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Descripción archivística
Pimentel, Cida de Jesus Falcão
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Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 2031. Autor: Pimentel, Joaquim Manoel da Cunha. Falecido: Pimentel, Joaquim Manoel.
17067 · Dossiê/Processo · 1914
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O suplicante, domiciliado em Portugal, tendo obtido so Supremo Tribunal Federal carta de sentença, requereu a execução de sentença proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Amares em Portugal, a fim de que fosse transferido imóvel deixado pelo seu falecido pai Joaquim Manoel Pimentel, na capital, e para que fosse realizado cálculo dos impostos para os fins de direito. Foi deferido o requerido. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1914; Custas Processuais, 1914; Cálculo para o Pagamento de Imposto, 1914.

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