos Gêneros de Primeira Necessidade, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão de Dívida Ativa, 1941; Conta, 1941.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1938; Conta, 1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1938; Conta, 1939.