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Descripción archivística
25858 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Fazenda Nacional afirmou-se credora do ré no valor de 10$464 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

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30 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo; Recibos de pagamento .

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111 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibos de pagamento; Mandado de intimação.

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14569 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora pediu do réu o pagamento do valor de 59$174 réis, sob pena de penhora de bens, por imposto predial e renda de pena d'àgua, ou de consumo de água, no prédio à Rua Evaristo da Veiga, 94 a 96. Imposto Predial, 1884, 1885; Edital de Praça, 1891; Leilão de Imóvel; Recibo, Depósitos Públicos, 1891.

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25864 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 9$800 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Indústrias e Profissões, 1884, 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Registro da Dívida Ativa, 1890.

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25934 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A Fazenda Nacional afirmou-se credora do réu no valor de 9$240 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas cobrança pagamento. Imposto de Indústrias e Profissões 1º e 2º semestre, 1884 e 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Mandado de Intimação, 1890; .

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85 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor pede restituição de depósito no valor de vinte e três mil trezentos e vinte réis como fiança do contrato de empreitada de obra no ramal ferroviário de Ouro Preto celebrado pelo governo com Pedro Thomás y Martín e Domingues Alves de Oliveira. O pedido foi deferido uma vez que os suplicantes desistiram de qualquer reclamação quanto aos juros do valor depositado, que também pediram e a que nenhum direito tem em face do contrato. Jornal Diário Oficial da União, 1890; Termo de protesto.

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14162 · Dossiê/Processo · 1890; 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, em conformidade com o Decreto nº 935 de 24/10/1890 e Aviso nº 1848, do Ministério da Instrução Pública, requer citação do réu e sua mulher para virem a audiência responderem se aceitam o valor de 40:000$000 como indenização, em virtude do prédio da Rua do Visconde do Rio Branco, 52, de sua propriedade, ter sido considerado de utilidade pública no alargamento do Museu Nacional. Foi expedido mandado de emissão de posse. Decreto nº 999 de 13/11/1890; Imposto Predial, 1890; Foro de Sesmaria n. 227, Intendência Municipal; Certidão Alegativa, Registro Geral das Hipotecas, 1890; Certidão Negativa, Juízo da Provedoria, 1890; Carta de Arrematação, 1868; Escritura de Confirmaçao de Venda, 1867; Alvará de Autorização, 1887; Foro Anual, Carta de Transpasse e Aforamento, 1882; Seguro Terrestre, Apólice n. 4428, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1890.

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115 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento ; Mandado de avaliação.

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11722 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Adolpho Fasheber e sua mulher, assinando o termo de fiança no Tesouro Nacional, na qualidade de fiadores do autor, que ocupa o lugar de pagador do prolongamento da Estrada de Ferro Central do Brasil, e sendo a garantia da fiança um prédio na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, requereram a expedição da carta precatória para aquela comarca, mandando avaliar o bem, a fim de prosseguir a especialização. O juiz julgou por sentença a expedição da hipoteca. Procuração 2, Tabelião Francisco Dionizio Fortes Bustamante, 1867 e 1890; Demonstrativo de Conta, 1890; Escritura de compra e venda, tabelião Francisco Dionizio Fortes Bustamante, 1867;Precatória de Avaliação em anexo, Juízo dos Feitos da Fazenda para o Juízo de Juiz de Fora, 18900.

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