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4201 · Dossiê/Processo · 1916
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor era capitão do vapor italiano Ame Villa e propôs uma ação ordinária da entrega do mesmo vapor que lhe foi regularmente vendido pelo corretor Horácio Campos. O autor requer justificar juntamente com mandado de intimação contra o réu para que possa dar como fiança da exceção da dívida, sob pena de seqüestro de bens. O juiz indeferiu o pedido. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 132, parágrafo 3. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

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