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Archivistische beschrijving
17456 · Dossiê/Processo · 1917
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

o suplicante, domiciliado em Juparaná Rio de Janeiro, por si e como sucessor de F. Smith Vasconcelos & Companhia firma esta constituída e dissolvida em Theophilo Ottoni Minas Gerais, da qual a União Federal adquiriu a Estrada de Ferro Bahia e Minas da Nova Companhia Estrada de Ferro Bahia e Minas, esta arrendada a suplicada com obrigação de construir um trecho de Theophilo Ottoni a Tremeral, ligando a Estrada de Ferro Central do Brazil à referida estrada de ferro bahia e minas. Alegou que foi contratado pela suplicada para trabalhar como tarefeiro, e não recebeu 58 por cento sobre o valor oficial da tabela do governo referente a dois anos de serviços prestados, que resulta no total de 769:000&338. Em virtude disto, o suplicante requereu o pagamento da dita quantia, juros e custas. O juiz julgou a ação improcedente. Procuração 6, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1917, Tabelião Edson Valença, 1934, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, 1939, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1917, Tabelião Frederico de Soto Garcia de la vega, Tabelião Alvaro R. Texeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1936; Tradução; Recibo; Escritura; Código do Processo Civil, artigos 126, 292, 300; Decreto nº 10291 de 25/06/1913; Decreto nº 18393 de 17/09/1928; Decreto nº 24153 de 23/04/1934; Decreto nº 16273 de 20/12/1916; Decreto nº 16945 de 09/02/1916; Código Civil, artigos 75, 1789; Código Comercial, artigo 239; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 537.

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