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Descrição arquivística
7450 · Dossiê/Processo · 1916; 1918
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora era a única sobrinha de Francisco Azevedo Monteiro Caminhoá, falecido no dia 14/10/1915, estado civil solteiro, sem filhos. A suplicante requereu a nulidade do testamento de seu tio, já que alegava que suas disposições e estilo confuso denotavam que o testador, que sofria de um grave defeito psíquico, a surdez completa, não pode expressar seus pensamentos. Assim, tendo a falta de herdeiro, requereu tornar nulo o testamento, sendo a autora a única herdeira. A causa foi confirmada pelo STF, que condenou o réu nas custas. Avocatória, 1916; Procuração, Tabelião Fonseca Hermes.

Supremo Tribunal Federal