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Descrição arquivística
26435 · Dossiê/Processo · 1948; 1958
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A União Federal requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 9000,00, por danos causados em uma viatura do Exército Nacional, com juros da mora e custos. A suplicante afirmou que o Tenente Aldemar Antunes Pinheiro conduzia um automóvel na Estrada Intendente Magalhães quando chocou-se com um Chevrolet do Exército, causando-lhe grandes danos. Foi julgado improcedente a ação. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Abalroamento. Inquérito Administrativo Militar, 1947; Auto de Exame Acidente de Trânsito, 02/06/1947; Fotografia do Veículo 4; Procuração, 14/09/1951; Código Nacional de Trânsito, artigo 131.

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
26825 · Dossiê/Processo · 1954; 1961
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

A suplicante propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude do abalroamento sofrido pelo automóvel marca Ford do Departamento Federal de Segurança Pública por um automóvel marca Chevrolet de propriedade do suplicado, na Rua Carolina Machado. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. Laudo de Exame, 1953; Fotografiagrafia; Decreto nº 3689 de 03/10/1941; Código Civil, artigo 159; Decreto nº 19476 de 21/08/1945; Decreto nº 23030 de 02/08/1933, artigo 159.

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
11595 · Dossiê/Processo · 1931; 1932
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o autor, profissão operário da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra de Realengo, cidade do Rio de Janeiro. O processo foi apensado aos autos de ação sumária. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1931; Lei nº 3724 de 1919, artigo 19.

1a. Vara Federal
20910 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

José Varonil de Albuquerque Lima, 1o. tenente em serviço de oficial-de-dia na Escola Militar de Realengo, constatou o desapareciemtno de material de equitação pertencente ao estabelecimento e, em consequência, de propriedade da Fazenda Nacional. A sela, uma cobertura de pano alvadio, uma barrigueira de corda parda, um par de lategos de couro cru e um freio de metal branco para montaria de oficial foram encontrados em poder do réu. Na ocasião, Augusto Cesar de Castro Moniz de Aragão, 1o. tenente, passara pela Travessa Bilota, no Realengo, e notara as peças de arreios do animal pertencente à escola. Daniel alega que adquiriu o cavalo, com todos os arreios, em uma feira de Madureira. Ele, naconaidade portuguesa,profissão padeiro, afirma que adquiriu a montaria de boa fé, sem saber a quem o material pertencia. Entre as testemunhas que assinam o auto de apreensão estão os cadetes Apolônio Pinto de Carvalho e Celso de Azevedo Daltro Santos, adjuntos do oficial de dia. O inquérito foi arquivado, visto que não foi provada a culpa do réu. Auto de Exame, Gabinete de Pesquisas Científicas, 1933; Decreto nº 24229 de 12/05/1934.

3a. Vara Federal
4692 · Dossiê/Processo · 1911
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Trata-se de inquérito policial investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 20$000, no mercado. A referida nota foi apreendida em poder de José Pereira dos Santos, profissão operário, alegando tê-la recebido do réu, também operário. O juiz, de acordo com o requerimento do procurador, determinou o arquivamento do processo. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa; Auto de Exame, 1911; Ofício da Caixa de Amortização, 1911; Termo de Exame, 1911; Autuação, 1911.

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro