Jorge Matheus pediu habeas corpus baseado na Constituição Federal, artigo 72, para que se resguardasse do serviço militar. Era operário da Calçado Coelhos e único arrimo de família. Baseou-se também no decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124. O juiz deferiu a ordem e entrou com recurso de ofício ao Supremo Tribunal Federal que foi negado. profissão . Declaração de Vínculo Empregatício, 1923; Certidão de Óbito, Secretário da Prefeitura de Campos dos Goytacases, 1930; Certidão de Nascimento, Secretário do Executivo Municipal de Itaocara João Guimarães, 1920; Notificação de Sorteado, 1a. Circunscrição de Recrutamento do Distrito Federal, 1923.
Sans titre
13384
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Dossiê/Processo
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1923
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
8639
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Dossiê/Processo
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1914
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
Tratava-se de um inquérito policial ocorrido na Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 16/09/1914 o réu, nacionalidade portuguesa, foi ao armazém na Rua Conde do Bonfim, 24 e deu ao caixeiro uma nota de 50$000 réis falsa. O acusado foi preso em flagrante, este alegou que recebera a nota de um chofer. O réu recorreu no Código Penal, artigo 13 e no Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13. O juiz deixou de pronunciar o denunciado e mandou que fosse expedido a favor do mesmo alvará de soltura. Identificação de Digitais do réu; Cédula Falsa.
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