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Trata-se de execução fiscal por imposto de pena d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo emitido pelo Recebedoria do Distrito Federal; Documento da Procuradoria da República, 1934; Certidão 8, 1934, 1935 e 1940 ; Termo de Audiência, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Auto de Penhora, 1934; Documento de Compromisso ao Avaliador Nomeado, 1935; Ofício da Fazenda Pública, 1940; Laudo de Avaliação, 1940; Mandado de Avaliação do Juízo de Direito da 1a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Distrito Federal; Edital 2, de 1a. praça e de 2a. praça; Documento de Contabilidade, Contador do 5o. Ofício de Varas da Fazenda Pública Paulo Trindade, 1940; Comprovante de Pagamento, Cartório do 1o. Ofício, 1940.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 747$400 réis, sobre imóvel situado à Av. Atlântica, nº300,aptº19, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1936; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:000$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde do Rio Branco, nº12, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 18$900 réis, sobre imóvel situado à Rua S. Amélia, nº8, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. . Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 256$400 réis, sobre imóvel situado à Rua da Gâmboa, nº120/122, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 18$300 réis, sobre imóvel situado à Rua Acre, nº110, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1938; Recibo de quitação, 1938; .

A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Cachambi, 236, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 110$000 réis, referente a Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.

A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Uruguai, 405, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 220$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.

A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Governo, 334, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 330$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões de gêneros alimentícios de 2ª classe de 1930, mais custas, sob pena de penhora.

A Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Goiaz, 152, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 121$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões de 1930, mais custas, sob pena de penhora.