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Trata-se de execução fiscal por Imposto renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1934; Conta, 1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1938; Conta, 1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1938; Conta, 1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1938; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Conta, 1939.

A autora, credora do réu pelo valor de 676$400 réis, requeu um mandado executivo para haver pagamento em um prazo de 24 horas. Foi deferido o requerido. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água. Registro da Dívida Ativa, 1938.

Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Renda referente ao exercício de 1935, no valor de 79$300 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 21/10/1937. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

A autora era credora da ré pelo valor de 92:904$300 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas. A dívida se referia a diferença de direitos aduaneiros, adicionado de multa a esses direitos, por infração de regulamento. O juiz deferiu o requerido. Houve agravo, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento, confirmando a decisão recorrida. Os autos desceram e subiram novamente ao STF, que novamente negou provimento aos agravos. Registro de Dívida Procuradoria Geral da Fazenda Pública, Tesouro Nacional, 1938; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1938; Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Nota Alfândega do Rio de Janeiro, 1938; Jornal Diário Oficial, 28/09/1938; Acórdão 3080, Conselho Superior de Tarifa.

A autora requereu mandado de executivo fiscal para pagamento do valor de 902$400 réis, referente a imposto de renda. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Certificado de Dívida Ativa, 1938; Custas Processuais, 1939.

A autora requereu mandado de executivo fiscal para pagamento do valor de 329.000 réis referente a imposto de renda. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Certificado de Dívida Ativa, 1938; Custas Processuais, 1937.

A autora requereu mandado de executivo fiscal para pagamento do valor de 44$000 réis referente a imposto de indústrias e profissões. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Certificado de Dívida Ativa, 1937; Custas Processuais, 1939.