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Descrição arquivística
16859 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, credora do réu pelo valor de 78$200 réis referente ao imposto predial e pena d'água, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Mandado de Avaliação, 1890; Imposto de Penna d'água, 1882; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Recibo, Juízo dos Feitos da Fazenda, 1890.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
16810 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, credora da ré mulher, pelo valor de 118$800 referente ao não pagamento de imposto predial do imóvel na Ladeira da Ascurra, 02, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. . Recibo, 1890; Mandado de Avaliação, 1890; Mandado de Intimação de Penhora, 1890; Imposto Predial e Pena d'água, 1885.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
16811 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, credora do réu pelo valor de 131$032 referente ao não pagamento de imposto predial do imóvel na Rua Barão do Bom Retiro, 4 e 6, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. . Recibo, 1890; Mandado de Anulação, 1890; Imposto Predial e Pena d'água, 1884 - 1885; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
16820 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, credora do réu pelo valor de 66$990 referente ao não pagamento de imposto de profissão e multa de embarcações miúdas na Rua da Gamboa, 52, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Recibo, Imposto de Indústrias e Profissões, 1886 - 1887; Mandado de Intimação de Penhora, 1890; Mandado de Avaliação, 1892; Edital da Praça, 1892; Recibo, Juízo Seccional, 1892.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
11749 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, sendo credora do réu no valor de 52$800, requereu um mandado executivo a fim de que houvesse o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido inicial e expedido precatório. Imposto Predial, 1892; Mandado de Penhora,1883 e 1892; Auto de Penhora e Depósito, 1892; Recibo 3, Depósito Geral do Distrito Federal, 1892; Cobrança de Dívida Ativa 3, 1892; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1892; Guia de Pagamento, 1892; Certidão de Óbito, 1897; Procuração 2, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 77 - RJ, 1897; Certidão de Casamento, matriz da Candelária, 1888; Certidão de Batismo 7, Freguesia de Sant'Anna da Capital Federal, 1897, Freguesia do Engenho Novo, 1897; Precatória de Vênia, Juízo da Nona Pretoria para o Juízo Seccional da Capital, 1898;Recibo, Depósito Geral do Distrito Federal, 1892; Prêmio do depósito pela Recebedoria da Capital Federal, 1892; Escritura Ante-Nupcial, Tribunal do Commércio na Cidade do Porto, Portugal, 1895; Reconhecimento de Assinatura, Cônsul José Calmon Nogueira Valla da Gama, 1895; Lei nº 638 de 17/09/1851; Código Commercial, artigo 450; Decreto nº 854 de 12/11/1851, artigos 3 e 4.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
14486 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora pediu o pagamento do valor de 70$896 réis por imposto predial e renda de pena d'agua ou pelo conselho de água, no prédio à Rua Evaristo da Veiga, 96 e 54. A pena seria de penhora de bens. Imposto Predial, 1885, 1886; Recibo de Depósitos Públicos, 1891, 1897.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
14493 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora pediu do réu o pagamento do valor de 141$798 réis por imposto predial e renda de pena d'água, ou de consumo de água, sob pena de multa penhora de bens. Tratava-se do prédio à Rua Evaristo da Veiga, 96 e 94 . Imposto Predial, 1885, 1886.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
8852 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 144$000 réis, 1885.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional