Affichage de 3 résultats

O impetrante/paciente italiano casado comerciante 32 anos de idade, residente à Rua Alzira Brandão no. 40, requereu uma ordem de habeas corpus em seu favor. O paciente foi soretado para o serviço militar e não apresentou-se, e cm isso foi considerado insubmisso. Alega o paciente para ser considerado isento do referido serviço, ser súdito italiano e não pertencer a classe a qual foi sorteado. sorteio militar estrangeiro. O juiz concedeu a ordem impetrada. Recibo; Registro de Nascimento.

O impetrante, residente à Rua D. Ana Nery 70, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, a fim de que não fosse constrangido a prestar serviço militar para qual fora alistado e sorteado, alegando que de acordo com o Código Civil artigo 23 estava isento de tal serviço, pois o mesmo sustentava sua esposa, inválida por sofrer de anfurisma. Foi deferida a inicial e concedida a ordem requerida, sem prejuízo no depósito no Decreto n °15934 de 1923 artigo 119. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que acordou negar provimento ao recurso e confirmar a sentença recorrida. Montépio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, 1924; Prova de Renda da F. Pacheco do Serrado do Registro Civil da 5ª Pretoria Civil, Freguesia do Espírito Santo, 1899; Código Civil, artigo 237; Regulamento do STF de 09/1923; Decreto nº 15934 de 1923, artigo 124.

O impetrante advogado, requereu uma ordem e habeas corpus a favor do paciente, preso por ordem de autoriaddes militares na Vila militar do 2o. Regimento de infantaria sob fundamento de não ter se apresentado ao serviço militar. Segundo o autor, o paciente não é a pessoa sorteada apesar da sememlhança de nome. Ou, se ele for sorteado o alistamento é nulo pois o paciente tem idade superior a 21 anos, portanto não pode ser alistado na classe dos jovens dessa idade que são os obrigados no serviço. sorteio militar. O juiz indeferiu o pedido. Certidão de Nascimento; Recorte de Jornal.