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Description archivistique
10440 · Dossiê/Processo · 1916
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora, sociedade com sede nos EUA, forneceu vários materiais encomendados pela Estrada de Ferro Central do Brasil, com 12 faturas frente as quais se expediram avisos de pagamento pelo Ministério da Viação ao Ministério da Fazenda. Devido à cotação do dólar houve aumento dos valores reais. A autora lavrou protesto em juízo e pediu além da diferença, os juros de mora. Não conseguiu o pagamento e recorreu ao Poder Judiciário. Ação improcedente, condenando autor nas custas. Este entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que julgou por sentença a desistência do autor. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1916; Termo de Protesto, 1914; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1920; Código Comercial, artigo 131; Decreto nº 10693 de 14/01/1914 .

Sans titre