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O autor, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil; casado, requeriu a realização da vistoria com arbitramentro do seu apartamento localizado à R. São Luiz Gonzaga n°891. Como o imóvel fora construido por conta própria e houve a dificuldade em guardar os recibos dos materiais gastos, pediu em vistoria a fim de que fose arbirtado o valor da construção. Certidão de procuração, 26 1953; Escritura de Compra e Venda, tab, 1954; Custos processuais, 1954 .

O autor, estado civil casado, profissão bancário, alegou que era proprietário do automóvel da marca Vahxhall. No dia 10/10/1959 foi abalroado na Rua Uruguaiana com Avenida Presidente Vargas, por um caminhão da Escola Naval. O suplicante alegou que o choque ocorreu devido a negligência e imprudência do motorista do veículo pertencente a ré. o autor requereu a vistoria do veículo. O juiz Vivalde Brandão Couto julgou procedente a ação, a União apelou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Anexo: Recibo, 1957, Comprovante de Pagamento de Reboque, 1959; Arrecadação de Renda de Veículo 2, 1959, Fotografia, Auto de Vistoria, 1960, Recibo Auto Capa Maracanã Limitada, 1958, 1960; Custas Processuais 2, 1960; Precatória para Pagamento da Quantia, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1544.

O 1° suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade russa e os outros eram brasileiros, todos estado civil casados, exceto o último, que era solteiro. Tinham escritório na cidade do RJ à Rua do Ouvidor, 69-A/12. Adquiriram um terreno na R. Engenho Novo, onde construíram um prédio industrial. Queriam vender o imóvel, mas não tinham todos os comprovantes de custos da obra. Para pagarem o Imposto sobre Lucro Imobiliário, pediram vistoria judicial sobre a construção. procuração Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1958; escritura de compra e venda, 20° ofício de notas, 1953; auto de vistoria 1958.

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados. O 1º era serventuário da justiça, e o 2º era médico com escritório na cidade do RJ à Rua da Assembléia, 15/1º. Firmaram promessa de compra e venda sobre 7 apartamentos à Rua Clóvis Beviláquia, 196 - Tijuca. Para poderem pagar o Imposto sobre Lucro Imobiliário, pediram vistoria judicial sobre os imóveis. Inconclusos. procuração Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145 - RJ, 1959; certidão de escritura de promessa de compra e venda 24º ofício de notas, 1958; auto de diligência e vistoria 1959; custas processuais, 1960.

Os suplicantes, brasileiros naturalizados, ele industrial, ela dona de casa, residentes na av. Bartolomeu Mitre n. 119, apt. 401, com base no código de processo civil, art. 676, n.VI, requereram uma vistoria em terreno localizado na Rua Carlos Seidl n. 137 com Fundos à Praia de São Cristóvão. Os suplicantes pretendiam realizar obras em tal terreno, e para não suscitar problemas com a suplicada, pois este terreno era vizinho ao Arsenal de Guerra, requereu tal vistoria. Translado de procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1960; certidão de escritura de promessa de compra e venda tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1944; código de processo civil, art. 676, VI.

Os suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proprietários, adquiriram um imóvel na Rua Hadock Lobo n. 163, onde construíram um edifício misto com lojas e apartamentos. Os suplicantes requereram uma vistoria para comprovar o valor locativo, o custo e o valor da construção, pois alegaram que as lojas com as designações A, B, C, D, E e F estavam sendo alienadas. Inconclusos. . procuração tabelião Carmen Coelho, Rua São José ,85, 1959; registro geral de imóveis (RGI) 11º ofício de 1957 .

A autora solicita uma vistoria em sua aeronave que foi avariado por outra aeronave da força aérea brasileira, quando aquela fazia o pouso na pista do aeroporto Santos Dumont. O autor requisitou tal vistoria com fundamento no artigo 676 do código do processo civil. Após a vistoria o perito Major Aviador Gabriel Athayde, constata que coube a aeronave da ré, a culpa pelo acidente, assim como o pagamento dos danos sofridos pelo autor. A sentença prolatada não fora encontrada nos autos do processo. procuração, tabelião, Bruno, R Barão de Itapetininga, 50 RJ, 1959; anexo, planta, 1959; relatório de ocorrência, 1959; fotografia em diversas parte da aeronave em questão, 1959; art 676 do CPC.

Os impetrantes, funcionários públicos da diretoria de Aeronáutica Civil, Ministério da Aeronáutica, requereram medida preventiva de vistoria contra a União Federal. Os impetrantes alegam que o disposto na Lei nº 3780, de 12/07/1960, sobre a classificação de cargos do serviço civil do Poder Executivo o qual também estabelece vencimentos correspondentes, vem sendo violado. De acordo com os impetrantes, está havendo uma descaracterização daquelas classes e, assim, estão sendo-lhes atribuídos maiores encargos, em grau e dificuldade de execução, bem como atribuições mais complexas e de maior responsabilidade. Destarte, os impetrantes requerem uma vistoria contra a União Federal a fim de produzir prova acerca das considerações expostas acima. Sem sentença final. Procuração 96, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1969; Anexo: Livreto do Ministério da Aeronáutica, 1965; Cópia: Guia da Receita, DAC, Ministério da Aeronáutica, 1960; Anexo: Portaria n. 01/03/1968, 07/11/1967; Proposta Orçamentária; Cópia de Impresso; Guia de Recolhimento 2; Taxas Aeroportuárias, 1969; Lei nº 1711, de 28/10/1952; Decreto nº 57877, de 1966.

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casado requereram que a União Federal fosse designada a mandar proceder uma vistoria do valor das benfeitorias de um apartamento para fazer prova de seu valor de custo perante a delegacia regional do imposto de renda. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1958; Certidão da Escritura de Cessão de Direitos, 12o. Ofício de Notas, 1957.

Os suplicantes, ambos de nacionalidade portuguesa, estado civil casados, residentes na Rua General Alencastro Guimarães, 177 e na Rua Tibagi, 180, na cidade do Rio de Janeiro, um de profissão feirante e o outro motorista são proprietários do auto carga marca Chevrolet. Em 1964, uma caminhoneta que servia à Câmara dos Deputados causou um acidente que obrigou o motorista do veículo de propriedade dos suplicantes a desviar, o que acabou ocasionando em capotamento e incêndio no automóvel. Os suplicantes alegam que o acidente, que causou a morte dos ocupantes do veículo, perda do veículo e da féria apurada com o transporte realizado foi causado pelo suplicado. Dessa forma, requerem a notificação da União Federal a fim de que haja uma vistoria e apresentação de quesitos para arbitramento dos prejuízos. Autos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Edgard da Gama Chermont, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1964; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1964; Código do Processo Civil, artigos 675, 684 e 685.