Showing 2 results

Inquérito sobre irregularidades ocorridas na 2a. seção da freguesia de Irajá, para eleição de um intendente municipal no dia 24/08/1919. Os usuários Dr. Manoel Luiz Machado Júnior e Ignácio Brigido de Novaes Machado não compareceram no horário determinado na referida seção eleitoral. O presidente da mesa eleitoral, Dr. Renato de Carvalho Tavares, de acordo com a Lei nº 3208 nos artigos 3 e 14 decidiu por não realizar as eleições. É citada a Lei nº 3208 de 1916, artigo 53. Denúncia considerada improcedente pelo juiz. Inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia. Telegrama ao Presidente da 2a. Seção Irajá, 1919; Memorando da Brigada Policial do Distrito Federal, 1919; Documento da The Leopoldina Railway Company, 1919 .

Os impetrantes solicitaram, através de um Habeas Corpus, a soltura do paciente, nacionalidade italiana com 52 anos de idade, que se encontrava na Repartição Central da Polícia baseados na Constituição Federal, artigo 72. O mesmo havia sido acusado de introdução de moeda falsa no país no valor de 20$000 de número 80026, série B. Contudo, depois de analisada pela Caixa de Amortização, foi considerada boa, tendo apenas a falta de assinatura do empregado na estampa. Com isso percebeu-se que sua manutenção na cadeia feria sua liberdade individual, e, por isso, era solicitado o Habeas Corpus. O juiz julgou prejudicado o pedido. Jornal Chronica da Cidade, 12/02/1922, A Tribuna, 13/02/1922, Gazeta de Notícias, 15/02/1922 e 12/02/1922; Lei nº 2210, artigo 22.