Mostrando 2 resultados

Dentre outros suplicantes, Wilson Lima Moreira, nacionalidade brasileira, militar da Marinha de Guerra, residente à Rua Catumbi, 85, requereu interdito proibitório contra a ré por, através da alfândega do Rio de Janeiro, impedir que o autor retire seu automóvel, adquirido nos EUA para que possa utilizá-lo em território nacional. O processo passou por agravo de petição no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Roberto Bruce cancelou os despachos anteriores. A parte vencida agravou ao TFR, que negou provimento. Procuração 22, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63 - RJ, 1956; Certificado de Tradução 44, Fatura Kinney Motors, Inc; City Lines Motors Inc, Coastal Auto Agency e outras Tradutor Público Alberto Henrique Zumsteg, 1956; Lista Nome Marca Motor Série dos Automóveis dos autores; Jornal Diário Oficial, 15/11/1956, Correio da Manhã, 24/01/1957; Conhecimento de Receita, Selo por Verba, 1957; Custas Processuais, 1957; Código do Processo Civil, artigos 377, 276, 846 e 501; Lei nº 2770, de 1956; Lei nº 2145, de 29/12/1953; Lei nº 1533, de 31/12/1951.

A suplicante veio por meio dessa ação de sumário crime denunciar o furto ocorrido no dia 24/04/1920. Nesse dia os agentes de polícia de serviço no Lloyd Brasileiro apreenderam do carregador Jorge Baptista Guimarães um saco de lona que pertencia à lavanderia da empresa. Tal peça foi dada ao carregador por Pompeo Gagliano. Depois de intensa sindicância ficou comprovada a subtração de 213 peças em um valor total de 1:718$000 e que tal prática já ocorria desde janeiro. Na casa de Amancio dos Santos, na Rua dos Coqueiros, foram encontradas 14 peças de roupa da empresa Lloyd Brasileiro. A denúncia foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Advogado Romoaldo Primavera, Rua 7 de Setembro, 107 - RJ; Código Penal, artigo 21, parágrafo 1o.; Lei nº 2110, artigo 6o.