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Jatobá (vapor nacional)
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 17844. Autor: Nicolau Kohler F. V. Companhia. Réu: Empreza Esperança Marítima.
6850 · Dossiê/Processo · 1894; 1898
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Há contestação de que a carga é garantia de frete (pertencendo a quem pertença). Pede a juntada de pagamento de imposto de profissão. Cita o Código Comercial, artigo 626 e acórdão do Supremo Tribunal Federal na sentença. Julga procedente a ação, condenando a ré ao pagamento de indenização, pois à ré cabia entregar as mercadorias no destino pactuado. Recibo da Alfândega, 1893; Fatura de Mercadoria, 1893; Procuração 3, 1908 e 1903, 1897; Lista de Custas Processuais, 1893.

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