A autora, seguradora do carregamento de sal transportado pela barca Constança, no valor de 40:000$0000 réis que partiu do porto de Macau para o porto do Rio de Janeiro, pagou indenização da quantia ao segurado, Gustavo Elysio e Companhia, pela avaria grossa causada devido ao afundamento da embarcação. Chegando ao destino ouviu 3 tiros da Fortaleza de Santa Cruz, que sinalizou a não autorização de sua entrada. Obrigado a retroceder, e tendo o vento acalmado, o navio não obedeceu à manobra e afundou, causando a morte do capitão José Fernandes Mathias e outros marinheiros. Tendo feito pedido de socorro à Fortaleza e não obtendo ajuda, requereu restituição do seguro pago. Não há sentença. Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899; Jornal Jornal do Commércio, 1899; Termo de Audiência, 1900; Imposto de Indústrias e Profissões, 1899; Nota Promissória, 1899; Jornal A Tribuna, 16/02/1901; Mapa de Rotas; Decreto nº 447 de 19/06/1846, artigo 20; Código Comercial, artigo 728.
Sans titreA autora, havendo protestado contra o não pagamento do frete do vapor Lucia pelos réus, reuqer o valor de 7:410$200, sob pena de penhora da carga trazida a bordo e dpositadas no trapiche Vieira, da Rua da Saúde, 72 - RJ. O pedido foi deferido. O réu embargou e o juiz julgou os embargos provados para que se deuza da quantia total de fretes 2:222$500 réis. A autora apelou ao STF, que negou-lhe provimento. Imposto de Frete, 1896; Lista de Frete, 1896; Lista de Carga, 1896; Contrato de Fretamento, 1896; Protesto, 1896; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Termo de Protesto, 1896; Vistoria, 1896; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1896; Código Comercial, artigo 619.
Sans titreO autor era proprietário da chata Maria, que foi alugada ao réu. Porém, devido a uma ressaca ocorrida no Rio de Janeiro, a chata bateu contra uma ponte, causando enormes prejuízos. O suplicante requereu o pagamento do valor de 15:000$000 réis, referentes a chata, juros e custas. O juiz julgou procedente a ação proposta e intimou o réu, que apelou, subindo os autos ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Contrato de Locação, 1893; Imposto de Indústrias e Profissões, 1894, Imposto Municipal de Profissões e Indústrias, 1894; Licença, 1894; Certidão de Arrolamento, 1892; Procuração, 1894; Termo de Agravo, 1895; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15.
Sans titreO suplicante, advogado, requereu ação de seguro a fim de ser efetuado o pagamento do valor de 80:000$000 réis de indenização pela perda da lancha Independência, sofreu naufrágio no dia 01/07/1927, nas proximidades da Ilha de Santa Bárbara, dentro da baía do Rio de Janeiro, conforme obrigação contida na apólice de seguro firmada. sinistro. O juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia tomou por sentença o termo de desistência. Procuração 3, 1926 e 1927; Auto de Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1928; Apólice, 1927; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1928; Termo de Agravo, 1929; Código Comercial, artigo 735; Regulamento n° 737 de 1850, artigo 138; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 379, 11, 76; Regulamento de 1850, artigo 307; Código Comercial Português, v. III, p. 376; Tratado de Direito Marítimo; Traité de Droit Maritime, v. V, no. 1560 e 1561, cit. Lyon; Cain et Renault, "Traité de Droit Conmerciel", 4a. ed; Ruben de Conder, "Droit Conmerciel", v. 3; Silva Castro, "Direito Comercial Marítimo", v. III.
Sans titreO autor, diz que fretou sua lancha Maria Thereza a um consignatário da Companhia Lloyd Italiano e que sua lancha afundou depois de um albaroamento. Por essa razão o autor protestou para os devidos fins legais. O juiz despachou protesto. Procuração, 1915.
Sans titreO autor era proprietário do bote Esmeralda, que naufragou em 09/01/1927 por imprudência do capitão Evan Jones, do navio inglês Foler, pertencente a Haim Fleamenphit Company, consignado a Lage Irmãos. O comandante e o dispenseiro Jorge Herbert Williams foram dito responsáveis pelo incidente, que culminou na morte do tripulante "João de Tal". Pediu-se o depoimento dos responsáveis, sob risco de partirem em viagem, pois o bote abastecia-os de víveres para viagem. Pediu entrega dos autos. O Juiz deferiu o requerido. naufrágio profissãoculminou na morte do tripulante "João de Tal". Pediu-se o depoimento dos responsáveis, sob risco de partirem em viagem, pois o bote abastecia de víveres para viagem. Pediu entrega dos autos. O juiz deferiu o requerido. Procuração 2, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1927.
Sans titreOs autores eram negociantes à rua do Ouvidor, 15, proprietários e armadores do iate a vela Alerta, de trinta e quatro toneladas, com uso para o transporte de sal entre Rio de Janeiro e Cabo Frio. A embarcação estava na Bahia de Guanabara, próximo ao aterro da Ponta de Calabouça, quando houve albarroamento pela lancha Oswaldo Cruz do Departamento Nacional da Marinha. Não tendo culpa alguma, pediu-se da suplicada o valor de 19:200$000 réis, juros e custas, por avarias, carreira, estadias e lucros cessantes. O juiz julgou a ação procedente e apelou desta ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. A União embargou o acórdão, mas o STF rejeitou in lineine os embargos. Protesto Marítimo, 1929; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929; Vistoria com Arbitramento, 1929; Termo de Apelação, 1931; Imposto de Indústrias e Profissões, 1930; Termo de Apelação, 1931; Código Comercial, artigos 146 e 750; Código Civil, artigo 362.
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