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Descrição arquivística
14536 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de renda referente ao exercício de 1935 no valor de 203$600 réis emitida pelo Tesouro Nacional datada de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

Sem título
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16911.
40229 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 803$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Constante Ramos, nº158, e a Travessa Santa Rita, nº22/24, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1936; .

Sem título
Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16602.
40399 · Dossiê/Processo · 1936
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 331$300 réis, sobre imóvel situado à Rua Vieira Souto, nº328 2º, e Rua São Bento, nº24, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.

Sem título