Showing 404 results

Archival description
13256 · Dossiê/Processo · 1921
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, despachante aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, tendo prestado fiança para o exercício do referido cargo, em que era fiador Jeronymo Gonçalves Xavier, que ofereceu em garantia hipotecária o prédio de sua propriedade na Avenida Suburbana, 2864, cidade do Rio de Janeiro, requereu ação para que se procedesse à especialização de hipoteca e nomeação dos avaliadores. Foi autorizada a baixa da fiança pela garantia hipotecária e procedida à inscrição da hipoteca. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899; Carta de Arrematação, 04/08/1899; Extrato para Transcrição da Transmissão do Imóvel e Cancelamento da Hipoteca especial, 1899; Imposto de Pennas d'água, 1920; Requerimento de Abaixo Assinado ao Oficial do Registro Geral de Imóveis do 1o. Distrito, 1904; Apólice de Seguro Terrestre, Companhia de Seguro Previdente, 1920; Termo de Quitação, 1921; Auto de Avaliação, 1921; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Taxa Judiciária, 1921; Decreto Legislativo nº 4057 de 14/1/1920, artigo 1; Circular 4 de 28/1/1920, artigo 5; Consolidação das Leis da Alfândega e Mesas de Rendas, artigo 154; Decreto nº 3529 de 15/12/1899.

Untitled
11660 · Dossiê/Processo · 1922; 1925
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A suplicante precisava de certidão com o teor da petição inicial e anexos, embargos da folha 36, razões das folhas 82 e 86, sentença e outros para que pudesse levar sua apelação ao Superior Tribunal Federal, conforme o Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 17, em executivo fiscal da Fazenda Nacional contra Mariana Netto Campos, ou Marina Netto Campos. Inicialmente a Fazenda Nacional pediu mandado executivo para que pudesse cobrar o valor de 40$400 réis de Mariana Netto Campos, do qual era credora. O juiz deferiu o requerido inicial. O réu entrou com pedido de embargo que foi dado provimento pelo Superior Tribunal Federal e o processo foi anulado como a embargante pediu. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920; Termo de Apelação, 1921; Advogado Alberto Cruz Santos, Targino Ribeiro, Rua do Rosário, 109 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 701, 705, 76 e 89; Bevillacqua - Código Civil Comercial, volume 1, página 94; Manual do Código Civil, volume 1, parte I, número 154, página 291.

Untitled
40229 · Dossiê/Processo · 1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 803$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Constante Ramos, nº158, e a Travessa Santa Rita, nº22/24, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1936; .

Untitled
40259 · Dossiê/Processo · 1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:090$200 réis, sobre imóvel situado ào Edificio Odeon, s/909, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

Untitled
40262 · Dossiê/Processo · 1936
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:198$800 réis, sobre imóvel situado à Rua Ramon Franco, nº87, Secretária de Estado da Justiça e Negócio do Interior, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. . Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.

Untitled