Os autores, Ferdnand Pierre, Edmundo Metzger e Felix Hegg requereram o pagamento do valor de 200:000$000 réis, com juros da mora e contas referente à indenização por perdas e danos. O réu os havia acusado de infratores de uma patente de fabricação de matrizes destinadas ao preparo de saltos e selas de borracha para calçados. Durante o processo, ficou comprovado que os autores não infrigiram tal patente. Acontece que o processo gerou-lhes uma série de atos prejudiciais, apreensões, seqüestros e depósitos sem vistoria prévia, como sempre se faz tratando-se de estabelecimento industrial e funcionando publicamente. Recorte de Jornal O Estado de São Paulo, 01/08/1919, 03/08/1919; Termo de Protesto, 1919; Recibo, Jornal O Estado de São Paulo, 1919; Carta Precatória, 1919; Ação Judiciária, 1920; Jornal Diário Oficial, 29/09/1920, Jornal do Comércio, 04/08/1919, 06/08/1919; Demonstrativo de Conta, 1919; Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18 - RJ, 1920, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921; Decreto nº 8820 de 1882, artigo 70; Código Civil, artigos 1518 e 1553.
Sans titre
15214
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Dossiê/Processo
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1919
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
17061
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Dossiê/Processo
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1915; 1931
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor, negociante estabelecido em São Paulo com uma fábrica de envelopes, alegou que havia recebido da firma ré uma encomenda de 10 mil envelopes com impressão pelo valor de 13$000 réis o milheiro. O suplicante requereu a condenação do réu ao pagamento do valor de 130$000 que totalizavam a dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1914; Fatura, 1914; Imposto de Indústrias e Profissões, 1915.
Sans titre