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Descrição arquivística
14162 · Dossiê/Processo · 1890; 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, em conformidade com o Decreto nº 935 de 24/10/1890 e Aviso nº 1848, do Ministério da Instrução Pública, requer citação do réu e sua mulher para virem a audiência responderem se aceitam o valor de 40:000$000 como indenização, em virtude do prédio da Rua do Visconde do Rio Branco, 52, de sua propriedade, ter sido considerado de utilidade pública no alargamento do Museu Nacional. Foi expedido mandado de emissão de posse. Decreto nº 999 de 13/11/1890; Imposto Predial, 1890; Foro de Sesmaria n. 227, Intendência Municipal; Certidão Alegativa, Registro Geral das Hipotecas, 1890; Certidão Negativa, Juízo da Provedoria, 1890; Carta de Arrematação, 1868; Escritura de Confirmaçao de Venda, 1867; Alvará de Autorização, 1887; Foro Anual, Carta de Transpasse e Aforamento, 1882; Seguro Terrestre, Apólice n. 4428, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1890.

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
16489 · Dossiê/Processo · 1890; 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, por si e por sua mulher, requer a avaliação do imóvel na rua Senador Pompeu no. 234, de sua propriedade para garantir fiança do cargo de ajudante de corretor da Caixa de Amortização, a tornando hipoteca especializada. Sugere como árbitro o conferente da Caixa de Amortização José de Lyra e Oliveira. Julgado por sentença a especialização da hipoteca. Recibo, Antonio Moreira de Oliveira Rua de São Pedro, 287, 1862.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
16662 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, querendo que o imóvel na Praia do Flamengo, 74 B fosse avaliado para prestar fiança do cargo de coletor das rendas gerais do Município de Itaboraí, apresentou para seu avaliador Saturnino de Zevedo Coutinho e pediu a nomeação de outro por parte da Fazenda Nacional. O juiz julgou por sentença a presente especialização de hipoteca legal. Imposto Predial e Pena d'água, 1888 e 1889; Escritura de Cessão, Desistências, Renúncia e Transferência, 1889; Declaração de Casamento manuscrita, 1890; Certidão Negativa, 1890; Certidão Negativa do Tesouro Nacional, 1890.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
10127 · Dossiê/Processo · 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 39$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
10149 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 178$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 144$000 réis, 1886; Imposto de Penna d`Água, valor 18$000 réis; Mandado de Intimação, 1890.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
10214 · Dossiê/Processo · 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 72$450 réis no prazo de 24 horas.Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Imposto de Indústria e Profissões, valor 60$000 réis, 1890; Mandado de Intimação, 1892.

Juízo Seccional do Distrito Federal
10257 · Dossiê/Processo · 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d`água, valor 36$000 réis; Mandado de Intimação, 1892; Mandado de Penhora, 1892.

Juízo Seccional do Distrito Federal
10261 · Dossiê/Processo · 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 15$594 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 7$200 réis, 1890; Imposto de Penna d`água, valor de 6$000 réis.

Juízo Seccional do Distrito Federal
10263 · Dossiê/Processo · 1891
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 14$490 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Imposto Predial, valor 12$000 réis, 1890.

Juízo Seccional do Distrito Federal
10270 · Dossiê/Processo · 1890
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 443$520réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 140$400 réis, 1885, 1886; Imposto de Penna d`água, valor 18$000 réis; Mandado de Intimação, 1892.

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional