Trata-se de um inquérito policial, feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. Em 18/10/1919 o réu, ex-praça do Exército, penetrou no carro número 133 da Estrada de Ferro Central do Brasil, estacionando na Estação Dona Clara, onde subtraiu pegadores de metal, no valor de 104$500 réis. São citados o Código Penal, artigo 330, parágrafo 3 e o Lei nº 2110 de 1909, artigo 23. O Procurador Criminal da República pediu que o réu fosse condenado no grau máximo da pena, ressaltando que o furto aconteceu durante a noite, circustância considerada agravante. O réu escreveu do próprio punho, a pedido da Assistência Judiciária ao juiz. O advogado da assistência judiciária não compareceu. O réu pediu o adiamento da audiência. O juiz julgou sem procedência a circunstância agravante. O réu não apresentou defesa por não ter tido acesso à assistência juridiciária. O réu foi condenado a quatro meses e quinze dias de prisão . Inquérito, 23a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919; Telegrama, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919; Ofício da Vigésima Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919; Cautela de Penhores, 1919; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1919; Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919; Ficha Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística na Delegacia de Polícia, 1919; Comunicado da Primeira Região Militar e Primeira Divisão do Exército, 1919 .
UntitledTratava-se de um inquérito policial referente ao acidente de trabalho ocorrido com a vítima menor com 18 anos de idade, estado civil solteiro, servente de 1a. classe, residente na Rua São Cristovão, 169. A vítima trabalhava no serviço de profilaxia da Febre Amarela no Departamento Nacional de Saúde Pública, quando caiu e rasgou a palma mão. Foi deferido o arquivamento dos autos, requerido pelo curador de acidente de trabalho. Auto de Exame de Acidente de Trabalho, 1929; Decreto nº 13488 de 1919, artigo 42.
UntitledTrata-se de inquérito policial sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Coelho, trinta anos de idade, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão pedreiro, analfabeto, quando trabalhava nas obras para construção de um depósito de armamentos da Diretoria do Material Bélico na Estação de Deodoro, cidade do RJ. O juiz Francisco Cardoso julgou procedente o exame de corpo de delito para que se procedam aos seus devidos efeitos legais. O juiz nomeou Cândido Mendes de Almeida curador da vítima. O suplicante requer o imediato pagamento da indenização que lhes possa caber. O juiz julgou prescrita a ação de acidente de trabalho em face do ofício e do que consta nos autos. Ofício, 1919; Auto de Exame, 1919.
UntitledA Procuradoria Criminal da República pediu arquivamento da investigação do réu e do inquérito que investigava fraude eleitoral ou falsidade ideológica. O indiciado solicitou uma carteira doméstica no dia 29/09/1928. No documento, constava o nome do réu, contudo, o réu deu o nome abreviado em seu registro eleitoral e requereu a 2a. via da carteira doméstica, em 03/09/1926, com nome de Marcellino Diogenes de São Luiz. O inquérito conforme requereu o procurador criminal.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis, enviada à Caixa de Amortização pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil e encontrada na féria da Estação Marítima. O juiz determinou o arquivamento do processo, por falta de elementos suficientes. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1925; Carta de Apresentação de Cédula Falsa, Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1925; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1924; Auto de Exame, 1925 .
UntitledTrata-se de inquérito sobre acidente de trabalho de que foi vítima Antônio Manoel de Oliveira, estado civil casado, profissão operário da Sociedade de Resistência dos trabalhadores em um café no dia 20/05/1920, este trabalhava no armazém de número 12 do Cais do Porto, no serviço de descarga de madeira da companhia Lloyd Brasileiro, quando foi atingido na mão esquerda. A vítima recebia de salário a diária de dez mil réis, sendo beneficiários sua mulher, Joséphina de Oliveira e seus filhos Aurelina e João que eram menores. São citados os seguintes dispositivos legais Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19, parágrafo 1, Regulamento, artigo 46 aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919. O juiz julgou prescrita a ação. Auto de Exame Médico Legal, Serviço Médico Legal do Distrito Federal, s/d .
UntitledO autor foi nomeado para o cargo de inspetor seccional da polícia do Distrito Federal em 15/07/1897 e foi exonerado do cargo em 30/11/1898. Em 26/05/1899, foi reintegrado em seu cargo, porém em 09/12/1922 foi exonerado pelo chefe de polícia Marechal Carneiro da Fontoura. O autor alegou que não houve motivo para a sua exoneração e requereu a sua reintegração, bem como o pagamento de todos os vencimentos passados e devidos. O juiz julgou procedente a ação em 23/10/1924 e o Supremo Tribunal Federal em acórdão julgou a apelação cível improcedente, confirmando a sentença recorrida em 01/07/1925. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/12/1922; Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1923; Boletim Policial, 1908; Lei nº 2924 de 1915, Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132, Decreto nº 1959 de 28/08/1908, artigo 1.
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