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Descrição arquivística
14674 · Dossiê/Processo · 1930
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Imposto predial referente ao exercício de 1930 no valor de 596$200 réis emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, datada de 01/09/1930. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal
11227 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de2:648$400 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal
11226 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 1:866$700 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal
11225 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 390$600 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal
11218 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 253$000 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal
11216 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 129$000 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal
11214 · Dossiê/Processo · 1938
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 155$900 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal
7596 · Dossiê/Processo · 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora pediu desapropriação por utilidade pública municipal de parte do terreno dos prédios que estavam em construção da Avenida do Mangue de propriedade de Bernardo Pinto M. Bastos e sua mulher Maria da Glória G. Bastos . Pediu que se proceda à avaliação caso os réus não aceitem a indenização no valor de 500$000 réis. Essa desapropriação era para a construção de uma avenida ligando a Avenida do Mangue com a Rua Doutor Ministro Aristide Lobo. O juiz fixou a custa de pagamento em 9:000$000 em 3/07/1911. A Fazenda Municipal apelou o Egrégio Tribunal em 12/12/1911. Em 14/01/1922 a Fazenda Municipal desistiu do recurso. Planta; Intimação, Prefeitura do Distrito Federal, 1904; Recorte de Jornal O País, 11/04/1911; Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1911.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal
15866 · Dossiê/Processo · 1911; 1925
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requer citação da ré, como representante do espólio de seu finado marido, sendo este espólio um terreno na Rua Chile, 61, o qual teve declarada desapropriação por utilidade pública municipal, para audiência no caso desta não aceitar a indenização oferecida, no valor de 24:700$000 réis, na razão de 5000 réis por metro quadrado. O juiz negou provimento à ação. O autor entrou com recurso. O procurador-geral opinou em negar o pedido de apelação. Não foi identificada sentença. Projeto de Ligação, da Rua Barão de São Gonçalo com a Ladeira do Seminário, 1910; Decreto nº 793 de 10/08/1910; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Certidão ad verbum, Autos de Inventário de Bens, 1911; Mandado de Citação, Joaquim Saraiva Junior, 1911; Certidão ad verbum de Escritura de Ccompra e Venda da Chácara da Floresta, 1911; Certidão ad verbum de Escritura de Cessão e Transferência de Prédios e Terrenos desapropriados pela Fazenda Nacional, 1911; Auto de Arbitramento para desapropriação, 1911; Termo de Compromisso, 1911; Termo de Apelação, 1911; Autos de Vistoria, 1911; Quesitos para Vistoria com Arbitramento, 1911.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal
35748 · Dossiê/Processo · 1937. 1952
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante, com sede à Av. Rio Branco, n°137, 1° andar, Sala 09, propõe uma ação ordinária contra as suplicadas, sendo a 2ª uma Associação Civil criada pelo Decreto Municipal n°4003 de 03/09/1922, afim de haver das mesmas o pagamento da quantia de RS723.848$215, juros e custas, além de outras somas a se liquidarem opurtanamente, tudo resultante do inadimplemento de um contrato de locações de serviços, estipulado entre as suplicadas e a suplicante, para construção de um grande hospital na capital federal. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou mas o TFR negou provimento . Decreto 400, de 03/09/1932 Assistência Medico Cirúrgica dos Empregados Municipais. Contrato de locação de serviços passados pelo tabelião Álvaro de Teffé, Rua do Rosário, 84 - 14/10/1935. Interpelação em anexo. Procuração Mario Queiroz. Recibo emitido pelo autor, 29/05/1937, 30/04/1936, 20/10/1936, 30/05/1936, 20/11/1935, 31/12/1935, 31/01/1936, 29/02/1935, 31/03/1936, 30/05/1936, 20/10/1936. Jornal do Brasil. Imposto de Industrias e Profissões Exercício de 1937. Projeto de construção. Procuração Álvaro Borgherth Teixeira, Rua do Rosário, 100 26/02/1937. Procuração Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 11/05/1942. Diário Oficial 19/12/1940, 05/04/1941, 30/04/1941, 30/04/1942, 14/08/1944, 20/10/1944. Fotografia.

Juizo dos Feitos da Fazenda Municipal