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6069 · Dossiê/Processo · 1918
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores, negociantes do estado de Pernambuco, dizem que mandaram embarcar no Porto do Rio de Janeiro para o Recife, 88 caixas de azeite de oliva importados da Europa. A ré entregou a carga em outro vapor e muito avariada. Mas a ré se nega a pagar indenização no valor de 1:394$400 réis . Procuração, Tabelião Carneiro da Cunha, 1918; Contrato de Transporte de Mercadorias, s/d; Certificado de Avaria, s/d; Memorando da Companhia de Seguros Previdente, 1917; Traslados de procuração 2, 1918 e 1912; Telegrama, s/d; Carta do agente aos Administradores do Trapiche Baltar; Reclamação de Carga Local, Companhia Nacional de Navegação Costeira, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Lista de Custos Processuais, 1918 .

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6978 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O autor vendeu para a ré vasos de cera virgem pelo valor de 18 contos de réis, sendo a mercadoria embarcada no dia 02/07/1919, no vapor Itabirá, e chegado ao Rio de Janeiro no dia 18/07/1919. O suplicante alega que a ré não aceita a letra de câmbio no valor das mercadorias. Este requer o pagamento da referida quantia. O juiz julgou por sentença a desistência para que se produzam os devidos efeitos legais. Nota Promissória, 1919; Protesto, London & Brasilian Bank, 1919; Procuração 2, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez; Recibo da Taxa Judiciária, 1920 .

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27435 · Dossiê/Processo · 1950; 1966
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

As suplicantes propuseram contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira uma ação ordinária de indenização, e requereram o pagamento do valor total de CR$52.435,80 por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de várias mercadorias embarcadas em navios da suplicada e seguradas pelas suplicantes. Transporte Marítimo. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente, em parte, a ação. A autora, inconformada com parte da sentença, apelou desta o Tribunal Federal de Recursos. A ré, também não se conformando, igualmente apelou para tal Tribunal, que negou provimento à apelação da ré e deu provimento à da autora. A ré, então, ofereceu embargos que foram recebidos pelo Tribunal Federal de Recursos. Ainda não conformada, a ré manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1943 a 1952; Contrato de Frete, 1945 a 1950; Certificado de Vistoria, 1946 a 1948; Fatura, 1945 a 1950; Averbação, 1949 a 1950; Nota Fiscal, 1949 a 1950; Decreto nº 3100 de 1941; Decreto nº 60086 de 17/01/1967; Código Comercial, artigo 728, 101, 103, 494, 519, 529; Código Civil, artigo 985, 1524, 159; Código de Processo Civil, artigo 64, 820, 833, 97; Decreto-Lei de 14/09/1946; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

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