Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
17101 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora se disse credora dos réus no valor de 9:516$630 ouro e 28:072$100 papel moeda. Para receber o valor, pediu mandado executivo. O réu embargou e o juiz julgou não provado. O autor apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O réu embargou e o juiz julgou em parte provado, recorrendo de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Certidão de Dívida, 1915; Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1916, 1915, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1913, Tabelião Fernando de Almeida Nobre, São Paulo, SP, 1914; Fotocópias de Nota de Importação; Jornal Diário Oficial, 10/12/1914; Termo de Apelação, 1919, 1918; Termo de Agravo, 1910, 1919; Decreto nº 848 de 1890, artigos 315 e 316; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigos 116, 118, 140; Decreto nº 8592 de 08/03/1908; Decreto nº 9895 de 1888, artigo 4; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 55; Lei nº 2024, artigo 74.

2a. Vara Federal