Mostrando 21 resultados

Trata-se de parte de um processo de manutenção de posse, contra a ré a fim de haver a posse pacífica do Gynnasio de Dança Parisiense, situado na Rua Gonçalves Dias, 75, Rio de Janeiro. Ação julgada perempta em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de Óbito, 1929; Procuração, Tabelião Álvaro A. da Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, SP, 1929; Decreto nº 19910 de 1930; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.

O Consul Geral de Portugal, como administrador legal dos espólios de portugueses, imigrantes portugueses falecidos de nacionalidade portuguesa, pediu citação ao suplicado para assistir ao pedido de nulidade de escritura pública, em que o réu seria senhor e possuidor do prédio à Rua Torres Homem, 50. O juiz julgou nulo todo o processado por incompetencia constitucional. Houve apelação e o STF julgou provimento a apelação. Escritura de Venda, 1893 - 1894; Auto de Arrecadação, 1894; Procuração, 1894; Termo de Apelação, 1895; Decreto nº 855 de 1857; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 19; Constituição Federal, artigo 61; Decreto nº 2433 de 1859, artigo 43; Decreto nº 763 de 1890, artigo 3.

O suplicante, Cônsul Geral de Portugal, requereu ação para arrecadação do espólio deixado por José Vieira de Aguiar, imigrante português, nacionalidade portuguesa. O juiz mandou oficiais ao juiz da 4ª pretoria. Procuração, 1899; Decreto nº 855 de 1851; Decreto nº 3084 de 1898.

O autor solicitou os bens de Joaquim Gomes de Souza Braga, nacionalidade portuguesa, natural de Braga, falecido sem herdeiros. Espólio à rua do Riachuelo, 105 - RJ. imigração portuguesa. Juiz Raul de Souza Martins. Foi julgado por sentença o cálculo para que se produzisse todos os efeitos legais. Recibo, Clínica Médica para Moléstias do Pulmão, Coração e Sífilis, 1905, 1906; Imposto de Indústrias e Profissões, 1906; Avaliação, 1906; Alvará, 1906; Conta Corrente, 1906; Cálculo de Imposto do espólio, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906, 1911; Imposto de Consumo de Água, 1906; Imposto Predial, 1906; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1911.

O autor citou o Decreto n° 3084 de 05/11/1898 para pedir que se procedesse a arrecadação de bens e intimações devidas, por conseqüência do falecimento do suplicado, à Rua Barão de Mesquitas 164, sem herdeiro, sem testamento, e de nacionalidade portuguesa, podendo se tratar de imigrante português. Foi deferido o requerendo. O juiz julgou por sentença a desistência. jornal do comércio, 1899; Conta corrente do espolio do réu, consulado Geral de Portugal; apólice, 1899; Procuração tabelião Evaristo Valle de Barros, rua do Rosário, 58; imposto de indústria e profissões, 1900; anexo justificação de dívida, 1899; procuração tabelião Dario Ferreira da Cunha rua do Rosário, 56, 1902; registro de passaporte, 1899; procuração Consulado Geral de Portugal, 1899; decreto 3084 de 05/11/1898.

O curador requereu a ação para arrecadação do espólio deixado pelo falecido Ignácio Ribeiro, imigrante português, nacionalidade portuguesa. O juiz deferiu o requerido, ordenando dar vista ao procurador, terminando inconcluso. Comunicado, 1893; Auto de Arrecadação, 1893; Procuração, 1897.

O cônsul de Portugal requereu ação para arrecadação do espólio deixado pelo falecido José de Sá Pinto, imigrante português, nacionalidade portugues. O juiz deferiu o requerido . Recibo, 1900; Conta Corrente do Espólio, 1900; Arbitramento, 1900; Justificação, 1900; Procuração, 1900.

A autora comunica o falecimento de João Dias Pereira Cardoso, imigrante português, na Rua Doutor Nabuco de Freitas, 78, onde foram encontrados dinheiro e bens, que devem ser arrecadados, já que o morto não possuia herdeiros. Foi julgado por sentença o cálculo. Auto de Arrecadação, 1895; Jornal Jornal do Commércio, 1895; Conta Corrente do espólio, 1895; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Decreto nº 58A de 14/12/1889; Decreto nº 396 de 15/05/1890; Constituição Federal de 1891; Decreto nº 855 de 08/11/1851.

O autor, por meio desse processo de arrecadação, requereu, tendo falecido o cônsul geral de Portugal José da Rosa, súdito português, à rua Princesa Imperial, 34 - RJ, sem herdeiros presentes, a arrecadação dos pertences do finado. imigrante português, nacionalidade portuguesa. Juiz Godofredo Xavier da Cunha deferiu o requerido. Procuração, 1897 e 1898; Auto de Arrecadação, 1898; Justificação, 1898; Fatura de Empreitada, 1897; Imposto de Indústria e Profissões, 1898; Custas Funerárias, 1896; Conta Corrente do Espólio do Finado, 1899.

O suplicante, delegado da Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, tendo falecido sem assistência médica Joaquim da Silva Terra, nacionalidade portuguesa, que havia pernoitado na casa de uma preta meretriz à Rua Leopoldina, foi até o referido local proceder a arrecadação dos pertences do finado, entre eles uma letra no valor de 2:500$000, um relógio de metal branco, e a quantia de 1:233$320. O suplicante afirmou que o finado residia na Rua Escobar, não tendo herdeiros nem parentes no Distrito Federal. Em virtude disto remeteu os ditos objetos ao Juízo para os fins de direito. imigração portuguesa. O juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou por sentença o cálculo. Procuração, 1896, 1898, 1899; Nota de Empresa Funerária, 1896; Título de Nacionalidade, 1881; Auto de Arrecadação, 1896; Certidão de Batismo, 1897; Certidão de Óbito, 1896; Conta Corrente de espólio, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900.