O autor, residente na cidade de Nova Friburgo, solicitou a cobrança da dívida do réu. O réu devia a Melo, Almeida, Figueiredo & Cia o valor de 8:033$750 réis e a Fernandes da Silva & Cia, 2:080$600, somando esses dois valores a quantia total de 10:019$350. O réu teria se obrigado a pagar aos referidos credores aquela importância, mais os juros de 11 por cento ao mês, prometendo ainda entregar-lhes para esse pagamento madeiras em toras, da fazenda São José da Pedra d'Água. O autor, como sócio que foi das mencionadas firmas, ficou como único proprietário, tornando-se assim o único credor do réu. Requereu, assim, o pagamento da dívida, além da multa de 2:000$000 réis e dos juros estipulados e custas. A ação foi julgada prescrita, sendo o autor condenado a pagar as custas processuais. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua do Hospício, 46 - RJ, 1914; Recibo de Escritura Pública, 1897; Taxa Judiciária, valor 30$000 réis, 1916; Código Comercial, artigos 433, 438; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 274; Decreto nº 169 de 1890, artigo 11; Decreto nº 370 de 1890, artigo 231; Consolidação das Leis Civis, de Carlos de Carvalho, artigo 964; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 720.
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9256
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Dossiê/Processo
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1914
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
23589
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Dossiê/Processo
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1923; 1938
Part of Justiça Federal do Distrito Federal
A presente ação se encontrava em execução de sentença em 1936, com habitação de herdeiros, pois alguns dos suplicantes tinham falecido. No volume discute-se a habilitação e a prescrição de ação. De 1923 a 1933 os autos ficaram paralisados, pelo que em 1936, José de Castro Nunes declarou ação prescrita com indeferimento das habilitações para renovação de instância. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 70; Código Civil, artigo 162; Direito Canônico; Código Comercial, artigo 753; Lei nº 221 de 20/11/1984; Lei nº 2544 de 04/01/1912; Auto de Inventário de José Ferreira Nobre Relinca, 1936; Certidão de Óbito, 1911; Certidão de Casamento, 1909.
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