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Quartel da 2a. Companhia do 1o. Batalhão do 3o. Regimento de Infantaria da Capital Federal
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Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18774. Impetrante: Andrade, Avelino de Assis;Azevedo, Mario Ferreira de. Paciente: Mattos, Oswaldo Alves de.
17806 · Dossiê/Processo · 1920
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os impetrantes requereram uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, profissão compositor, para sua exclusão do serviço militar para o qual foi sorteado, já que o paciente era único arrimo de família. sorteio militar. O juiz denegou a ordem, custas pelo impetrante. Lei nº 12790 de 1918, artigo 114, Lei nº 1860 de 1908; Certidão de Nascimento, 1898; Procuração, 1920.

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